norma nº 718/2019

LEI Nº 718 DE 12 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a instituição no 
município o dia três de agosto “Dia 
da esposa do missionário 
religioso”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU – ESTADO 
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Pariquera-Açu o “Dia da esposa 
do missionário religioso”, a ser comemorado todo dia 03 (três) de agosto a contar a partir 
da data de sua publicação.
Art. 2º O Poder Público Municipal, dentro das legislações vigentes e em 
conformidade com suas possibilidades, irá fomentar ações que venham contemplar essa 
data.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 12 de Junho de 2019.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. Administrativo