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norma nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E §2º, §3º, §5º E §6º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA MELHOR DESEMPENHO DOS VEREADORES EM SUAS ATIVIDADES.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU 13313
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal:www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquerasp.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Altera o parágrafo único do art. 135“ **arágrafo
único do art. 145 e êZº, ê3º, ê㺠e êóº do art. 187
do Regimento Interno para melhor desempenho
dos vereadores em suas atividades.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTAR—5,3 :“)IZ SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal zip-evan e ele
sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1“ Altera o parágrafo único do art. 135, parágrafo único do art. 145 e êZº, ê3º, êSº e S㺠xªo
art. 187 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
“Art. 135. [...|
Parágrafo único — A parte da Sessão Ordinária denominada de Ordem do Dia poderá ser prorrogada por até
trinta minutos.
“Art. l45.[...]
Parágrafo único A parte da Sessão Ordinária denominada de Expediente do Dia poderá ser prorrogada por até
trinta minutos.
“Art. l87.[...|
ªlº No Expediente dos vereadores serão pautadas as proposituras sujelt: ;; a
deliberação do plenário em cada sessão ordinária, proporcionais ao tempo do expediente.
êBº — Para cumprimento do princípio da publicidade, somente serão :“.
proposituras que forem protocolizadas na secretaria da Câmara Municipal até quinta-feira da se..
antecede a sessão ordinária, sendo que a pauta prevista no 52º deverá obedecer a ordem de numemyío de
registro de protocolo proporcional a cada vereador.
&? - As indicações e os requerimentos serão lidos de forma sucinta, sen-do aw "
indicação informará a indicação do proponente, número do protocolo, assunto, destinatário eª"
requerimento informará O número do protocolo, ementa de seu Objetivo, destinatário e autor.
ê6º () numero de indicações a ser lido nas sessões ordinárias será proporeional ao
tempo do expediente, desde que despachadas pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PlenárioVereador Ivo Zanella, 08 de fevereiro de 2018.
PAULO RO ERTO MENDES
Presidente
MÁRIO MIRANDA TEREZA DOS SANTOS
lº Secretário 2º Secretário
“Deus seja louvado"
sdel
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU 13313
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal:www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara©camarapariquerasp.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Altera o parágrafo único do art. 135“ **arágrafo
único do art. 145 e êZº, ê3º, ê㺠e êóº do art. 187
do Regimento Interno para melhor desempenho
dos vereadores em suas atividades.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTAR—5,3 :“)IZ SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal zip-evan e ele
sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1“ Altera o parágrafo único do art. 135, parágrafo único do art. 145 e êZº, ê3º, êSº e S㺠xªo
art. 187 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
“Art. 135. [...|
Parágrafo único — A parte da Sessão Ordinária denominada de Ordem do Dia poderá ser prorrogada por até
trinta minutos.
“Art. l45.[...]
Parágrafo único A parte da Sessão Ordinária denominada de Expediente do Dia poderá ser prorrogada por até
trinta minutos.
“Art. l87.[...|
ªlº No Expediente dos vereadores serão pautadas as proposituras sujelt: ;; a
deliberação do plenário em cada sessão ordinária, proporcionais ao tempo do expediente.
êBº — Para cumprimento do princípio da publicidade, somente serão :“.
proposituras que forem protocolizadas na secretaria da Câmara Municipal até quinta-feira da se..
antecede a sessão ordinária, sendo que a pauta prevista no 52º deverá obedecer a ordem de numemyío de
registro de protocolo proporcional a cada vereador.
&? - As indicações e os requerimentos serão lidos de forma sucinta, sen-do aw "
indicação informará a indicação do proponente, número do protocolo, assunto, destinatário eª"
requerimento informará O número do protocolo, ementa de seu Objetivo, destinatário e autor.
ê6º () numero de indicações a ser lido nas sessões ordinárias será proporeional ao
tempo do expediente, desde que despachadas pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PlenárioVereador Ivo Zanella, 08 de fevereiro de 2018.
PAULO RO ERTO MENDES
Presidente
MÁRIO MIRANDA TEREZA DOS SANTOS
lº Secretário 2º Secretário
“Deus seja louvado"
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