| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Dispões sobre denominação da Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu ESTADO DE SÃO PAULO RUA XV DE ÚOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mªll: preteitura_gabinete©yahoo.com.br LEI Nº 709 DE 02 DE MAIO DE 2019. Dispões sobre denominação da Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências. O _ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lº Fica denominada & Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona, como “Rua Paulo Patekoski”. Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as medidas para a implantação do ato. Art. 3º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba própria Vigente, suplementada se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. REGISTRADO E PUBLI ffADo NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA. "DEUS SEJA LOUVADO"