norma nº 5/2013

 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Av. Dr. Fernando Costa,497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 — CEP 11.930-000 
RESOLUÇÃO Nº 0005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU PARA O 
EXERCÍCIO DE 2014". 
SEBASTIÃO ASSUNÇÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o 
Presidente da Câmara promulga a seguinte Resolução: 
Artigo 1º - A proposta orçamentária da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu para o exercício financeiro do ano de 2014, fica estipulada 
em R$ 1.240.000,00 (Um milhão duzentos e quarenta mil reais), para 
suportar as despesas do Poder Legislativo conforme consta do Anexo que faz 
parte desta Resolução. 
Artigo 2º - A presente alteração se faz necessária tendo em vista ter ocorrido 
erro material no anexo da Resolução nº 003, de 09 de setembro de 2013, onde 
constou erroneamente na categoria econômica 44.90.52 - Obras e 
Instalações, quando deveria ser na categoria econômica 4.4.90.51 — Obras e 
Instalações. 
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 “Deus Seja Louvado" 7 1 
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Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 18 de novembro de 2013. 
Doblã Qu ass VER. SEBASTIÃO ASSU 
 
Presidente 
VER. PAULOs OBERTO MENDES VER. EZEQUI Cla E LIMA JÚNIOR 
1º Secretário 2º Secretário 
“é 
 
Deus Seja Louvado" 2 
 
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ORÇAMENTO DA DESPESA — 2014 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMAR! 
 
MUNICIPAL 
 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 CIVIL 788.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
53.00.56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 5.000,00 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 3.3.90.39 JURÍDICA 132.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 20.000,00 
DESPESAS SOB O REGIME DE 
ADIANTAMENTO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 3.3.90.39 JURÍDICA 20.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
ro PESSOA FÍSICA 2.000,00 
aaa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 
ro JURÍDICA 20.000,00 
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES E 
ACESSIBILIDADE 
 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
 
“Deus Seja Louvado” 
 
 
Es 
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 
 
anos FÍSICA 1.000,00 
im OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. 
o JURÍDICA 2.000,00 
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 
 TOTAL GERAL 1.240.000,00 
Seledis dsncis DORIVAL, 
Pariquera Açu, 18 de Novembro de 2013. 
 
Presidente Diretor Contabilidade 
 “Deus Seja Louvado"o