br-locleg corpus explorer

← Pariquera-Açu (SP)

norma nº 26/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 05 de agosto de 2013 (terça-feira).
native_id614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Av.Dr. Fernando Costa,497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
 
PORTARIA Nº 0026-2014 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL NO DIA 05 DE AGOSTO DE 
2013(TERÇA-FEIRA)”. 
SEBASTIÃO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
CONSIDERANDO que no dia 05 de agosto de 2014, a partir das 
10:00 horas, o Plenário da Câmara Municipal, e outras dependências, serão usadas pelo 
Poder Judiciário para sessão do Tribunal do Júri; 
CONSIDERANDO que é preceito legal a incomunicabilidade dos jurados e testemunhas nos julgamentos afetos ao Tribunal do Júri; 
CONSIDERANDO que o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal na referida data pode vir eventualmente a prejudicar de alguma forma a mencionada incomunicabilidade dos jurados e testemunhas; 
RESOLVE 
01) - Não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 05 de agosto de 2014(Terça-feira); 
02) — Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 04 de agosto de 2014. 
dohão Eis &o SEBASTIÃO ASSUNÇÃO 
Presidente 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.- 
 “Deus Seja Louvado” 

open original →