norma nº 16/2018

“Deus seja louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PORTARIA N. 16 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor 
público.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor público BIANCO DE MORAES SIMÕES, 
ocupante do cargo de Agente Legislativo, referência 3(três) do Quadro de Pessoal Permanente 
da Câmara Municipal, suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01 de 
outubro de 2016 à 01 de outubro de 2017, entre os dias 18 de junho à 07 de julho de 2018, 
sendo 10(dez) dias convertidos em abono pecuniário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de junho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente
RODRIGO MENDES
Vice-Presidente
MÁRIO MIRANDA
1º Secretário
TEREZA DOS SANTOS
2º Secretário
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
 SHELBERT BRAZ
 Diretor Legislativo