norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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ATO DE MESA N.1/2018
Estabelece o período de pagamento da
gratificação natalina de 2018 aos servidores
da Câmara Municipal
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o estabelecido no §5º do art. 67 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar o pagamento da gratificação natalina, referente ao exercício de
2018, em duas parcelas, sendo cinquenta por cento em fevereiro e cinquenta por cento até
20 de dezembro deste ano.
Art. 2º Os servidores interessados em receber a gratificação natalina parcelada
devem informar essa decisão ao setor de Recursos Humanos até o dia 09 de fevereiro de 2018.
Art. 3º O desconto do INSS somente ocorrerá no pagamento da última parcela,
conforme legislação aplicada à matéria.
Art. 4º Em anexo, demonstrativo contábil da existência de dotação e recursos
financeiros para realização das despesas previstas neste Ato de Mesa.
Art. 5º Esta medida entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 14 de fevereiro de 2.018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
RODRIGO MENDES
Vice-Presidente
MARIO AUGUSTO AMARO MIRANDA
1º Secretário
TEREZA DOS SANTOS
2º Secretário
“Deus seja louvado”