norma nº 39/2013

Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Av. Dr Fernando Costa, 497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
PORTARIA Nº 0039-2013 
 
“CONCEDE FOLGA AOS FUNCIONÁRIOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL NO PERIODO DE 23 A 34/12/2013 E NOS DIAS 02 E 03/01/2014”. 
SEBASTIAO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais; 
CONSIDERANDO o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal onde: 
“A Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de 
agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação”; 
CONSIDERANDO que as atividades parlamentares diminuem 
no intervalo destes períodos; 
CONSIDERANDO a necessidade de economia de despesas 
com água, luz, telefone, café e açúcar, 
RESOLVE: 
1)Manter a Câmara Municipal fechada no período de 23 a 31 de dezembro de 2013 
e nos dias 02/01 e 03/01/2014 ; 
2)Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
CUMPRA-SE 
Gabinete da Presidência, 09 de dezembro de 2013. 
galizo o SEBASTIÃO ASSUNÇÃO 
Presidente 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.- 
 
 
“Deus Seja Louvado”