norma nº 595/2015

LEI Nº 595 DE 02 DE ABRIL DE 2015. 
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE 
PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito Municipal 
de Pariquera-Açu, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
LEI. 
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de 
Gestão de Resíduos Sólidos, parte integrante desta Lei, destinado à 
articular, integrar e coordenar, recursos tecnológicos, humanos, 
econômicos e financeiros, para a gestão integrada de resíduos sólidos 
no âmbito do Município de Pariquera-Açu, em conformidade com o 
estabelecido na Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e do 
Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e Lei Estadual 
nº 12.300 de 16 de Março de 2006, nos termos do projeto anexo. 
Artigo 2º - O plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos, que faz parte integrante desta Lei, será revisto 
com periodicidade de 04 (quatro) anos. 
 Artigo 3º - A gestão desta Lei será feita por Comitê, 
definido por Decreto Municipal. 
 
 Artigo 4º - Essa Lei será regulamentada por 
Decreto no prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação. 
 Artigo 5º - As despesas com a execução desta lei 
correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se 
necessário. 
 Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 02 de Abril de 2015. 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO 
Prefeito Municipal 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
NA PRESENTE DATA. 
 João Batista de Andrade 
 Diretor do Depto. de Administração 
1 
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE 
PARIQUERA-AÇU-SP 
AGOSTO 
2014 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSE CARLOS SILVA PINTO 
Elaborado pela Equipe Técnica do Departamento de Meio Ambiente 
Renata Cristina Lima – Engenheira Agrônoma 
Rodrigo Sakai – Estagiário em Engenharia Ambiental 
Bianca Gomes Valente Galvão Oliveira - Bióloga 
Colaboradores 
Dr. Marcelo Pio Pires - Advogado 
Sérgio Ricardo de Souza Ikeda - Engenheiro Agrônomo
Apresentação 
 Renata Cristina Lima 
3 
PREFÁCIO 
 Este documento constitui o PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU-SP, elaborado pelo 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em conformidade com a Lei 
Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
 Esperamos que este Plano norteie os projetos e ações para a melhoria e efetiva 
Gestão dos Resíduos Sólidos em nosso município, cooperando assim para a 
implantação real de todo gerenciamento, alavancando pontos positivos na área 
ambiental, social, econômica e no desenvolvimento do Município de Pariquera-Açu. 
 “Ambiente limpo não é o que mais se limpa e 
sim o que menos se suja.” 
(Chico Xavier). 
4 
Sumário 
01 - APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 9
1.1 - DEFINIÇÕES QUANTO AOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................... 12
2.0- OBJETIVOS DO PLANO ........................................................................................ 16
2.1 - OBJETIVOS GERAIS ............................................................................................ 17
2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................. 18
2.3 - PARÂMETROS E PRIORIDADES DO PLANO .................................................... 19

 BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM ........................................................................... 23

 Econômicos: ........................................................................................................... 23

 Ambientais: ............................................................................................................. 23

 Sociais: ................................................................................................................... 24
2.3 - METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO ............................................... 26
03. DIAGNÓSTICO ....................................................................................................... 26
3.1 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................... 26
3.2 – HISTÓRICO ......................................................................................................... 27
3.3- ÁREA DO MUNICÍPIO ........................................................................................... 29
3.4 - TOPÔNIMO ........................................................................................................... 29
3.5 - HISTÓRIA ............................................................................................................. 29
3.6 - GEOGRAFIA ......................................................................................................... 30
3.7 - HIDROGRAFIA ..................................................................................................... 30
3.8 - POPULAÇÃO ........................................................................................................ 30
3.9 - DENSIDADE DEMOGRÁFICA .............................................................................. 30
5 
3.10 - TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ........................................................ 32
3.11- DEMOGRAFIA E SAÚDE .................................................................................... 32
Tabela 1 : Demografia e Saúde ..................................................................................... 32
3.11.1 - TAXA DE NATALIDADE .................................................................................. 33
3.11.2 - MORTALIDADE INFANTIL .............................................................................. 34
3.12 - CONDIÇÕES DE VIDA NO MUNICÍPIO ............................................................. 34
3.13 - ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IPRS ........................ 35
3.14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH .......................................... 36
3.15 - HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO ....................... 36
3.16 - EDUCAÇÃO ........................................................................................................ 37
3.17- ECONOMIA .......................................................................................................... 38
3.18 – CLIMA ................................................................................................................ 39
04 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS 
NO MUNCÍPIO .............................................................................................................. 40
4.1 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO ATERRO CONTROLADO ............... 40
4.1.1 - LOCALIZAÇÃO E ACESSO ............................................................................... 40
4.1.2 - CARACTERIZAÇÃO ATUAL .............................................................................. 42
4.2 - DIAGNÓSTICOS DOS RESIDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO ........ 47
4.2.1 - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) .................................................. 47
4.2.1.1 - QUANTIDADES DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO ................... 48
4.2.1.2 - DADOS SOBRE A COLETA ........................................................................... 50
4.2.1.3 – PROGNÓSTICOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 51
4.3 - DIAGNÓSTICOS DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO ............. 53
6 
• Empresa Ambiental Recuperadora Comércio e Reciclagem .............................................. 53
• Empresa APAPESSE ............................................................................................................. 55
• Empresa Reciclagem Pariquera-Açu ................................................................................... 55
4.3.4 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS ..................................................................... 58
4.4 - RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RLP) ........................................................... 59
4.4.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS .................................................. 59
4.4.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA PUBLICA ............................. 61
4.4.3 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS ..................................................................... 61
4.5 - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE (RSS) ................................................. 62
4.5.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS .................................................. 63
4.5.3 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS. .................................................................... 66
4.6 - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RCC E RCD................ 68
4.6.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS .................................................. 68
4.6.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL .......................... 69
4.7 - RESÍDUOS DE DRENAGEM ................................................................................ 70
4.7.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS .................................................. 70
4.7.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE DRENAGEM ........................................ 74
4.8 - RESIDUOS INDUSTRIAIS .................................................................................... 75
4.8.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS .................................................. 75
4.8.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS ............................................ 76
4.9 - RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSSILVOPASTORIS (RSASP) ................................. 79
4.11 - RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ..................................................................... 81
4.11. 1 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ............................ 81
7 
- Resíduos de Pneus .............................................................................................................. 81
- Resíduos de Pilhas e Baterias ........................................................................................... 83
- Resíduos de Lâmpadas Fluorescentes............................................................................. 84
05 - REGRAMENTO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO ....................................... 86
5.1 - OUTROS ASPECTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..... 87
5.1.1 - DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL........................................ 87
5.1.2 - GERADORES DE RESÍDUOS QUE ESTÃO OBRIGADOS A APRESENTAR 
PLANO DE GERENCIAMENTO .................................................................................... 88
5.1.3 - LOGÍSITCA REVERSA OBRIGATÓRIA E RESPONSABILIDADE 
COMPARTILHADA ....................................................................................................... 89
5.1.3.1 - DIRETRIZES METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS ................................ 90
5.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................... 91
5.2.1 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................. 91
5.2.2 - METAS E PRAZOS ............................................................................................ 92
5.2.3 - GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ........... 92
5.3 - CORRESPONSABILIDADE .................................................................................. 94
5.4 - ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ..................... 95
5.5 - PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................... 96
5.6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 97
06 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 98
8 
INDICE DE FIGURAS: 
Figura 1 : Símbolo internacional da reciclagem. ............................................................ 22
Figura 2 : Mostra a Localização do atual Vazadouro Municipal. ................................... 41
ÍNDICE DE FOTOGRAFIAS: 
Fotografia 1: Local onde são depositados os resíduos, nota-se que não há presença de 
lixo exposto. .................................................................................................................. 43
Fotografia 2: Detalha os tubos de drenagem de gases. ................................................ 44
Fotografia 3 : Detalha o plantio de grama realizado na área de talude do aterro. ......... 45
Fotografia 4: Mostra parte dos materiais que serão reciclados na fábrica. ................... 54
Fotografia 5: mostra material recolhido de Aluminio ..................................................... 56
Fotografia 6: mostra material recolhido de Papelão ...................................................... 56
Fotografia 7: mostra de material recolhido de Plastico .................................................. 57
Fotografia 8: detalha a maquina de limpeza publica. .................................................... 60
Fotografia 9: Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde. .................. 64
Fotografia 10 e 11: Mostra os serviços que estão sendo realizados para a limpeza e 
desassoreamento de córregos, rios e valas. ................................................................. 72 
Fotografia 12: Mostra a máquina retro escavadeira, aquisição em 2014........................73 
ÍNDICE DE GRÁFICOS: 
Gráfico 1: Densidade Demográfica ............................................................................... 31
Gráfico 2: Taxa Geométrica de Crescimento ................................................................ 32
Gráfico 3: Taxa de Natalidade. ...................................................................................... 33
Gráfico 4 : Taxa de Mortalidade Infantil ........................................................................ 34
Gráfico 5: Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS. ..................................... 35
Gráfico 6 : Clima. ........................................................................................................... 39
9 
ÍNDICE DE TABELAS: 
Tabela 1 : Demografia e Saúde ..................................................................................... 32
Tabela 2 : Condições de Vida. ...................................................................................... 34
Tabela 3 : Economia ..................................................................................................... 38
Tabela 4: Estratificação dos RSU. ................................................................................. 49
01 - APRESENTAÇÃO 
 A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui o conjunto de ações 
integradas, voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, consideradas as 
dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, bem como correspondente 
controle social, sob a premissa maior do desenvolvimento sustentável, em 
conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/10). Na 
Seção IV e Artigo 19 da referida Lei, mostra os conteúdos que deve conter nos Planos 
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 
Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte 
conteúdo mínimo: 
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, 
contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação 
e disposição final adotadas; 
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o
 do art. 182 da Constituição 
Federal e o zoneamento ambiental, se houver; 
10 
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou 
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de 
escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos 
ambientais; 
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de 
gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na 
forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem 
como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos 
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a 
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 
2007; 
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; 
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de 
que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do 
SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; 
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e 
operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos 
a que se refere o art. 20 a cargo do poder público; 
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e 
operacionalização; 
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a 
redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; 
11 
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das 
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver; 
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a 
valorização dos resíduos sólidos; 
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses 
serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007; 
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com 
vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final 
ambientalmente adequada; 
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta 
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações 
relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da 
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos 
de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33; 
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de 
monitoramento; 
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, 
incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; 
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do 
plano plurianual municipal. 
12 
 Assim sendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP, busca 
com este trabalho apresentar os objetivos e metas, diretrizes e estratégias, ações de 
adequação e melhorias que subsidiem a administração sustentável dos resíduos 
sólidos, tanto por parte da administração pública como da privada, para que assim 
possamos atender a prioridade máxima na defesa dos princípios da salubridade 
ambiental, saúde pública e não geração, redução, reutilização, triagem, reciclagem e 
tratamento dos resíduos sólidos, bem como da disposição final ambientalmente 
adequada dos rejeitos. 
Com base neste princípio e considerando que a Prefeitura Municipal de 
Pariquera-Açu está realizando estudos técnicos para a conclusão dos demais planos, 
nesta oportunidade, apresenta-se o Plano Municipal de Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos do Município, realizado com base na Lei 11.445/07 e na Lei 
12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
1.1 - DEFINIÇÕES QUANTO AOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
Resíduo Sólido: qualquer substância ou objeto, no estado sólido ou semissólido, que 
resulte de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial 
ou diferenciada. 
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): são resultantes das atividades domésticas e 
comerciais, que por sua natureza e composição tenham as mesmas características dos 
resíduos domiciliares. Incluem-se neles os resíduos dos serviços de limpeza de 
logradouros públicos, como ruas e praças, que são denominados resíduos de varrição 
ou resíduos públicos; 
 Resíduos Especiais: são aqueles gerados em indústrias ou em serviços de saúde, 
como hospitais, ambulatórios, farmácias e clínicas, e que, pelo perigo que representam 
à saúde pública e ao meio ambiente, exigem maiores cuidados no seu 
13 
acondicionamento, transporte, tratamento e destino final. Nesta categoria incluem se os 
materiais radioativos, alimentos ou medicamentos deteriorados, com data vencida ou 
ainda os resíduos de matadouros, os inflamáveis, corrosivos, reativos, os tóxicos e 
embalagens de inseticidas e herbicidas empregados na área rural; 
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD): Tem origem domestica, é composto por 
resíduos secos e resíduos úmidos. Resíduos secos: constituídos principalmente por 
embalagens fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais. 
