norma nº 38/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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PORTARIA N. 38 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a rerratificação da
portaria 35, de 04 de dezembro de
2017, o recesso administrativo da
Câmara Municipal de
Pariquera-Açu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, 
CONSIDERANDO o período de recesso do Poder Legislativo, que
compreende o período de 16 de dezembro a 14 de janeiro; o princípio da economicidade
com relação à contenção de gastos e manutenção das atividades do Órgão; assim como
observar o calendário do Poder Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas; RESOLVE:
RERRATIFICAR a portaria anterior, no que segue: 
Art. 1º O recesso administrativo das atividades da Câmara Municipal passa
a ser de 22 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.
Art. 2º Nos dias 08 e 09 de janeiro haverá expediente interno para
atividades de organização e planejamento do exercício de 2018.
Art.3º A partir das 08h00 do dia 10 de janeiro de 2018, recomeçam-se as
atividades normais da Câmara Municipal, já com atendimento aberto ao público.
Art. 4º No período de recesso administrativo não será interrompido o
serviço de vigilância da Câmara Municipal.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de dezembro de 2017.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
SHELBERT BRAZ
Diretor Legislativo
“Deus seja louvado”