norma nº 700/2019

LEI Nº 700 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre denominação da rua 09,
localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a rua 09, localizada no Bairro Jardim Nova Itália,
como “Rua Miguel Domingos Corrêa”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba
própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 10 de abril de 2019.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento de Administrativo