Resíduos úmidos: constituídos principalmente por restos oriundos do preparo dos 
alimentos in natura e industrializados, tais como folhas, cascas, semente, alimentos 
industrializados. 
Rejeitos: referem-se às parcelas contaminadas dos RSD, tais como embalagens que 
não se preservaram secas, resíduos úmidos que não podem ser processados em 
conjunto com os demais, resíduos das atividades de higiene, dentre outros; 
Resíduos Comerciais: aqueles originados dos diversos estabelecimentos comerciais 
e de serviços, tais como, supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, 
restaurantes, etc...; 
Resíduos Sólidos da Limpeza Pública (RLP): são aqueles originados dos serviços 
de limpeza pública urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, 
limpeza de praias, de galerias, de córregos e de terrenos, restos de podas de árvores 
etc, de limpeza de áreas de feiras livres, constituídos por restos vegetais diversos, 
embalagens, etc.; 
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS): são aqueles oriundos de estabelecimentos 
que efetuam serviços de saúde, tais como clínicas, hospitais, postos médicos, estúdios 
de tatuagem, veterinárias, etc. São divididos em: Septicos: resíduos que requerem 
condições especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte e disposição final 
14 
por apresentarem periculosidade real ou potencial à saúde humana; Assépticos:
resíduos que admitem destinação similar à dos resíduos sólidos urbanos, constituídos 
por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpezas gerais e outros 
materiais que não entram em contato direto com pacientes ou com os resíduos 
sépticos; 
Resíduos Orgânicos: são os resíduos constituídos exclusivamente de matéria 
orgânica degradável, passível de compostagem; 
Resíduos da Construção Civil (RCC): são os resíduos provenientes de construções, 
reformas, reparos e demolições; 
Resíduos da Zona Rural: resíduos provenientes de atividades agrícolas, tais como 
embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheitas e 
outros assemelhados; 
Resíduos Sólidos Perigosos: resíduos que apresentem características de 
periculosidade para a saúde e para o meio ambiente, como resíduos de serviços de 
saúde, pilhas, lâmpadas, baterias e outros definidos pela legislação e pelas normas 
técnicas em vigor; 
Resíduo Sólido Eletrônico: os produtos e os componentes eletroeletrônicos e os 
aparelhos eletrodomésticos, de uso doméstico, industrial, comercial ou do setor de 
serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como: componentes 
periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia 
(baterias e pilhas) e produtos magnetizados; 
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: Resíduos constituídos por 
eletroeletrônicos; pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes; óleos lubrificantes; 
agrotóxicos; embalagens dos materiais acima citados. 
15 
Agregado Reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos 
da construção civil, que apresentam características técnicas para aplicação em obra de 
edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou em outras obras de engenharia; 
Resíduos Sólidos de Saneamento: Resíduos gerados nas seguintes modalidades do 
saneamento básico: Tratamento de água e esgoto; Manutenção dos sistemas de 
drenagem e Manejo das águas pluviais.
Logística Reversa: o processo de ações, procedimentos e meios para restituição dos 
resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados e destinados de forma 
ambientalmente adequada, ou ainda reaproveitados em seu ciclo ou em outros ciclos 
de vida de produtos, com o controle do fluxo de resíduos sólidos, do ponto de 
consumo até o ponto de origem; 
Coleta Seletiva: serviço que necessita de uma prévia separação dos resíduos pós 
consumo para uma coleta dos resíduos recicláveis, possibilitando a sua reciclagem ou 
a sua reutilização; 
Destinação Final Adequada: técnica de destinação (reutilização, reciclagem, 
aproveitamento energético e disposição final dos resíduos), segundo normas técnicas e 
operacionais específicas, de modo a evitarem-se danos ou riscos à saúde pública e ao 
meio ambiente; 
Controle Social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam para a 
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de 
formulação das políticas de planejamento e de avaliação, relacionados aos serviços 
públicos de manejo dos resíduos sólidos; 
Geradores de Resíduos Sólidos: são pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou 
privadas, que geram resíduos por meio de seus produtos e atividades, econômicas ou 
16 
não econômicas, inclusive consumo, bem como as que desenvolvem ações que 
envolvam o manejo e o fluxo de resíduos sólidos definidos nesta Lei; 
Receptores de Resíduos Sólidos: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou 
privadas, cuja função seja o manejo de resíduos sólidos em pontos de entrega, áreas 
de triagem ou de destinação final, entre outras; 
Aterro Controlado: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos com utilização 
de princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo os com uma 
camada de material inerte, porém sem impermeabilização de base, nem sistema de 
tratamento de chorume ou dos gases gerados; 
Aterro Sanitário: espaço impermeabilizado, que conta com projetos de captação e 
coleta de chorume e gás, destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela 
atividade humana. Os resíduos são dispostos, compactados e cobertos por terra. 
Também conta com controle de entrada e saída de veículos e sistema de controle 
ambiental; 
Áreas de Transbordo e Triagem (ATT): são áreas destinadas ao armazenamento 
temporário de resíduos sólidos, especialmente resíduos da Construção Civil; 
Caçambas Abertas: as caçambas de coleta de resíduos desprovidas de tampa e 
cadeado de proteção; 
2.0- OBJETIVOS DO PLANO 
 No sentido de propor soluções que atendam a adequada limpeza urbana e o 
manejo de resíduos, foram estabelecidos objetivos gerais e específicos a serem 
atendidos no presente Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do 
Município de Pariquera-Açu/SP. 
17 
2.1 - OBJETIVOS GERAIS 
 O presente Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de 
Pariquera-Açu/SP tem como objetivo atender aos preceitos legais da Política Nacional 
de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), buscando levantar e sistematizar os dados 
existentes referentes ao manejo atual dos resíduos sólidos urbanos gerados no 
Município e propor melhorias no sistema de Limpeza Urbana Municipal, abordando os 
aspectos socioeconômicos e ambientais que envolvem o tema. 
 Ainda serve como instrumento norteador da Prefeitura Municipal para as ações 
que deverão ser realizadas em relação aos resíduos produzidos no Município (de sua 
responsabilidade ou não). 
 O desenvolvimento deste Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -
PGIRS visa atender aos seguintes objetivos estratégicos: 
• OBJETIVO SOCIOAMBIENTAL: Transformar o lixo atualmente depositado no 
aterro em insumo com valor agregado de projetos produtivos e com 
sustentabilidade socioambiental. 
• OBJETIVO ECONÔMICO: Converter os atuais centros de custos do orçamento 
da Prefeitura em fonte de receitas, induzindo parcerias com a iniciativa privada e 
promovendo a imagem institucional do executivo municipal. 
• OBJETIVO EDUCACIONAL: Estabelecer uma nova conscientização de 
educação ambiental no cidadão Pariquerense e visitantes referente às atitudes 
de produzir, descartar e destinar os resíduos domiciliares. 
18 
2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
 Diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos 
urbanos do município; 
 Identificar os principais problemas socioeconômicos e ambientais relacionados à 
destinação final dos resíduos sólidos; 
 Implementar as medidas que venham a recuperar a área do atual aterro 
controlado de Pariquera-Açu por meio do Plano de Encerramento do Aterro; 
 Criar programa de educação, ressaltando o tema separação dos resíduos e 
acomodação de forma diferenciada, contribuindo assim para a coleta seletiva; 
 Destinar um local (galpão) para a implantação dos maquinários necessários para 
a coleta seletiva, disponibilizar caminhão baú e motorista para o serviço de 
coleta dos materiais recicláveis; 
 Implantar a Coleta Seletiva como instrumento essencial para a disposição final 
ambientalmente adequada de rejeitos, devendo priorizar a formação de 
cooperativa/associação de catadores de material reciclável; 
 A Prefeitura exigir o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos as empresas grandes 
geradores (indústrias, construtoras, grande comércio, serviço de saúde e 
outros), na renovação do alvará de licença para funcionamento ou renovação da 
licença ambiental do estabelecimento, informando a geração e destino dos 
resíduos gerados na atividade; 
19 
 Implantar a logística reversa obrigatória para produtos como lâmpadas, pilhas e 
baterias, eletroeletrônicos, pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos e as 
embalagens comuns pretende-se instalar eco pontos para entrega destes 
materiais e posteriormente dar a destinação corretas através de parcerias com 
os fabricantes. 
2.3 - PARÂMETROS E PRIORIDADES DO PLANO 
 Este Plano tem como prioridade o ordenamento e melhoria do saneamento dos 
resíduos sólidos, estimulando a adoção de novas ações e tecnologias que contemplem: 
 Redução do volume de resíduos na fonte geradora; 
 Reutilização para aumento da vida útil do produto e/ou de seus componentes 
antes do descarte; 
 Reciclagem de resíduos através do reaproveitamento cíclico de matérias primas; 
 Transformação de resíduos por meio de tratamentos físicos, químicos e 
biológicos; 
 Promoção de práticas de disposição final, ambientalmente seguras; 
 Implementação das medidas necessárias para recuperar a área do aterro 
municipal; 
 Incentivar a População a fazer a separação seletiva e acomodação em 
recipientes os diferentes tipos de resíduos. 
Incentivar a População, comerciantes a separar os óleos de cozinha para que o 
mesmo seja destinado a empresas de reciclagem.
20 
 Respeitando o artigo 9 da lei 12.305/10, na gestão e gerenciamento de resíduos 
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, 
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos. 
Sendo assim adotamos a seguinte hierarquização de ações, que consistem: 
Primeiro Passo: Reduzir a Geração de Resíduos, que consiste em ações que 
visem à diminuição da geração de resíduos, seja por meio da minimização na fonte ou 
por meio da redução do desperdício. Algumas ações para a redução na geração: 
 Substituição de copos descartáveis por canecas laváveis; 
 Racionalizar o consumo de papel; 
 Evitar empacotamentos desnecessários, levando ao supermercado ou feira a 
própria bolsa de compras; 
 Recusar folhetos de propaganda que não forem de seu interesse; 
 Planejar bem as compras para não haver desperdício; 
 Comprar sempre produtos duráveis e resistentes; 
 Utilizar pilhas recarregáveis ou alcalinas, que poluem menos; 
 Preferir comprar produtos que tenha embalagens retornáveis ou refil; 
21 
Segundo Passo: Reutilizar é a segunda etapa que pode ser implantada através 
de ações que possibilitem sua utilização para várias finalidades, otimizar ao máximo 
seu uso antes de descarte final, ou, ainda seu reenvio ao processo produtivo, visando a 
sua recolocação para o mesmo fim ou recolocação no mercado. Podemos adotar 
algumas ações como: 
 Reutilizar embalagens, potes de vidro e envelopes de plástico ou de papel; 
 Usar o outro lado das folhas de papel já utilizadas para rascunhos e blocos de 
anotação; 
 Reutilizar envelopes, colocando etiquetas adesivas sobre o endereço do 
remetente e do destinatário; 
 Aproveitar embalagens descartáveis para artesanato; 
 Doar roupas, móveis, aparelhos domésticos, brinquedos etc; 
 Vender no ferro-velho os aparelhos quebrados, ou desmontá-los, 
reaproveitando-se as peças; 
22 
Terceiro Passo: Reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade 
aproveitar os resíduos, e reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram. Materiais 
que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são separados, coletados e processados para 
serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos. Reciclar é usar 
um material para fazer outro. 
 O termo "reciclagem" surgiu na década de 1970, quando as preocupações 
ambientais passaram a ser tratadas com maior rigor, especialmente após o primeiro 
choque do petróleo, quando reciclar ganhou importância estratégica. As indústrias 
recicladoras são também chamadas secundárias, por processarem matéria-prima de 
recuperação. Na maior parte dos processos, o produto reciclado é completamente 
diferente do produto inicial. 
 
Figura 1 : Símbolo internacional da reciclagem. 
23 

 BENEFÍCIOS DA RECICLAGEM 

 Econômicos: 
A reciclagem de papel economiza matéria-prima (celulose). 
A reciclagem de 1 kg de vidro quebrado (cacos) gera 1 kg de vidro 
novo, economizando 1,3 kg de matérias-primas (minérios). 
A cada 10% de utilização de cacos, há uma economia de 2,9% de 
energia. 
A reciclagem de alumínio economiza 95% da energia que seria usada 
para produzir alumínio primário. 
