norma nº 3/2018

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2018
Dispõe sobre a concessão do título honorífico
de Cidadã Pariquerense a Senhora Maria
Benedicta da Silva
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. lº Fica concedido a Senhora Maria Benedicta da Silva, o título honorífico de
Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadã Pariquerense será efetuada em
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2018, em comemoração ao 65º Aniversário de
Emancipação Político—Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por dotação e recursos do Orçamento vigente.
Art. 40 Este Decreto Legislativo entrará em Vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2018.
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PAULO R BERTO MENDES
Presidente
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