norma nº 32/2020

PORTARIA Nº 32 DE 04 DE AGOSTO DE 2020



Dispõe sobre a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias via sistema telepresencial na Câmara Municipal de Pariquera-Açu.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de zelarmos pela segurança dos vereadores e servidores, de modo a restringir o máximo possível a circulação de pessoas no recinto da Câmara Municipal de Pariquera-Açu; 

Considerando que o avanço da tecnologia permite que as sessões plenárias sejam feitas de forma telepresencial, sem a necessidade de deslocamento dos vereadores e servidores a esta Casa de Leis, evitando, por consequência, aglomerações;

Considerando, especialmente, o avanço da pandemia no Estado de São Paulo e na região do Vale do Ribeira;

Considerando o princípio da transparência e o estabelecido na Lei nº 12.527/2011;



Face aos considerandos, RESOLVE:



Art. 1º Fica determinada a realização de sessões plenárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias via sistema telepresencial, por prazo indeterminado.

Art. 2º O comparecimento de servidores para o assessoramento dos membros do Poder Legislativo durante as sessões e reuniões estabelecidas no art. 1º ficará restrito ao estritamente necessário.

Art. 3º As sessões plenárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias poderão retornar à forma presencial a depender da mudança de fases no “Plano São Paulo.”

Art. 4º Os vereadores, por motivo plenamente justificado, poderão fazer uso do seus respectivos gabinetes para obter acesso ao ambiente virtual das sessões plenárias e reuniões.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas por recursos consignados em dotação própria do orçamento municipal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de agosto de 2020.









MÁRIO MIRANDA				TEREZA DOS SANTOS

Presidente						Vice-Presidente







	MILTON TICACA				ERIKA SUMOOYAMA

1º Secretário						2º Secretário







REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.