norma nº 29/2017

“Deus seja louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PORTARIA N. 29 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros relacionados abaixo para integrar a Comissão de 
Avaliação de Desempenho, sem prejuízo de suas atribuições normais:
Presidente: ENILSON ROBERTO TIFOSKI
Secretário: DORIVAL DE LIMA ALCINI 
Membro: ADRIANA MÁRCIA KLEPA PROENÇA 
Art. 2º Os membros da comissão farão jus a gratificação prevista no Artigo 31-N, da 
Lei n.001/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do 
Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições da Portaria n. 0022/2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 6 de novembro de 2017.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.