norma nº 685/2018

LEI Nº 685 DE 15 DE AGOSTO DE 2018. 
Dispõe sobre denominação do posto de saúde 
da Vila Clementina e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada o posto de saúde, situado na Vila Clementina, como 
“USF Joanna Zezília Domingues”. 
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as 
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba 
própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 15 de Agosto de 2018.
 
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. Administrativo