A reciclagem de lixo orgânico, por meio da compostagem, resulta em 
adubo de excelente qualidade para a agricultura. 
Uma única latinha de alumínio reciclada economiza energia suficiente 
para manter um aparelho de TV ligado durante três horas. 

 Ambientais: 
50 kg de papel reciclado evitam o corte de uma árvore de 7 anos. 
Cada tonelada de papel reciclado pode substituir o plantio de até 350 
m2 de monocultura de eucalipto. 
Uma tonelada de papel reciclado economiza 20 mil litros de água e 
1.200 litros de óleo combustível. 
A reciclagem de vidro diminui a emissão de gases poluidores pelas 
fábricas. 
24 
A cada quilo de alumínio reciclado, 5 kg de bauxita (minério com que 
se produz o alumínio) são poupados. 
 A reciclagem de vidro aumenta a vida útil dos aterros sanitários e 
poupa a extração de minérios como areia, barrilha, calcário, feldspato etc. 
 

 Sociais: 
A reciclagem contribui para a diminuição do volume de lixo: o Brasil 
produz atualmente 240 mil toneladas de lixo por dia. 
A reciclagem de papel gera milhares de empregos: dos catadores de 
papel aos empregados em empresas de intermediação e recicladoras. 
A reciclagem de plástico no Brasil gera cerca de 20 mil empregos 
diretos em 300 indústrias de reciclagem. 
Quarto Passo: Valorizar (energia e/ ou compostagem); 
Quinto Passo: Armazenar de forma segura, em aterros controlados e sanitários. 
Paralelos a esses critérios tem que ser trabalhado a educação ambiental, a 
população tem que estar ciente da importância na redução da geração de lixo, na 
separação dos resíduos domésticos, na manutenção dos logradouros limpos, no 
acondicionamento e disposição adequados para a coleta adequada. 
25 
 O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de 
Pariquera-Açu/SP deverá ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, 
tanto quanto possível, seja capaz de: 
 Promover a sustentabilidade econômica das operações; 
 Preservar o meio ambiente; 
 Preservar a qualidade de vida da população; 
 Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão; 
 Estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração de resíduos; 
 Melhorar as condições de saúde pública e dos aspectos sanitários do município. 
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas 
alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: 
 Sejam as mais econômicas; e 
 Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. 
26 
2.3 - METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO 
O Plano foi desenvolvido em 03 (três) etapas: 
Preparação – descrição do problema inicial, através de reuniões junto às empresas de 
reciclagem presentes no Município, visitas técnicas e experiências da administração 
municipal no correto manejo e disposição dos resíduos sólidos. 
Diagnóstico – apresentação de dados levantados referentes ao contexto local e à 
gestão dos resíduos; 
Propositura – medidas de melhoramento do sistema para que ocorra redução de 
resíduos gerados no Município o aumento de reciclagem, que envolva um sistema 
operacional de limpeza urbana eficientes para coleta seletiva, com programa de 
capacitação e educação ambiental. 
03. DIAGNÓSTICO 
3.1 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
Gentílico 
Pariquerense. 
27 
3.2 – HISTÓRICO 
 Em meados do século XVIII, havia duas maneiras para se viajar de Iguape para 
Xiririca (Eldorado), nenhuma das quais muito confortáveis: subir a Ribeira de Iguape 
(que ainda não era apelidada de Rio), em canoas ou batelões impelidos a vara, ou 
atravessar, a pé ou em lombo de burro, as ínvias picadas do sertão. 
 A viagem durava dias. E por isso, havia as pousadas, os pontos de pouso onde 
os viajantes passavam as noites intermediárias, dormindo mal e descansando pouco. O 
primeiro desses pontos de parada sequer tinha nome. Situava-se às margens dos rios 
Pariquera-Açu e Turvo, em aprazível planície, e era conhecida apenas como Pousada. 
 Na planície, destacavam-se entre outras árvores, pela abundância e pela 
graciosidade do porte as Guaricanas, palmeiras nativas de grande beleza. E então, 
quando as primeiras casas surgiram junto à pousada, a aldeiazinha ganhou o nome de 
Guaricana. Muitos anos se passaram sem trazer maiores modificações à tranqüilidade 
de Guaricana, que continuava a oferecer pousada aos viajantes que transitavam entre 
Xiririca (Eldorado) e Iguape. 
 Quase um século depois, por volta de 1860, a Presidência da Província de São 
Paulo, atendendo a um projeto de melhoria agrícola do território, decidiu criar vários 
núcleos coloniais, doando terras àqueles que se mostrassem dispostos a cultivá-las. 
Entre esses núcleos, um, destinado a radicar exclusivamente os imigrantes europeus 
que começavam a chegar ao Brasil, foi locado exatamente nas proximidades de 
Guaricana, recebendo o nome de Colônia de Pariquera-Açu ( ou Assú, na grafia da 
época), tirada do rio que a banhava. 
 Passaram-se mais trinta anos antes que o plano passasse do papel para a 
realidade. Os imigrantes continuavam a desembarcar no Brasil, conduzidos por uma 
estrela guia: a esperança de vir a possuir um pedaço de terra boa e fértil, de onde 
28 
arrancar o sustento de suas famílias e a promessa de um futuro melhor. Mas foi só em 
1895 que poloneses, italianos, húngaros, suíços, e alemães começaram a apontar na 
nova colônia e a desenvolver ali suas pequenas e ordenadas lavouras. Os títulos de 
propriedade demoraram ainda mais: os primeiros só foram distribuídos em 1909, 
catorze anos depois da chegada dos primeiros colonos. 
 Apesar das dificuldades de acesso e de escoamento da produção, onde se 
destacava o arroz, o pequeno núcleo colonial desenvolveu-se com facilidade, sem 
jamais perder suas características de comunidade agrícola por excelência. Daí provém 
a diferença fundamental entre Pariquera-Açu e os demais municípios do Vale do 
Ribeira: a cidade quase não tem problemas fundiários ou terras improdutivas. 
 O desenvolvimento da colônia levou à criação, pelo decreto nº 6.959, de 11 de 
fevereiro de 1935 do Distrito de Paz de Pariquera-Açu, subordinado ao município de 
Jacupiranga. Mais tarde, a 30 de dezembro de 1953 a Lei nº 2.956, acrescendo ao 
território do distrito áreas desmembradas de Iguape, Registro e Jacupiranga, criou o 
município de Pariquera-Açu, que contava então com 356 Km². 
29 
3.3- ÁREA DO MUNICÍPIO 
 Atualmente o município de Pariquera-Açu possui uma extensão territorial de 396 
Km², fazendo divisa com Cananéia, Registro, Iguape e Jacupiranga. Distante 230 Km 
de São Paulo, tem 6 Km da rodovia federal Régis Bittencourt (BR-116) dentro de seus 
limites, sendo esta estrada sua principal via de acesso às metrópoles paulistana e 
curitibana. Conta também com as estradas estaduais SP-226 para Cananéia e a SP￾222 para Iguape, e várias municipais. Até sua elevação a município, Pariquera-Açu 
pertencia ainda como Jacupiranga à comarca de Cananéia. Posteriormente, com a 
extinção desta e a criação da comarca de Jacupiranga, passou a integrar esta última, 
juntamente com Cananéia e o município-sede. Criado pela Lei nº 2456 em 30 de 
dezembro de 1953, e instalado em janeiro de 1954, só a primeiro de janeiro de 1955 o 
município viu empossado seu primeiro prefeito: Ivo Zanella, que lhe dirigiu os destinos 
até 1958. 
3.4 - TOPÔNIMO 
 O topônimo Pariquera-Açu tem origem na língua tupi, significando grande 
barragem extinta, através da junção de pari (barragem de pesca), pûera (extinta, velha) 
e usu (grande). 
3.5 - HISTÓRIA 
 Pariquera-Açu recebeu status de município pela lei estadual nº 2 456 de 30 de 
novembro de 1953, com território desmembrado do município de Jacupiranga. 
30 
3.6 - GEOGRAFIA 
 Localiza-se a uma latitude 24º4’ 25 4” sul e a uma longitude 47º52’ 52” oeste, 
estando a uma altitude de 39 metros. 
3.7 - HIDROGRAFIA 
 Passa pelo Município os seguintes Rios: Rio Pariquera-Açú, Rio Jacupiranga, 
Rio Pariquera Mirim, Ribeirão da Fonte, Ribeirão Treze de Maio, Ribeirão do Braço 
Magro, Ribeirão do Braço Grande, Ribeirão da Arataca, Ribeirão Braço Pedroso. 
3.8 - POPULAÇÃO 
 Segundo a Fundação Seade Julho/2014, o município de Pariquera-Açu tem uma 
população de 18.690. 
3.9 - DENSIDADE DEMOGRÁFICA 
 Densidade demográfica é o número de habitantes de uma unidade geográfica 
em determinado momento, em relação à área da mesma.
 Taxa geométrica de crescimento anual da população, expressa em termos 
percentuais o crescimento médio da população em um determinado período de tempo. 
Geralmente, considera-se que a população experimenta um crescimento exponencial 
também denominado como geométrico. A taxa do município de Pariquera-Açu é 
observada no gráfico abaixo: 
31 
Gráfico 1: Densidade Demográfica 
32 
3.10 - TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO 
 Grau de urbanização é o percentual da população urbana em relação à 
população total. É calculado, geralmente, a partir de dados censitários. 
Gráfico 2: Taxa Geométrica de Crescimento 
3.11- DEMOGRAFIA E SAÚDE 
Tabela 1 : Demografia e Saúde 
Fonte – Fundação SEADE 2014 
TAXA DE NATALIDADE ANO TAXA DE MORTALIDADE ANO
15,80 2012 6,80 2012 
33 
3.11.1 - TAXA DE NATALIDADE
 A taxa de natalidade é a relação entre os nascidos vivos de uma determinada 
unidade geográfica, ocorridos e registrados num determinado período de tempo, e a 
população estimada para o meio do período, multiplicados por 1000. 
Gráfico 3: Taxa de Natalidade. 
34 
3.11.2 - MORTALIDADE INFANTIL 
 Taxa de mortalidade infantil é a relação entre os óbitos de menores de um ano 
residentes numa unidade geográfica, num determinado período de tempo (geralmente 
um ano) e os nascidos vivos da mesma unidade nesse período.
Gráfico 4 : Taxa de Mortalidade Infantil 
3.12 - CONDIÇÕES DE VIDA NO MUNICÍPIO 
Tabela 2 : Condições de Vida. 
IPRS ANO IDHM ANO RENDA 
PER 
CAPITA 
(R$)
ANO
GRUPO 5* 2010 0,736 2010 501,40 2010 
 Fonte – Fundação SEADE 2014. 
35 
3.13 - ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IPRS 
 O indicador do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS sintetiza a 
situação de cada município no que diz respeito à riqueza, escolaridade e longevidade, 
e quando combinados geram uma tipologia que classifica os municípios do Estado de 
São Paulo em cinco grupos, conforme as características descritas de cada um. 
 Pariquera-Açu está classificado no grupo 05 - municípios mais desfavorecidos, 
tanto em riqueza quanto nos indicadores sociais. 
Gráfico 5: Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS. 
36 
3.14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH 
O índice de desenvolvimento humano - IDH é um indicador que focaliza o 
município como unidade de análise, a partir das dimensões de longevidade, educação 
e renda, que participam com pesos iguais na sua determinação. Em relação à 
longevidade, o índice utiliza a esperança de vida ao nascer. No aspecto educação, 
considera o número médio dos anos de estudo. Em relação à renda, considera a renda 
familiar per capita. Todos os indicadores são obtidos a partir do Censo Demográfico do 
IBGE. O IDHM se situa entre 00 (zero) e 01 (um), os valores mais altos indicando 
níveis superiores de desenvolvimento humano. Para referência, segundo classificação 
do PNUD, os valores distribuem-se em 03 categorias: 
• Baixo desenvolvimento humano, quando o IDHM for menor que 0,500; 
• Médio desenvolvimento humano, para valores entre 0,500 e 0,800; 
• Alto desenvolvimento humano, quando o índice for superior a 0,800. 
 Pariquera-Açu, com um IDHM de 0,736 é considerado como município de Médio 
desenvolvimento humano. 
