norma nº 354/2009

LEI Nº 354, de 27 de Janeiro de 2009.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
66/01, ALTERADA PELA LEI
286/2007 QUE TRATA DO
QUADRO PESSOAL” 
Zildo Wach, Prefeito Municipal de Pariquera Açu, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1 º - Fica alterada a quantidade, denominação, referencia e requisitos, dos 
empregos criados pela lei No. 286/2007, objeto do Anexo V da Lei No. 66/2001, conforme 
segue:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REFERENCIA C.H. REQUISITO
ATUAL/NOVA ATUAL NOVO ATUAL/NOVA
01 01 Coordenador do Abrigo 10 11 40 Curso superior
02 02 Cozinheira 02 03 40 ensino Fundame 
completo-8o
.série
01 01 Lavadeira 01 03 40 idem
02 02 Arrumadeira 01 03 40 idem
03 04 Mãe Social Educador Social 04 07 40 ensino médio com￾pleto
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 27 de Janeiro de 2009.
 Zildo Wach
 Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLICADA NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL E NA SEÇÃO
DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Ciro Miraider Ferreira
Diretor do Depto Administrativo