norma nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico :camara@camarapariquera.sp.gov.br
PORTARIA N. 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Designa servidores para integrar a
Comissão Permanente de Licitação 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO os termos do § 4º do art. 51 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO o término do prazo da Portaria n. 4 de 03 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições normais, os seguintes servidores
para integrar a Comissão Permanente de Licitação:
I - BIANCO DE MORAES SIMÕES - Presidente;
II – SHELBERT BRAZ – Secretário;
III - GILBERTO TOSHIKAZU MAEDA– Membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contidas na Portaria n° 4/2017. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 24 dias do mês janeiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
 SHELBERT BRAZ
 Diretor Legislativo
“Deus seja louvado”
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