norma nº 29/2011

Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
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PORTARIA Nº 029/2011 
“REMANEJA O DIA CONSAGRADO AO 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º 
DE NOVEMBRO DE 2011 ”. 
FÁBIO CARRAVIERI DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é consagrado o 
dia do Funcionário Público; 
CONSIDERANDO que em 1º de novembro é consagrado o dia 
de Todos os Santos e a tradição religiosa no dia 02 de novembro, Dia de Finados; 
RESOLVE: 
1º - Remanejar o feriado do dia 28 de outubro (sexta-feira), Consagrado o Dia do 
Funcionário Público, para o dia 31 de outubro de 2011(segunda-feira); 
2º - Declarar Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2011 (terça-feira), Dia de Todos os 
Santos, aos servidores da Câmara Municipal, exceto ao serviço de vigilância; 
3º - Dar ciência aos servidores e afixar no quadro de avisos da Sede do Legislativo 
Municipal; 
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
CUMPRA-SE 
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 26 de outubro de 2011. 
“— FÁBIO CARRAVIERI DE ALMEIDA 
Presidente 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA .- 
 
“Deus Seja Louvado”