norma nº 23/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000
 Telefone/Fax (13) 3856-1283 – e-mail: legislativo@camarapariquera.sp.gov.br
CNPJ: 44.303.683/0001-21
“Deus seja louvado”
PORTARIA Nº 23, DE 02 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o Expediente da Câmara
Municipal de Pariquera-Açu no período de 
recesso de 03 de julho a 31 de julho de 2018.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA￾AÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Considerando o princípio da legalidade, previsto no caput do art. 37 da 
Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando a necessidade de readequar o calendário do recesso por 
conta da votação do Projeto de Lei que trata do PPA/LDO.
Considerando ainda que os vereadores desta Casa de Leis estarão em 
recesso, e se faz necessário economizar energia, água, café, material de limpeza 
dentre outras economias durante este período. 
Resolve:
Art. 1º ALTERAR o período de recesso, que se iniciará a partir de 03 de 
julho de 2018, estendendo-se até 31 de julho de 2018.
Art. 2º O expediente administrativo da Câmara Municipal no período 
compreendido entre os dias 03 e 31 de julho será das 8h00 às 12h00, exceto em 
dia de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante o período da manhã, 
quando o expediente será remanejado para o período da tarde, das 14h00 às 
17h00.
Art.2º Fica ressalvado o serviço do vigia que seguirá o horário normal. 
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre‐se, Publique‐se, Cumpra‐se.
Plenário “Ver. Ivo Zanella” aos 02 de julho de 2018
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000
 Telefone/Fax (13) 3856-1283 – e-mail: legislativo@camarapariquera.sp.gov.br
CNPJ: 44.303.683/0001-21
“Deus seja louvado”
PAULO ROBERTO MENDES RODRIGO MENDES 
 Presidente Vice‐Presidente
MARIO MIRANDA TEREZA DOS SANTOS 
 1ºSecretário 2ª Secretária
SHELBERT BRAZ 
 Diretor Legislativo
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.