| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 05 de agosto de 2013 (terça-feira). |
| native_id | 614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av.Dr. Fernando Costa,497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 PORTARIA Nº 0026-2014 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013(TERÇA-FEIRA)”. SEBASTIÃO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que no dia 05 de agosto de 2014, a partir das 10:00 horas, o Plenário da Câmara Municipal, e outras dependências, serão usadas pelo Poder Judiciário para sessão do Tribunal do Júri; CONSIDERANDO que é preceito legal a incomunicabilidade dos jurados e testemunhas nos julgamentos afetos ao Tribunal do Júri; CONSIDERANDO que o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal na referida data pode vir eventualmente a prejudicar de alguma forma a mencionada incomunicabilidade dos jurados e testemunhas; RESOLVE 01) - Não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 05 de agosto de 2014(Terça-feira); 02) — Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 04 de agosto de 2014. dohão Eis &o SEBASTIÃO ASSUNÇÃO Presidente REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.- “Deus Seja Louvado”