3.15 - HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO 
 Coleta de lixo (atendimento em %) 2013: 99,49; 
 Abastecimento de água (atendimento em %) 2010: 97,16; 
 Esgoto Sanitário (atendimento em %) 2010: 84,89; 
37 
 Domicílios com infraestrutura urbana é a proporção de domicílios que dispõem 
de ligação às redes públicas de abastecimento (água e energia elétrica) e de coleta 
(lixo e esgoto), sendo a fossa séptica a única exceção aceita no lugar do esgoto, sobre 
o total de domicílios permanentes urbanos. 98,83% dos domicílios de Pariquera-Açu 
têm infraestrutura interna urbana adequada. 
 Nível de atendimento em coleta de lixo é a porcentagem de domicílios 
particulares permanentes atendidos por serviço regular de coleta de lixo, na zona 
urbana do município. 
 Nível de atendimento em abastecimento de água é a porcentagem de domicílios 
particulares permanentes urbanos ligados à rede geral de abastecimento de água. 
 Nível de atendimento em esgoto sanitário é a porcentagem de domicílios 
particulares permanentes urbanos atendidos por rede geral de esgoto sanitário. 
3.16 - EDUCAÇÃO 
 Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que 
declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas 
assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas 
esqueceram. 
 Segundo a Fundação SEADE 2014: Taxa de analfabetismo da população de 15 
anos ou mais em 2010: é 6,79%. E a taxa da População de 18 a 24 anos com ensino 
médio completo em 2010 é de 54,18 %.
38 
3.17- ECONOMIA 
 O Produto Interno Bruto é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades 
produtoras, ou seja, a soma dos valores adicionados acrescida dos impostos.
Sendo assim a economia do ano de 2011 no Município foi: 
Tabela 3 : Economia 
 Fonte – Fundação SEADE 2014.
PIB (em milhões de 
reais correntes)
2011 223,63
PIB per capita (em reais 
correntes)
2011 12.073,68
Participação no PIB do 
Estado (Em %)
2011 0,016572 
39 
3.18 – CLIMA 
 O município de Pariquera-Açu esta situado em uma região de Clima Tropical 
Úmido, com uma temperatura anual média de 22°C e ín dice pluviométrico próximo de 
2000mm de chuva por ano. 
Gráfico 6 : Clima. 
40 
04 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS 
NO MUNCÍPIO 
4.1 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO ATERRO CONTROLADO 
 Atualmente, o município conta com um aterro controlado, para onde é destinada 
a maior parte dos resíduos gerados no município. 
Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro 
sanitário. Trata-se geralmente de antigas células que foram remediadas e 
passaram a reduzir os impactos ambientais e a gerenciar o recebimento 
de novos resíduos. 
4.1.1 - LOCALIZAÇÃO E ACESSO 
 Atualmente a disposição dos Resíduos Sólidos do Município ocorre no Aterro 
Controlado, localizado na Estrada Municipal do Bairro Braço Preto KM 06. 
 Seguindo pela Rua dos Expedicionários, até chegar a Vila Palmira, e segue pela 
Rua Narciso Adrião em sentido a Estrada Municipal do Braço Preto, percorre por 
aproximadamente 4,0 km a direita encontrará o Portão de entrada do Aterro. Ponto 
referencial de GPS – Global Position Sistem, marcado dentro da área de trabalho: UTM 
0211377 E, UTM 726544 N. (23 J / SAD 69). 
41 
Figura 2 : Mostra a Localização do atual Aterro Controlado Municipal. 
LOCAL 
42 
4.1.2 - CARACTERIZAÇÃO ATUAL 
De acordo com o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos 
elaborado pela CETESB em 2013 classificou o aterro em operação deste 
município como Adequado e com pontuação 7,8 no enquadramento das 
condições de tratamento de resíduos sólidos domiciliares em função do IQR– 
Índice de Qualidade de Resíduos. Em 2014 a vistoria realizada pela CETESB esta 
pontuação subiu para 8,8. Isto comprova experiência da administração municipal 
e empenho no correto manejo e disposição dos resíduos domiciliares. Nas 
fotografias abaixo detalha a atual situação do Aterro Controlado. 
 Atualmente o local não apresenta resíduos expostos, imediatamente após o 
despejo do lixo a Máquina do tipo retro escavadeira já providencia a cobertura do lixo 
com terras (Fotografia 1). 
43 
Fotografia 1: Local onde são depositados os resíduos, nota-se que não há 
presença de lixo exposto. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
 Na Fotografia 2, mostra os tubos de drenagem de gases, onde são utilizados 
tubos de concretos perfurados com diâmetro de 0,30 metros envoltos por uma camisa 
de brita de espessura igual a 0,30 metros e distancia entre tubos de 20 metros. Estes 
tubos estão assentados na massa de resíduos existentes, em poços escavados de até 
1 a 3 metros abaixo da superfície do aterro. 
44 
Fotografia 2: Detalha os tubos de drenagem de gases. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
 Na Fotografia 3, mostra o plantio de gramas no talude do aterro, este plantio é 
importante para a proteção e a integridade dos taludes, que devido a sua conformação 
podem sofrer tanto a movimentação de massa, como também processos erosivos. 
45 
Fotografia 3 : Detalha o plantio de grama realizado na área de talude do aterro. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
Na Fotografia 4, mostra o tanque para armazenamento de chorume, atualmente 
o aterro conta com 04 pontos de armazenamento de chorume, todo o local onde é 
enterrado o lixo existe canais de drenagem de chorume e esses canais leva o chorume 
até os tanques de armazenamento, este líquido periodicamente será retirado através 
com um caminhão pipa e destinados a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. 
46 
Fotografia 4 : Detalha o local de armazenamento de chorume. Detalha também as 
o canal de drenagem de águas pluviais. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
 Toda a área do aterro é mantida cercada, sob vigilância constante para evitar a 
entrada de pessoas não autorizadas no local. 
 As manutenções são realizadas constantemente minimizando assim a 
contaminação da área. 
47 
 Atualmente o Município vem trabalhando para a Elaboração do Plano de 
Encerramento deste aterro bem como providenciando também os estudos para 
licenciamento de uma nova área para a construção de um aterro sanitário. 
 Buscando paralelamente a estas ações viabilizar a reciclagem dos resíduos 
secos e a compostagem ou outra forma de beneficiamento dos resíduos úmidos, 
diminuindo assim a quantidade de resíduos no aterro. 
4.2 - DIAGNÓSTICOS DOS RESIDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO 
4.2.1 - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) 
 Os resíduos domiciliares, em conjunto com os resíduos da construção civil, são 
os que apresentam a maior geração em termos de quantidade, quando comparados 
com as demais tipologias de resíduos sólidos. 
 Por este motivo um dos maiores desafios da administração pública é assegurar 
que a gestão destes resíduos não comprometa a qualidade ambiental e nem apresente 
riscos à saúde pública. 
 Atualmente, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, é a principal normativa legal que regulamenta sobre a gestão dos resíduos 
domiciliares, dentre outros. Esta norma enfatiza que o manejo adequado e sustentável 
dos resíduos requer grande empenho administrativo, financeiro, técnico e educacional, 
por parte do setor público, setor privado e comunidade em geral. 
 Assim, convém que a administração pública articule o gerenciamento dos 
resíduos domiciliares, segundo os parâmetros definidos na Política de Resíduos 
Sólidos, assegurando a sustentabilidade do processo. 
48 
4.2.1.1 - QUANTIDADES DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO 
 Para obtenção da quantidade de resíduos sólidos coletados no município, 
realizamos a pesagem dos caminhões de lixo que coletam resíduos domiciliares nos 
Bairros Urbanos e Rurais, essas pesagens foram realizadas por um período de quinze 
dias onde obtivemos uma média de 9,1 toneladas dia. 
 No Manual de Orientação para a Elaboração de Planos de Gestão de Resíduos 
Sólidos, publicado em 2012 pelo Ministério do Meio Ambiente indica que o resíduo 
resultante da atividade de limpeza pública representa cerca de 15% da geração total de 
resíduo domiciliar. 
 Tendo em vista que até a atualidade o Município mantém registros apenas da 
quantidade total de Resíduos Sólidos Domiciliares -RSD coletada, não contabilizando 
os resíduos de limpeza pública e, sabendo-se que os resíduos sólidos urbanos (RSU) 
são compostos pelos domiciliares (RSD) e resíduos de limpeza pública (RLP), as 
porcentagens publicadas no manual foram aplicadas aos dados do município, para fins 
de conhecimento e estudo. 
 Assim, segundo dados levantados, a quantidade de resíduo domiciliar coletada 
em Pariquera-Açu foi de 9,1 toneladas por dia atingindo uma taxa de coleta de RSU de 
aproximadamente 10,4 toneladas dia. Logo, estima-se que: 
49 
Tabela 4: Estratificação dos RSU. 
Composição dos Resíduos Média em Toneladas / Dia 
RSU* 10,4 
RSD 9,1 
RLP 1,3 
* Levando-se em conta que a abrangência de coleta dos RSU corresponde a 100%, adotou-se que a 
quantidade de RSU coletada corresponde à quantidade gerada. 
 É possível ainda estimar uma última estratificação. De acordo com o mesmo 
Manual de Orientação para a Elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, os 
rejeitos correspondem a 16,7% do total de resíduos domiciliares, deste modo, os 
rejeitos chegam a 1,51 toneladas. 
 Ressaltamos que o Município de Pariquera-Açu-SP nos últimos anos teve seu 
desenvolvimento urbano acelerado no sentido de novas instalações, crescimento de 
residências para locação devido à construção do Ambulatório Médico de 
Especialidades - AME, ampliação do Hospital Regional, fato que provocou uma maior 
geração de resíduos, principalmente os de Construção Civil e demolição. 
50 
4.2.1.2 - DADOS SOBRE A COLETA 
 Atendendo a um dos princípios fundamentais da lei nº 11.445, de 05 de janeiro 
de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o serviço 
de coleta domiciliar em Pariquera-Açu é universal, ou seja, é prestado para 100% da 
população. 
 Segundo informações levantadas junto a Prefeitura, a coleta regular dos 
resíduos domiciliares atende praticamente todo o Município, sendo que atualmente a 
equipe e frota asseguram o asseio das zonas urbana e rural. Atualmente o Município 
conta com Três (03) equipes de coleta de lixo e uma (01) de limpeza de Ruas. Cada 
equipe é composta por 06 funcionários. 
O roteiro de coleta: 
 Segunda Feira, Quarta Feira e Sexta Feira: fazem a coleta nos Bairros: Vila 
Maria, Peri-Peri, Petropen, Conchal e Laranjeirinha, centro (Avenida, Vila Débora), 
Jardim Alvorada e Vila Clementina. 
 Terça feira, Quinta feira e Sábado: nos Bairros Vila São João, Palmira, 
Dolarina,Roseli, Avenida, Jardim das Acácias, São Carlos e Cremona e Terça Feira 
também faz a coleta no Bairro Rural Pariquera Mirim e Estrada de Cananéia. 
 Na Quarta Feira a coleta é realizada nos Bairros rurais: Bairro alto, Angatuba, 
Boa Vista, Senador Dantas e Braço Preto. 
 Domingo ocorre a coleta apenas dos resíduos gerados na Feira livre. 
51 
4.2.1.3 – PROGNÓSTICOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 
Problema 01: O Município não possui a coleta seletiva, há a necessidade de políticas 
publicas e parcerias junto aos órgãos privados como, por exemplo, as Empresas de 
reciclagem, para que sejam desenvolvidos trabalhos junto catadores informais e 
formalize esses trabalhos através de cooperativas, bem como o incentivo a população 
para realizar a separação de seus resíduos buscando incentivar a coleta seletiva no 
Município. 
Deste modo, cabe à administração pública investigar o cenário com vistas a 
detectar as possíveis lacunas e articular planos de ação de ampla escala e efetividade 
que assegurem a eficiência e sustentabilidade da coleta seletiva. 
Ação, Metas e Estratégias
- Realização de programas de educação ambiental que visem sensibilizar a população 
quanto à importância da segregação dos resíduos. Este trabalho deverá ser realizado 
constantemente; 
- Intervenção junto aos catadores informais, visando formalizar cooperativas 
devidamente institucionalizadas. 
- Estabelecimento de plano de metas que vise ampliar a eficiência da coleta seletiva. 
- Disponibilizar uma infraestrutura com galpão para a cooperativa de catadores. 
52 
Problema 02: Regularização do Aterro Sanitário, considerando que a vida útil do atual 
aterro controlado está com o prazo se esgotando onde há a necessidade de 
providenciar o licenciamento ambiental junto a CETESB para a implantação de um 
novo aterro, bem como providenciar o Plano de Encerramento do atual. 
