norma nº 4/2015

Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 0004/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO
DEPUTADO ESTADUAL PAULO CORRÊA JÚNIOR
A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, aprova o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Deputado Estadual PAULO CORRÉA JÚNIOR, o
título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao município de Pariquera-Açu.
Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada
em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2015, em comemoração ao 62º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no prédio da Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão
suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 14 de setembro de 2015.