norma nº 5/2018

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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LEGISLATIVO N.“ 5/2018
Dispõe sobre a concessão do título
honorífico de cidadã pariquerense à Senhora
Deborah Aparecida da Silva.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. lº Fica concedido a Senhora Deborah Aparecida da Silva, o título
honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadã Pariquerense será efetuada em
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2018, em comemoração ao 65º Aniversário de
Emancipação Politico-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por dotação e recursos do orçamento Vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em Vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2018.
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PAULO RO ERTO MENDES
Presidente
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