Ação, Metas e Estratégias
- Licenciar o aterro sanitário até o final do ano de 2015. 
- Solicitar recursos, para sua implantação. 
- Educação Ambiental para o consumo sustentável – para diminuir a quantidade de 
resíduos destinados ao aterro. 
- Promoção de iniciativas voltadas à “construção sustentável”, induzir inicialmente no 
poder público, a adoção de construções sustentáveis, adotando materiais reutilizados, 
certificados, promovendo o reuso e economia de água, bem como a geração limpa de 
energia tendo consolidado ao menos uma construção modelo. 
- Realização de Palestras com empresas de construção civil, voltada para a construção 
civil sustentável, com temas de eficiência energética, uso racional de água, matérias de 
construção sustentáveis, conforto térmico e acessibilidade, minimizando assim o uso 
de recursos naturais, permitindo a diminuição de poluição e a valorização do imóvel 
pelo mercado. Essa palestra buscará além do uso da técnica de materiais sustentável, 
também dar orientações quanto ao local do terreno, para que saiba evitar locais em 
áreas de preservação permanente, áreas contaminadas ou áreas com potencial de 
enchentes. 
 
53 
4.3 - DIAGNÓSTICOS DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO 
 Para a elaboração do presente Plano, vistamos 03 empresas de reciclagem que 
se encontram localizadas em nosso Município, o intuito dessas visitas era levantar 
dados referentes à quantidade de resíduos gerados no município que vão para a 
reciclagem além de obter informações de quais são os problemas e dificuldades que 
essas empresas estão enfrentando para que juntos possamos buscar as soluções, 
tendo como o objetivo principal aumentar a reciclagem bem como diminuir a 
quantidade de materiais depositados no aterro. 
 As empresas visitadas foram: 
Empresa Ambiental Recuperadora Comércio e Reciclagem 
 A empresa recicla plástico de forma mecânica que consiste em processar os 
resíduos plásticos em grânulos que podem ser utilizados na obtenção de novos 
produtos, tais como sacos de lixo, mangueiras, pisos, tubulações dentre outros 
 Produção: atualmente a empresa recicla cerca de 60 toneladas por mês, deste 
total apenas 5,0 toneladas são provenientes do Município de Pariquera-Açu, segundo o 
Proprietário Guilherme Guariento a empresa tem o potencial para reciclar até 450 
toneladas por mês, porém algumas problemáticas dificultam o aumento da produção. 
54 
Fotografia 4: Mostra parte dos materiais que serão reciclados na fábrica. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
Problema 01: Falta de esgoto sanitário na área do Distrito Industrial, devido às 
exigências da CETESB, há a necessidade de se ter o esgoto sanitário na área, pois a 
empresa utilizar água para a realização da reciclagem. 
Problema 02: Falta de coleta seletiva no município, a grande maioria dos resíduos 
gerados no município vão para o aterro controlado, sendo que poderia ser reciclado na 
empresa se houvesse uma coleta seletiva. 
Problema 03: O processo de reciclagem também acaba gerando resíduos, que são 
aqueles pedaços de plásticos que o maquinário não consegue processar esses 
resíduos gerados ficam acumulados no pátio da empresa, a empresa tem que dar uma 
destinação a esses resíduos. 
55 
Empresa APAPESSE 
 A APAPESSE reciclagem de papelão, esta empresa coleta e compacta o 
papelão e envia para fabricas de reciclagem de papel. 
 Produção: a estimativa de coleta que é realizada no Município é de 20 toneladas 
por mês. 
Problema: Falta de coleta seletiva. 
Empresa Reciclagem Pariquera-Açu 
 A empresa Reciclagem Pariquera-Açu, cerca de 90% de sua coleta vem do 
Município. 
 Produção: a estimativa de coleta que é realizada no Município é de 14 toneladas 
por mês. 
Problema 01: Falta de coleta seletiva. 
Problema 02: Concorrência informal, pois existem alguns locais de coleta que não são 
registrados como empresa. Ou seja, não pagam os tributos. 
56 
Fotografia 5: Detalha parte do material de Alumínio recolhido pela empresa. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
Fotografia 6: Detalha parte do material de papelão recolhido pela empresa. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
57 
Fotografia 7: Detalha parte do material de plástico recolhido pela empresa. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
58 
4.3.4 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS 
- Ter uma política municipal eficaz na área de resíduos sólidos que incentive a 
reciclagem, envolvendo a população e os empresários do ramo, visando fazer com que 
a cidade descarte o lixo de forma adequada e, mas para isso é importante que a 
população conheça e saiba que no município possui de uma estrutura para absorver 
esse material. 
- Parceria com as empresas de reciclagem; 
- Redução dos Resíduos Sólidos Urbanos Secos dispostos em aterros sanitários, 
estimamos que cerca de 50% dos resíduos destinados ao aterro são recicláveis. 
- Educação Ambiental, realizar palestras com o tema da reciclagem em escolas, pois 
desta maneira irá despertar nos alunos o compromisso com a preservação do meio 
ambiente, tendo como foco o reaproveitamento do lixo por meio da reciclagem, bem 
como estimular os alunos a participar do processo de conscientização da sociedade. 
- Incentivar os catadores mostrando a valorização de seu trabalho na comunidade de 
forma contínua e anual. 
- Estimular a participação de catadores nas ações de educação ambiental porta-a-porta 
para a separação de resíduos na fonte geradora, mediante a sua adequada 
capacitação e remuneração de forma continua e anual. 
- Promover e formalizar cooperativa e associações de catadores, incrementando sua 
eficiência de forma continua e anualmente. 
- Ações de capacitação técnica e gerencial dos membros das cooperativas e 
associações conforme a demanda das associações e cooperativas. 
59 
- Implantação da coleta seletiva em toda a área urbana do município em um período 
máximo de 02 anos após a aprovação do plano. 
- Indução do uso de produtos que tenham na sua composição materiais reciclados, nas 
compras públicas. 
4.4 - RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RLP) 
4.4.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 
 Os serviços de limpeza urbana compreendem conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transbordo, transporte, tratamento 
e destinação final dos resíduos originados na varrição, poda e limpeza de logradouros 
e vias públicas e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública. 
 Atualmente o município conta com uma equipe de 06 funcionários da Prefeitura 
que são responsáveis pela limpeza em vias públicas, e conta também com uma 
máquina conhecida como “Bobcat” (Fotografia 8) que auxilia no recolhimento de 
entulho, na varredura e na capina mecanizada de vias, dentre outros serviços. 
Utilizando uma vassoura com escovas de aço, o equipamento varre com perfeição todo 
o cordão da calçada, não deixando a poeira incomodar durante o processo de limpeza, 
pois utiliza um sistema que libera um jato de água no momento da varrição. 
60 
Fotografia 8: Detalha a maquina de limpeza publica. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima 
61 
4.4.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA PUBLICA
Problema – No Município de Pariquera-Açu, não possui nenhum tipo de 
beneficiamento, já que o município ainda não dispõe de máquina para triturar os 
resíduos para fazer a compostagem. O local selecionado para a disposição final dos 
RLP é a aterro controlado do município, onde também são dispostos os RSU e demais 
resíduos. 
4.4.3 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS 
 Os serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos verdes de parques, 
praças e jardins têm por finalidades as seguintes ações estratégicas: 
- Sugere-se o desenvolvimento de práticas de beneficiamento dos resíduos orgânicos 
que compõem os RLP gerados nas atividades de podas de parques e praças, visando 
que esta parcela orgânica seja valorizada em uma escala maior, seja para efeitos de 
compostagem ou para utilização como insumo energético. 
- Recomendamos a aquisição de um triturador/picador para processar troncos e galhos. 
- Recolher e triturar os resíduos, depositando-os em terreno adequado em um período 
máximo de 02 anos após a aprovação do plano. 
- Realizar duas campanhas anuais na cidade toda para o recolhimento de resíduos de 
podas. 
- Elaborar Plano de Manutenção e de Podas para parques, jardins e arborização 
urbana, atendendo aos períodos adequados para cada espécie; 
62 
- Elaborar guia de arborização urbana abordando os limites da relação com a cidade, 
às espécies adequadas para a convivência com os equipamentos urbanos infra e 
superestruturais, para passeios públicos, para parques e praças e para vias públicas 
em canteiros centrais e laterais, além de estabelecer os períodos de poda e o tipo de 
manutenção apropriada para cada uma das espécies. 
4.5 - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE (RSS) 
 Os resíduos de serviços de saúde são gerados por todos os serviços que 
constam na Resolução RDC 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 
Portaria CVS nº 21, de 10/09/2008, tais como: hospitais, pronto socorros, unidades de 
saúde e clínicas médicas/odontológicas. 
 Os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde são 
subdivididos, de acordo com a sua capacidade de geração em: 
a) grandes geradores, que são os hospitais e estabelecimentos que realizam 
procedimentos de grande complexidade (cirurgias, exames detalhados etc.) com 
grande volume de resíduos gerados, sejam de origem pública ou privada. 
b) pequenos geradores, que são estabelecimentos que realizam procedimentos 
básicos e com menor geração de resíduos (públicos e privados). 
63 
4.5.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 
 A diretriz geral para a gestão dos resíduos da saúde se encontra prevista na 
Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. 
 Atualmente a Prefeitura Municipal terceiriza o serviço de recolhimento de 
tratamento dos RSS à empresa AMBSERV – Serviços Ambientais. Esta empresa faz o 
recolhimento de 300 kg de RSS (resíduos infectante, químicos e perfuro cortantes – 
Grupo A,B e E) gerados mensalmente. Os resíduos são recolhidos quinzenalmente nos 
Posto de Saúde. O município não gera resíduo classe C (rejeitos radioativos). Os 
resíduos já são separados no ato do descarte, havendo recipiente com a simbologia 
adequada. 
 No Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua – HRLB/CONSAÚDE, os RSS 
gerados no hospital, o tratamento também é feito pela empresa AMBSERV –Serviços 
Ambientais que após o tratamento o encaminha para o aterro sanitário HERA SUL (RIO 
NEGRINHO/SC). A coleta é realizada Três vezes por semana (2ª,4ª e 6ª feira ). A 
média de Kg coletada é de 2.465 kg/semana. 
 O CONSAÚDE junto com a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu buscou 
recursos para a construção de uma Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços 
de Saúde, junto a Secretaria de Meio Ambiente. Esta Unidade vai ser para atendimento 
Regional. Os recursos foram conseguidos junto ao Fundo Estadual de Controle e 
Prevenção da Poluição/FECOP. As obras já foram encerradas estando em fase de 
licitação para a operação devendo estar operando até meados de 2015 (Fotografia 9). 
64 
Fotografia 9: Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde. 
Foto: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima. 
 O tratamento dos resíduos sólidos hospitalar será por meio de autoclavagem. 
Nesse processo, é feito um tratamento térmico de pressão em alta temperatura, no 
qual o lixo é colocado no vácuo e, depois, permanece em contato com vapor d’água o 
tempo suficiente para que os agentes infecciosos morram. Após isso, todo o material 
será triturado e acondicionado em sacos plásticos ou recipientes impermeáveis, para 
que não vazem ou se rasguem, deverão ser sinalizados sobre o que contêm e 
posteriormente deverão ir para locais apropriados (aterros com valas sépticas). 
65 
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus 
resíduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinação 
final. A destinação adequada dos RSS é vistoriada anualmente pela Vigilância 
Sanitária. 
Segundo informações fornecidas pela Vigilância Sanitária atualmente no 
Município as unidades que geram RSS são: 
 01 UBS Central; 
01 Centro de Fisioterapia Municipal; 
11 Posto de Saúde Municipal – (Estratégia Saúde da Família -ESF); 
 01 centro odontológico Municipal; 
09 Consultório Odontológico; 
01 Clínica particular de atividade médica ambulatorial; 
04 Comércios de produtos farmacêuticos; 
01 Laboratório Clínico particular; 
Ressaltamos que os estabelecimentos que geram RSS mesmo em pequenas 
quantidades, podem significar riscos, no caso dos perfuro cortantes, dos químicos e 
dos infectantes. Neste caso deve solicitar também um plano de resíduos da saúde para 
as farmácias e drogarias. 
