norma nº 29/2020

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: Www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre o expediente da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu no período de 14 
a 31 de julho de 2020. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO que a Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15 de janeiro 
a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação; 
CONSIDERANDO que no mês de julho, os vereadores desta Casa de Leis estarão 
em recesso, e se faz necessário economizar energia, água, café, material de limpeza dentre 
outras economias durante este período. 
RESOLVE: 
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal, no período 
compreendido entre os dias 14 a 31 de julho de 2020, será das 8h00 às 12h00, ressalvado o 
serviço do vigia que seguirá o horário normal. 
Art. 2º Ficam mantidas todas as medidas dispostas na Portaria nº 09 de 20 de 
março de 2020. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de julho de 2020. 
MÁRIO MIRANDA TEREZA DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente 
MILTON TICACA ERIKA SUMOOYAMA 
1º Secretário 2º Secretária 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E 
ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
PÂMELLA MORAIS DE SOUZA 
 
Analista Legislativa 
“Deus seja louvado” 
Idel