norma nº 9/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
“Deus seja louvado”
PORTARIA N.9 DE 24 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu no dia 30/04/2018(Segunda￾feira)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do artigo 20 da 
Lei Orgânica e inciso IV do artigo 12 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO, o feriado nacional do “Dia do trabalho” no dia 1º de maio
(Terça-feira); 
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n.46, de 28 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, 
RESOLVE: 
Art. 1º Declara Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018(segunda-feira);
Art. 2º Não haverá expediente para os servidores e vereadores da Câmara Municipal, no dia 30 de 
abril(segunda-feira), exceto ao serviço de vigilância;
Art. 3º Dar ciência aos servidores e vereadores e afixar no quadro de avisos da Sede do 
Legislativo Municipal; 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 24 dias do mês de abril de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
RODRIGO MENDES
Vice-Presidente
MARIO MIRANDA
1º Secretário
TEREZA DOS SANTOS
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLCAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
SHELBERT BRAZ
 Diretor Legislativo