66 
Desta maneira as legislações federais - Resolução ANVISA nº 306/05 e a 
CONAMA n º 358/06 centraram a regulamentação no gerenciamento destes resíduos 
desde a sua origem, definindo a necessidade de qualquer gerador, gestor e mesmo 
simples operador ou transportador desses resíduos terem seus Planos de 
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e que neste plano tenha 
uma correta segregação na fonte das diversas classes de resíduos. Essa atividade tem 
como propósito possibilitar o correto tratamento e a redução da quantidade de resíduos 
a ser tratado uma vez que, o acondicionamento correto impede que outros resíduos 
sejam contaminados, evitando o aumento da quantidade de resíduos a serem tratados. 
Cabe, portanto aos municípios, não só realizar estes planos, como exigir sua 
elaboração e aplicação por parte de todos os geradores. 
Recomendamos aqui que os geradores de resíduos de saúde sejam cobrados a 
apresentar os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Saúde à Vigilância Sanitária e 
à Divisão de Meio Ambiente quando da renovação do alvará de licença para 
funcionamento do estabelecimento. 
 4.5.2 - PROGNÓSTICO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SAÚDE 
Problema 01: Falta de informação quanto à existência de Planos de Gerenciamento de 
Resíduos de Saúde nos estabelecimentos particulares; 
Problema02: Falta de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Saúde nos 
estabelecimentos municipais; 
Problema 03: Falta da Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos 
para profissionais de saúde e meio ambiente, visando o manejo e o despejo correto 
dos resíduos de saúde em estabelecimentos públicos e particulares. 
67 
4.5.3 - AÇÃO, METAS E ESTRATÉGIAS. 
- Manter plano de gerenciamento dos RSS para cada unidade de saúde; 
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos para profissionais de 
saúde e meio ambiente; 
- Armazenar e transportar adequadamente os resíduos; 
- Implantar o ponto de coleta de chapas de radiografia no pronto socorro municipal e 
nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros. 
- Fiscalizar e monitorar a destinação adequada dos RSS em farmácias, consultórios 
médicos e odontológicos particulares. Atividade constante. 
- Exigir a apresentação anual do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde aos 
pequenos e grandes geradores de RSS. 
- Fiscalizar e autuar, por técnicos da vigilância sanitária, o não cumprimento da 
destinação adequada dos resíduos. 
68 
4.6 - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RCC E RCD 
4.6.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 
 Os RCC são regulamentos pela resolução Conama 448/2012. Em Pariquera￾Açu, os resíduos da construção civil vêm sendo empregados na manutenção das ruas 
de terra da cidade. O município, bem como a região do Vale do Ribeira, tem grande 
dificuldade em licenciar a extração de cascalho. Assim, o uso de material de demolição 
no cascalhamento de ruas é uma demanda constante. Ainda que se possa prever a 
pavimentação das ruas. Dessa forma, a demanda por RCC é muito maior do que o 
volume gerado. 
 A gestão e o manejo de resíduos da construção civil e demolição estão 
disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio 
Ambiente – CONAMA, esta resolução atribui a responsabilidade da implantação de 
Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, disciplinador das 
atividades de manejo do RCC dos agentes públicos e privados. Sendo assim o 
Município deverá estabelecer programas de gerenciamento dos RCC dando diretrizes e 
procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e 
exigência aos grandes geradores da apresentação de projetos de gerenciamento de 
RCC. Além de ter a necessidade de licenciar áreas para o manejo de resíduos em 
conformidade com a Resolução 307 e as NBRs ABNT nº 15.112, nº 15.113 e nº 
15.114. 
 O nosso Município ainda não possui o plano integrado de gerenciamento dos 
Resíduos da Construção Civil – RCC. Sendo assim temos que elaborar esse Plano, 
fazer levantamentos buscando informações referentes à composição deste resíduo. 
69 
Embora não temos um levantamento referente à geração de RCC, podemos 
considerar que esses resíduos não chegam a constituir um problema de limpeza 
urbana, pois há uma fiscalização por parte da prefeitura e na medida em que os RCC 
são depositados irregularmente em vias e logradouros públicos, o fiscal notifica os 
proprietários responsáveis pelos resíduos, os responsáveis pagam uma taxa para 
recolhimento desses resíduos na prefeitura, que imediatamente são removidos pela 
administração municipal para serem utilizados eventualmente na manutenção de vias e 
estradas vicinais não pavimentadas. 
4.6.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
Problema 01: Falta de um monitoramento dos resíduos produzidos para elaboração de 
um inventário anual dos RCC 
Problema 02 – Falta de um local licenciado para deposição dos RCC. 
Ação, Metas e Estratégias 
-Manter o reaproveitamento de 100% dos RCC na manutenção de ruas e 
posteriormente das estradas vicinais. 
- Cadastrar e manter o cadastro atualizado as ruas que necessitam de RCC para sua 
manutenção. Ação constante. 
-Manter um diagnóstico atualizado da situação das estradas vicinais. Ação constante. 
- Elaborar um Inventário anual dos resíduos gerados, procedência, volume e utilização 
para o monitoramento das ações a partir de 2015. 
70 
- Apresentar um local licenciado para a deposição dos RCC e posterior destinação 
adequada. Esta estratégia não tem um prazo, visto que não há como prever a 
necessidade desta área. 
- Cumprimento pleno das leis referentes a resíduos sólidos Federais, Estaduais e 
Municipais, especialmente ao que diz o Programa de Coleta e Reciclagem de RCC, de 
forma imediata. 
- As atividades geradoras de resíduos de construção civil deverão apresentar Planos 
de Gerenciamento de Resíduos quando da renovação de licença ambiental da 
atividade ou do alvará de licença para funcionamento. 
- Elaborar o Plano de Resíduos de Construção Civil. 
4.7 - RESÍDUOS DE DRENAGEM 
4.7.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 
 A rede de drenagem de uma cidade é dividida em micro e macro drenagem. 
 - A microdrenagem conduz a água da chuva, da lavagem de calçadas, praças, 
feiras e mais uma série de atividades comerciais e industriais, que são levadas a 
circular pelas ruas e meios fios urbanos na drenagem superficial, em redes de 
drenagem infraestruturais, constituídas de caminhos tubulares subterrâneos, 
assentados sob as estruturas viárias da cidade. 
 - A macrodrenagem é formada por rios e córregos que recebem o volume das 
águas que não se infiltram e não evaporam no processo de “lavagem” feito pelas 
precipitações e ações humanas. 
71 
 A manutenção periódica das redes de drenagem será realizada com a 
desobstrução de bueiros e galerias, além da chamada manutenção pesada, que será 
representada pelo desassoreamento ou dragagem dos rios e córregos que será 
realizada a fim de prevenir as enchentes e alagamentos. 
 O Município em 2013 adquiriu a licença junto a CETESB e a Outorga junto ao 
DAEE, para estar realizando as limpezas de todos os córregos, rios e valas presentes 
na área urbana. (Fotografia 10 e 11). 
72 
Fotografias 10 e 11: Detalham os serviços que estão sendo realizados para a 
limpeza e desassoreamento de córregos, rios e valas. 
Fotos: Engenheira Agrônoma Renata C. Lima. 
73 
No início de agosto de 2014 o Município adquiriu uma retro escavadeira, esta 
máquina é a indicada para a limpeza e desassoreamento de rios e córregos. 
(Fotografia 12). 
Fotografia 12: Mostra a máquina retro escavadeira, aquisição em 2014. 
Foto: Wagner Bento da Costa. 
74 
4.7.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DE DRENAGEM 
Problema 01 – Falta de um cronograma para a realização dessas limpezas. 
Problema 02 – Obtenção de licença e outorga, considerando que a licença e outorga 
tem prazo de validade, a adquirida em 2013 vence em 2016, a partir de 2016 terá que 
refazer todo o processo de licenciamento novamente. 
 Ação, Metas e Estratégias 
Os Serviços Públicos de Limpeza e Manejo das redes de drenagem deverão: 
- Aumentar a frequência da limpeza de bueiros, valas e córregos na área urbana do 
município. 
- Aquisição de maquinários, máquinas do tipo mini retro escavadeira (bobcat) para a 
limpeza de pequenos córregos e valas. 
- Estabelecer frequência de limpeza de microdrenagens e macrodrenagens, de acordo 
com a ocorrência de chuvas, visando reduzir os impactos econômicos e sociais por 
ocorrência de enchentes. 
- Ampliar a equipe gerencial e as equipes de trabalhadores, para a execução deste 
serviço de forma preventiva, após a devida avaliação técnica do setor responsável e 
competente. 
- Realizar o devido controle sobre a correta destinação final destes resíduos. 
75 
4.8 - RESIDUOS INDUSTRIAIS 
4.8.1 - DIAGNÓSTICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 
 No Brasil, o gerador dos RSI é o ente responsável pela gestão de todo material 
gerado e esta obrigação se encontra definida na lei 12.305/2010, que institui a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. Cabendo ao poder público a regulamentação e 
fiscalização, que no caso do Estado de São Paulo, a responsabilidade de fiscalização é 
da CETESB. 
 Sabemos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que: 
- Os geradores de RSI gerados em processos produtivos e instalações industriais 
devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que contemplem 
dados relacionados à origem, volume e caracterização dos resíduos, incluindo os 
passivos ambientais a eles relacionados, além de definições dos procedimentos 
operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos. 
- Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverão manter 
atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do 
Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a 
operacionalização do plano sob sua responsabilidade. 
- As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu 
gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de 
Resíduos Perigosos. 
 
76 
Em janeiro de 2013 foi publicada pelo IBAMA a Instrução Normativa nº 1, para 
regulamentar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, esta 
normativa define os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e 
prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os 
considerados perigosos. 
 Considerando que o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é 
um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, todas as pessoas 
jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, 
são obrigadas a se cadastrar. 
 Desta forma, levando-se em conta o cunho de periculosidade atribuído aos RSI 
e, somando-se o fato de que todos os resíduos (sejam estes gerados por 
estabelecimentos comerciais, empresas, indústrias ou domicílios) devem ser geridos de 
forma ambientalmente adequada e de acordo com os requisitos da Lei 12.305/2010, 
faz-se necessário o estabelecimento de uma gestão padronizada dos RSI, visando 
assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, impondo-se aos 
geradores o dever e responsabilidade de preservá-lo. 
4.8.2 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS 
Problema 01 – Falta de um cadastro das indústrias dizendo o que elas produzem e 
quais são os resíduos gerados. 
Problema 02 – informação por parte da Prefeitura de quais empresas possuem o plano 
de gerenciamento de resíduos sólidos, atualmente não temos essa informação. 
77 
 Ação, Metas e Estratégias 
 Os itens abaixo destacam as principais ações a serem utilizadas tanto pelo 
gerador quanto pelo poder público: 
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 
- Licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Plano de Gerenciamento 
de Resíduos Sólidos. 
- Deverão ser realizados cadastros das empresas localizadas no Município para serem 
identificadas as indústrias com responsabilidade de implantação de logística reversa. 
- A partir desta ação deve ser realizado o monitoramento da existência de Planos de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos por parte destes estabelecimentos e, caso sejam 
detectadas inexistências, deve haver a cobrança, pela Prefeitura através do 
Departamento de Meio Ambiente, com prazo definido para a apresentação do 
documento. 
O Plano elaborado pela empresa deverá conter: 
- Descrição do empreendimento ou atividade; 
- Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o 
volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles 
relacionados; 
- Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 
- Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de 
resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; 
- Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 
78 
- Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento 
incorreto ou acidentes; 
- Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, 
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes; 
- Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 
- Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da 
respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. 
 Após o recebimento dos planos, o Departamento de Meio ambiente realiza 
análises minuciosas que visem sanar as principais lacunas dos setores envolvidos e 
passar a executar o monitoramento e fiscalização periódicos das empresas e indústrias 
quanto às condutas relativas ao gerenciamento dos resíduos industriais e perigosos. 
 Deste modo, necessariamente, o licenciamento e a renovação das licenças 
devem estar condicionados à apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos 
e com Parecer do Departamento de Meio Ambiente. 
Constituem também como metas e estratégias 
- Promover parcerias para a fiscalização e o controle do correto manejo dos resíduos 
industriais gerados na cidade, seguindo a linha do estímulo à redução da geração, à 
reutilização dos resíduos no ciclo produtivo através da logística reversa e à reciclagem 
dos resíduos, após identificados os geradores. 
79 
4.9 - RESÍDUOS SÓLIDOS AGROSSILVOPASTORIS (RSASP) 
 Os Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris (RSASP) incluem resíduos orgânicos e 
inorgânicos advindos das práticas de agricultura, pecuária, agroindústria e silvicultura. 
