norma nº 38/2013

Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Av.Dr Fernando Costa,497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
PORTARIA Nº 0038-2013 
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NO PERÍODO DE 10 À 20 DE DEZEMBRO DE 
2013 E DE 06 À 14 DE JANEIRO DE 2014”. 
SEBASTIÃO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e, 
CONSIDERANDO o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal 
dispõe que “A Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 15 de janeiro a 30 de junho 
e de 1º de agosto à 15 de dezembro, independentemente de convocação”; 
RESOLVE: 
14º - O expediente da Câmara Municipal no período de 10 à 20 de dezembro de 2013 
e de 06 à 14 de janeiro de 2014, será das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à 
sexta-feira. 
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Reaistre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 09 de dezembro de 2013. 
Aa STIÃO ASSUNÇÃO 
Presidente 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.- 
 
 
“Deus Seja Louvado”