norma nº 8/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PORTARIA N. 8 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeia Controlador Interno.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno e em específico no
art. 12, inciso IV;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 1/2017;
CONSIDERANDO a regularidade da documentação apresentada para efeitos
de nomeação;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear WAGNER SANTOS CANTARIM para o cargo de
Controlador Interno, referência 4(quatro) do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, em conformidade com a Resolução n. 3, de 17 de
fevereiro de 2017, inciso IV do art. 1º da Lei Municipal n. 641, de 28 de abril de 2017,
Lei Municipal 642, de 05 de maio de 2017, inciso IV, da Lei Municipal n. 662, de 24 de
novembro de 2017 e inciso II do art. 37, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1.988.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, em
conformidade com o §1º do art. 16 da Lei Complementar n. 001/97 que “DISPÕE SOBRE O
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 20 dias de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
RODRIGO MENDES
Vice-Presidente
MARIO MIRANDA
1º Secretário
TEREZA DOS SANTOS
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
SHELBERT BRAZ
 Diretor Legislativo
“Deus seja louvado”