 Geralmente, dentre os inorgânicos destacam-se as embalagens de agrotóxicos, 
fertilizantes e insumos. Já dentre os orgânicos, destacam-se os restos de plantação, 
carcaças e dejetos de animais. 
 As embalagens de agrotóxicos e afins devem ser geridas conforme as regras de 
logística reversa, os demais resíduos inorgânicos devem ser geridos de acordo com 
sua classificação. Para os orgânicos, o cenário ideal é a reintegração ao solo, a 
compostagem ou a biodigestão. 
 Contudo, acredita-se que grande parcela do resíduo orgânico, decorrente dos 
processos de agricultura e pecuária, seja incorporada nas culturas como adubo, não 
sendo destinada à coleta pública e não influenciando nas operações de destinação 
final. 
Em consulta a Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, 
que atuam no Vale do Ribeira, a situação do descarte de embalagens de agrotóxicos 
na região do Vale do Ribeira é bastante satisfatória, pois não se percebe ocorrências 
de embalagens descartadas indevidamente. Já as embalagens de medicamentos e 
vacinas, que necessitam de uma atenção especial, não há uma normatização com 
relação ao destino final destes resíduos, como ocorre com os agrotóxicos, apesar de 
alguns produtos para controle de ectoparasitas, terem ação inseticida/ carrapaticida e 
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle 
de pragas agrícolas, ocorrendo que, este material acaba sendo enterrado, incinerado 
ou encaminhado junto ao lixo doméstico. 
80 
4.10 - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS 
Muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na 
cozinha direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos dessa ação. 
Independente do destino, esse produto prejudica o solo, a água, o ar e a vida de muitos 
animais, inclusive o homem. Dados apontam que com um litro de óleo é possível 
contaminar 25 mil litros de água. 
Considerando que os óleos comestíveis são caracterizados como resíduos 
especiais, pois possuem grande potencial de contaminação. A Prefeitura Municipal de 
Pariquera-Açu, apoiará as iniciativas de coleta e reciclagem desses óleos, incentivando 
a população a entregar o óleo usado, guardando o mesmo em garrafas PET ou de 
plástico, devidamente fechadas. O material coletado será recolhido por cooperativas ou 
empresas que realizam a reciclagem, transformando o óleo em sabão biodegradável, 
tinta e biodiesel. Esses produtos resultantes da reciclagem poderá ser comercializados 
pelas próprias cooperativas, convertendo-se em renda e contribuindo para a 
sustentabilidade dessas associações. 
Ação, Metas e Estratégias
- Coletar 100% dos resíduos de óleos comestíveis das unidades públicas 
municipais, estaduais e federais; 
- Divulgação para a população acerca dos programas oficiais existentes, de 
iniciativa pública ou privada, com relação à captação de resíduos de óleos comestíveis 
visando a sua reciclagem; 
- Constituir cadastro de todos os estabelecimentos geradores; 
81 
4.11 - RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS 
 Para efeito deste Plano, resíduos especiais são exclusivamente os pneumáticos, 
pilhas, baterias, equipamentos eletroeletrônicos (REE) inservíveis, lâmpadas e óleos 
lubrificantes. 
4.11. 1 - PROGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS 
Problema 01 - Atualmente o Município, não possui controle e monitoramento dos 
resíduos sólidos especiais. Esses resíduos não são separados pelos munícipes. 
Problema 02 - Não há campanha de conscientização.para a separação e destinação 
correta desses resíduos. 
 Para cada tipo de resíduos estamos sugerindo algumas metas e estratégias: 
- Resíduos de Pneus 
 Os pneus depois de usados deverão ter a sua destinação adequada e não 
poderão ser deixados em locais impróprios (sujeitos a chuvas), pois podem acumular 
água e promover a proliferação de mosquitos vetores de doenças e gerar graves 
problemas ambientais; 
 Os pneus depois de usados não poderão ser encaminhados para os aterros 
convencionais, pois poderão desestabilizá-lo em função dos vazios que provocam na 
massa de resíduos e se forem incinerados, deverão ter um tratamento adequado, pois 
a queima da borracha produz materiais particulados e gases tóxicos. 
82 
 No Brasil, as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam 
obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus 
inservíveis, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 416/09, (sendo considerado 
um dos casos de maior sucesso da adoção das práticas inerentes à política de logística 
reversa das indústrias no País). 
 Os pneus deverão ser encaminhados para os locais de ponto de recepção e 
posteriormente coletados por empresas especializadas na reciclagem desses produtos 
e transportados para destinos ambientalmente adequados. 
Ação, Metas e Estratégias 
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos 
especiais/pneus gerados no município de Pariquera-Açu: 
- Em 02 anos reduzir a disposição irregular de pneus na cidade em 50%. 
- E até a revisão deste plano, ou seja, daqui a 04 anos reduzir a disposição irregular de 
pneus na cidade em 100%. 
- Criar, Implantar, manter e otimizar a estrutura física e a capacidade de 
armazenamento do ECOPNEU (ponto de entrega de pneu). 
- Observar e cumprir a legislação ambiental existente que regra o assunto, e 
especificamente a Resolução CONAMA nº 416/09. 
- Manter equipe capacitada trabalhando no ECOPNEU, registrar os recebimentos e 
coletas realizadas na unidade operacional. 
- Fiscalizar diariamente as vias da cidade a fim de localizar disposições irregulares e 
identificar os possíveis autores. 
83 
- Resíduos de Pilhas e Baterias 
 Os fabricantes, comerciantes, importadores e a rede de assistência técnica 
autorizada serão responsáveis pelas coletas, acondicionamento, transporte, 
reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de pilhas e baterias, conforme 
preceitua a Resolução CONAMA nº 401/2008. 
 Será necessária uma intensa campanha de educação ambiental junto à 
população, considerando as características tóxicas e poluidoras dessa tipologia de 
resíduos, que deverá ser tratada como resíduos Classe I. 
 A população deverá ser informada e orientada de como e onde dispor as pilhas 
e baterias utilizadas, possibilitando assim a correta destinação final de 100% das pilhas 
e baterias consumidas em Pariquera-Açu. 
Ação, Metas e Estratégias 
- Observar e cumprir a legislação ambiental existente que regra o assunto, 
especificamente a Resolução CONAMA nº 401/2008, que atribui a responsabilidade da 
coleta, do acondicionamento, do transporte e da disposição final de pilhas e baterias. 
- Estimular o armazenamento adequado para posterior coleta seletiva das pilhas e 
baterias nos pontos de coleta, nos revendedores, no comércio, nos PEVs, enfim, na 
rede de pontos disponibilizados para a população na cidade. 
- Disponibilizar recipientes adequados para a recepção e o transporte padronizados 
desses materiais. 
84 
- A rede de pontos de entrega desses materiais disponibilizados para a população 
deverá ter um controle semanal ou mensal de recebimento de pilhas e baterias para a 
devida divulgação, além de garantir o controle sobre o encaminhamento desses 
resíduos para uma correta destinação final através dos agentes responsáveis, ou seja, 
devolver esses resíduos aos fabricantes. 
- Resíduos de Lâmpadas Fluorescentes 
 As Lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio (tóxico para o sistema nervoso 
humano) quando quebradas, queimadas ou enterradas, o que também as tornam 
sujeitas à disposição final em aterro industrial como resíduo perigoso Classe I. 
 Será obrigatório dar destinação final ambientalmente adequada a estes 
resíduos, desde o recebimento das lâmpadas, após o fim da sua vida útil, até o seu 
envio para reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos 
produtivos pelos agentes responsáveis de acordo com a RDC nº 401/2008. 
 O procedimento para a coleta e a reciclagem dessas lâmpadas, funcionará nos 
moldes de um processo de logística reversa implantado, há anos, em alguns Estados 
do país. 
 O plano consistirá na criação de um processo de gestão desses resíduos, 
responsável pela integração operacional dos pontos de recepção e de coleta com os 
transportadores e com as empresas recicladoras habilitadas. 
 
85 
Ação, Metas e Estratégias 
 Os geradores de resíduos de lâmpadas fluorescentes têm por objetivo as 
seguintes ações estratégicas: 
- Promover parcerias para a divulgação de pontos de entrega dessas lâmpadas para a 
população, além de fiscalização e controle do correto encaminhamento desses 
resíduos para uma destinação final adequada; 
- Zerar os descartes irregulares através de campanha de informação e de 
conscientização da população acerca do correto manejo deste tipo de resíduo e 
alertando-a para os perigos advindos do seu descarte de forma irregular. 
- Incentivar os processos de implementação da logística reversa entre todos os agentes 
que participam da cadeia produtiva e comercial desses resíduos em Pariquera-Açu. 
 Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos de 
lâmpadas fluorescente gerados em Pariquera-Açu: 
- Nos próximos 02 anos divulgar e promover o cumprimento das ações de 
armazenamento, de coleta, de transporte, de reutilização, de reciclagem e de 
destinação final adequada dos resíduos de lâmpadas por parte dos agentes 
responsáveis, assim como dar ampla divulgação aos pontos e locais de entrega dessas 
lâmpadas usadas na cidade por parte da população; 
- E até a revisão deste Plano, ou seja, nos próximos 04 anos zerar os descartes 
irregulares na cidade. 
- Observar e cumprir a legislação ambiental existente que regra o assunto, 
especificamente a Resolução CONAMA nº401/2008, que atribui a responsabilidade do 
acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de lâmpadas fluorescentes. 
86 
- Implantar em parceria instalações equipadas para receber esses tipos de resíduos 
para depósito temporário visando o seu encaminhamento para empresas recicladoras 
ou para aterro de resíduos perigosos Classe I, conforme o caso. 
- Incentivar a implantação de rede receptora desses resíduos entre os revendedores 
desses produtos de cada cadeia produtiva, com vistas a serem recebidos por empresas 
recicladoras. 
 Integram a gestão de resíduos sólidos especiais gerados em Pariquera-Açu os 
seguintes agentes: Departamento Municipal de Meio Ambiente, Departamento 
Municipal de Educação, Associação Comercial e Industrial, Transportadores, Rede de 
comércio, de revendedores, de importadores e de fabricantes desses produtos. 
05 - REGRAMENTO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO 
 Os Planos de Gerenciamento são instrumentos de trabalho para os grandes 
geradores no tocante ao manejo ambientalmente adequado dos resíduos gerados, mas 
também são instrumentos de monitoramento e de fiscalização das atividades por eles 
realizadas por parte do poder público. 
 Assim, devem ser elaborados de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e 
monitorados por meio das metas elaboradas para o cumprimento dos deveres 
relacionados ao tema. 
87 
5.1 - OUTROS ASPECTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
5.1.1 - DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL 
 A operação do atual Aterro Controlado do Município está com sua capacidade 
limitada, onde estimamos uma vida útil de mais um ano e meio, no entanto a Prefeitura 
vem buscando recurso financeiro junto ao FEHIDRO para os projetos e estudos de 
licenciamento de uma nova área para o Aterro Sanitário em Valas. O local escolhido 
para a futura área para aterro sanitário está localizado na Estrada do Braço Magro, 
encontra-se nas proximidades coordenadas UTM WGS 84, fuso 23J, 206209 E 
7259374 S. O local possui duas frentes de acesso, uma pela Estrada do Braço Magro 
qual acesso seria antes pela Rodovia SP 226, km 12 e outra com acesso pela cidade e 
Linha XV de Novembro; sendo ambos acessos mantidos em boas condições estando 
apto para transito de máquinas transportando resíduos. 
De acordo com o Parecer Técnico nº 49/10543/14 emitido pela CETESB diante 
das informações coletadas durante vistoria no local e prévia análise com os dados da 
Agência, pelos aspectos que foi possível avaliar visualmente, entendeu-se que está 
área é VIÁVEL a implantação do aterro em valas devendo o município realizar os 
estudos específicos e solicitar o licenciamento desta atividade caso tenha interesse em 
implantar um aterro sanitário neste local. 
A projeção feita sobre a vida útil do futuro Aterro Sanitário em valas de 
Pariquera-Açu é de 15 anos, considerando que hoje geramos uma média de 9,1 
toneladas por dia, podendo este prazo ser aumentando se houver boa conscientização 
da população para a não geração, redução e reciclagem dos resíduos, isto diminuirá 
consideravelmente a quantidade de resíduos destinados para o aterro e 
consequentemente aumentará a vida útil do mesmo. 
