norma nº 36/2011

Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
Estado de São Paulo 
Av.DrFernando Costa,497-Centro- Telefax: (13) 3856-1283 - CEP 11.930-000 
 
PORTARIA Nº 036/2011 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NO RECESSO 
PARLAMENTAR”. 
FÁBIO CARRAVIERI DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal dispõe 
que “A Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto à 
15 de dezembro, independentemente de convocação”; 
CONSIDERANDO que sem as atividades pariamentares não há 
necessidade dos funcionários permanecerem na Câmara Municipal durante esse período, cortando 
assim despesas com água, luz, telefone, café e açúcar, 
CONSIDERANDO que este período não trabalhado não trará prejuízos 
aos trabalhos da Câmara e no atendimento ao público; 
RESOLVE: 
1º- Não haverá expediente no dia 02 de janeiro de 2012; 
2º - O expediente da Câmara Municipal no período de 03 à 13 de janeiro de 2012, será das 13:00 às 
17:00 horas, de segunda à sexta-feira. 
3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se., 
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 19 de dezembro de 2011. 
FÁBIO CARRAVIÍERI DE ALMEIDA 
Presidente 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP. - NA PRESENTE DATA.- 
 
 
“Deus Seja Louvado”