88 
5.1.2 - GERADORES DE RESÍDUOS QUE ESTÃO OBRIGADOS A APRESENTAR 
PLANO DE GERENCIAMENTO 
RESÍDUOS DE SANEAMENTO, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE, DOMICILIARES, CONSTRUÇÃO CIVIL E PERIGOSOS E GRANDES 
GERADORES 
 Atividades obrigadas pela PNRS à elaboração de Planos de Gerenciamento: 
mobilização dos geradores, públicos ou privados, estarão sujeitas à elaboração de 
Planos de Gerenciamento visando estabelecer uma simetria de informações entre os 
gestores públicos da política de resíduos e os geradores, fator de ajuste das 
expectativas quanto a prazos, ao cumprimento de metas e observação das 
responsabilidades e demais exigências da Política Nacional de Resíduos sólidos; 
 As atividades regradas pela Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos 
Sólidos - e os seus respectivos responsáveis pela elaboração de Planos de 
Gerenciamento de resíduos sólidos deverão disponibilizar para Departamento de Meio 
Ambiente, cópia dos seus respectivos Planos de Gerenciamento de resíduos sólidos e 
de seus licenciamentos ambientais Federais e Estaduais. 
 Constituem metas e prazos para o regramento dos resíduos de saneamento, 
resíduos industriais, dos serviços de saúde, domiciliares, construção civil, perigosos e 
grandes geradores 
• Nos próximos 04 anos fazer a Implantação do sistema de informações e de 
cadastros de atividades geradoras de resíduos no município de Pariquera-Açu, 
além da apresentação de seus Planos de Gerenciamento. 
89 
5.1.3 - LOGÍSITCA REVERSA OBRIGATÓRIA E RESPONSABILIDADE 
COMPARTILHADA 
 A Lei nº 12.305/2010 define logística reversa como “Instrumento de 
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos 
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos 
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 
 A inserção da logística reversa obrigatória na Política Nacional de Resíduos 
Sólidos surge como instrumento de reforço a outras ferramentas existentes para 
minimizar o impacto ambiental advindo dos resíduos sólidos. Trata-se da 
responsabilidade compartilhada, sendo o comprometimento estendido aos fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes e consumidores. A indústria passa a ser 
obrigada a implementar o sistema de logística reversa, de acordo com o segmento 
industrial, sendo necessário incluir na logística das empresas a criação de estrutura 
que possibilite o retorno dos produtos à fonte do ciclo do produtivo, após o descarte 
pelos consumidores, para posterior destinação final ambientalmente adequada. 
 Os setores que são obrigados a fazer a logística reversa são: pneus, pilhas e 
baterias, agrotóxicos, óleos lubrificantes e seus resíduos de embalagem, produtos 
eletroeletrônico e seus componentes, lâmpadas fluorescentes de vapor sódio e 
mercúrio e de luz mistas. 
 Como deve funcionar a logística reversa: 
• Os consumidores devem devolver após o uso aos comerciantes ou 
distribuidores, dos produtos das embalagens que sejam objeto da logística 
reversa obrigatória; 
90 
• Os comerciantes ou distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes; 
• E os fabricantes deverão dar a destinação ambientalmente correta, na forma 
estabelecida pelo órgão Ambiental competente do Sistema Nacional do Meio 
Ambiente (SISNAMA); 
5.1.3.1 - DIRETRIZES METAS E ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS 
- Implantar a logística reversa no município de Pariquera-Açu, garantindo que não haja 
disposição inadequada de resíduos até a revisão deste plano. 
- Implantar postos de entrega de resíduos da cadeia da logística reversa obrigatória, 
especialmente para os perigosos, desde que devidamente acondicionados até o final 
de 2018. 
- Garantir a criação e aplicação de medidas punitivas para o descarte de resíduos 
perigosos em locais ambientalmente inadequados. 
- Incorporar os aspectos relacionados à logística reversa nas diretrizes de anuência 
ambiental, no que couber ao Comdema. 
- Garantir acordos com as indústrias, fabricantes, distribuidores, comerciantes e 
consumidores para se adequarem na logística reversa. 
91 
5.2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
 O primeiro passa para a eficaz execução do presente plano é a Educação 
Ambiental, pois este é um instrumento fundamental para garantir o cumprimento dos 
princípios e objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. 
 Atualmente o município conta com atividades de Educação Ambiental apenas 
em datas comemorativas (Semana da Água, Semana do Meio Ambiente). Para suprir 
essa carência de atividades voltadas a Educação Ambiental, recomenda-se, mediante 
a expedição de requisito legal específico, elaborar decreto sobre a obrigatoriedade do 
planejamento, implantação, mantimento e permanência do Programa Municipal de 
Educação Ambiental que promova a não geração, a redução, a reutilização e a 
reciclagem de resíduos sólidos. 
5.2.1 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
• O Programa Municipal de Educação Ambiental consiste: 
• Implantar o Programa Municipal de Educação Ambiental em todos os órgãos 
municipais. 
• Tornar a Educação Ambiental parte integrante das Políticas Públicas Municipais 
de maneira transversal e constante. 
• Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam 
a realidade sobre os resíduos sólidos urbanos e se transformem em 
multiplicadores, capazes de refletir, cobrar e propor novas atitudes que 
melhorem o ambiente em suas vidas. 
92 
5.2.2 - METAS E PRAZOS 
 Constituem Metas e Prazos para implementação do Programa Municipal de 
Educação Ambiental: 
• Elaborações do Programa Municipal de Educação Ambiental – PMEA. 
• Criação de agenda de eventos relacionados à Educação Ambiental no 
município. 
5.2.3 - GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
Integram a gestão do Programa Municipal de Educação Ambiental os seguintes 
agentes: 
• Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental (GTEA): Departamento 
da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e de Governo. 
• Ativar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para ser discutido e debatido 
todas as questões referentes à Educação Ambiental. 
• Operadores da coleta e da destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 
• Gestores dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. 
• Entidades de representação profissional e de empresas. 
• Órgãos de comunicação: fomentar através das mídias disponíveis (rádios, sites) 
a valorização de campanhas de conscientização e de multiplicação dos 
93 
conceitos e das práticas sustentáveis, não apenas para a questão dos resíduos 
sólidos. 
 Instrumentos de gestão para a implementação do Programa Municipal de 
Educação Ambiental: 
I - Normas e procedimentos Legais: 
• Manter e fortalecer o GTEA, no sentido de torná-lo permanente, valorizando-o 
como referência do programa. 
• Elaborar Plano Estratégico de Educação Ambiental para Resíduos Sólidos. 
• Cumprir a Política Nacional de Educação Ambiental.
II - Instalações Físicas: 
• Utilização de ambientes físicos (eventuais e de vivencia cotidiana) para difusão 
dos conceitos da política dos resíduos sólidos. 
• Criar espaços educativos para visitação. 
III - Equipamentos: 
• Utilização de equipamentos de audiovisual por intermédio de parcerias com 
instituições de ensino e organizações. 
IV - Estratégias de comunicação: 
• Produzir eventos, publicações, exposições, vídeos e outras mídias com a 
temática dos resíduos sólidos. 
94 
• Realizar campanha de divulgação que insira o tema "Educação Ambiental" nos 
espaços públicos e privados do município, preferencialmente de grande 
movimentação populacional. 
• Incentivar a cultura sobre a temática dos resíduos por intermédio de concursos 
de vídeos, exposições, palestras, oficinas de trabalhos manuais em ambientes 
públicos, trabalhos acadêmicos, etc. 
• Promover evento público para o lançamento do Programa Municipal de 
Educação Ambiental, com produção de folders, cartazes e faixas para 
divulgação com antecedência aos mais diversos setores da comunidade, 
preparando para o debate e para a construção de uma agenda de Educação 
Ambiental no Município de Pariquera-Açu. 
5.3 - CORRESPONSABILIDADE 
 Toda a população é responsável pela destinação correta dos resíduos, tanto 
poder público, quanto fabricantes, comerciantes e consumidores. A Política Nacional de 
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos institui a responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, 
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os 
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional sempre que houver a coleta 
seletiva instituída, todos devem disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos 
reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. 
95 
5.4 - ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
 De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, em seu capítulo VI , define que os 
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos terão a 
sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante 
remuneração pela cobrança dos serviços por taxas ou tarifas e outros preços públicos, 
em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. Essas 
taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos 
resíduos coletados e poderão considerar o nível de renda da população da área 
atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles 
edificadas e o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. Dando 
as condições que permitam uma operação tecnicamente qualificada, sustentável, sem 
interrupções e eficiente, de serviços e manejo de resíduos sólidos, conforme 
estabelece o artigo 7º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, combinado 
com o artigo 2º da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 
Atualmente o município de Pariquera-Açu, não possui uma taxa de coleta de lixo 
aos usuários do serviço. Apenas com relação à retirada de entulhos gerados de 
construções civis e reformas, o município conta com uma tarifa de limpeza publica, 
onde é gerado um boleto com o valor que varia de acordo com a quantidade em m³ de 
entulho a ser coletada. 
Metas: 
• Estudar maneiras de se tornar sustentável os serviços de coleta, transporte, 
tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Permitindo assim uma gestão 
equilibrada entre receitas e despesas, que permitam sua manutenção, 
ampliação de cobertura e investimentos no sistema. 
96 
• Investimentos em equipamentos destinados ao processamento dos resíduos. 
• Investimentos em maquinário para operações de carga e de transporte. 
• Investimento em recursos humanos. 
• Investimento em estrutura de monitoramento e de controle de atividades. 
• Investimentos em estruturas para a educação ambiental e a mobilização. 
• Contratação de profissionais para trabalharem na Gestão de Resíduos Sólidos. 
 O Programa de Gestão de Resíduos Sólidos deverá ser composto por: 
Engenheiro, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Auxiliares Operacionais, Assistente de 
Gestão Pública. 
5.5 - PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS 
 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS/ 
Pariquera-Açu/SP é um documento pautado nas informações e dados decorrentes do 
ano de 2013 e meados de 2014. 
 Recomendamos que a prefeitura de Pariquera-Açu/SP, por meio do 
Departamento de Meio Ambiente, propicie a revisão do PMGIRS a cada 04 (quatro) 
anos, com o propósito manter as informações, dados e prognósticos atualizados, 
fazendo com que o Plano seja sempre uma ferramenta de gestão harmonizada com a 
realidade temporal. 
Este Plano entra em vigor após a aprovação da Lei do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos junto a Câmara Municipal. 
97 
5.6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 O Diagnóstico de Caracterização aqui apresentado atende aos requisitos 
básicos das legislações e detalhamento da atual situação dos resíduos sólidos no 
município. 
 Acreditamos que de todas as metas e ferramentas apresentadas neste plano à 
ferramenta principal que dará o inicio a gestão deste plano é a Educação Ambiental, 
esta será o alicerce para o cumprimento das ações aqui propostas, ela deve estar 
incluída, em seu sentido amplo, em programas implantados pela gestão pública, 
incentivando a formação de opiniões, de atitudes cotidianas, criação e participação de 
movimentos com a mobilização de estudantes e demais formadores de opinião. 
A Educação Ambiental deverá ser abrangente a toda a população, sem distinção 
de classe social e faixa etária, devendo ser aplicada com enfoque didático específico, 
de acordo com o público alvo, onde os Departamentos Municipais de meio ambiente e 
de educação têm papel de destaque. 
98 
06 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
- BRASIL, Agência Nacional de Vigilância Santária, Resolução RDC nº 306 de 07 de 
dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de 
resíduos de serviços de saúde.. Diário Oficial da União, 10 de dezembro de 2004. 252 ; 
- BRASIL, Decreto Federal nº. 7.404/2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de 
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê 
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a 
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 de dezembro de 2010. 
- BRASIL, Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 
6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios 
públicos.. Diário Oficial da União, 18 de janeiro de 2007. 
- BRASIL, Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de 
contratação de consórcios públicos e dá outras providências.. Diário Oficial da União, 
07 de abril de 2005. 
- BRASIL, Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para 
o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 
11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.Diário Oficial 
da União, 11 de janeiro de 2007. 
- BRASIL, Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, 
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário 
Oficial da União, 28 de abril de 1999. 
99 
- BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de 
2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da 
construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 136, 
17 de julho de 2002. Seção 1, p. 95-96. 
- BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Resolução CONAMA Nº 313, de 29 de outubro 
de 2002 –. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos 253 Industriais. 
Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 226, de 22 de 
novembro de 2002. 
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