norma nº 374/2009

Lei nº 374, de 13 de outubro de 2009.
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I
E II DA LEI MUNICIPAL Nº
066/2001, QUE DISPÕE SOBRE
O QUADRO DE PESSOAL E
CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E EMPREGOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ZILDO WACH, Prefeito Municipal
de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os cargos em comissão existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açu ficam alterados em suas quantidades e denominações
, passando o Anexo I da Lei nº 066/2001 a vigorar com a redação que consta do
anexo desta lei.
Artigo 2º - Os cargos de confiança existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açu ficam alterados em sua quantidade, passando o
Anexo II da Lei nº 066/2001 a vigorar com a redação que consta do anexo desta
lei.
Artigo 3º - Os cargos em comissão e os cargos de confiança não previstos nos
anexos desta lei estarão automaticamente extintos a partir de sua publicação.
Artigo 4º - O funcionário ou empregado público que for nomeado para cargo em
comissão, receberá a diferença de remuneração, se houver, entre o cargo ou
emprego de origem e o cargo em comissão para o qual foi nomeado.
Artigo 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 6º- Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 13 de outubro de 2009.
 Zildo Wach
 Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA SEÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA￾AÇU, NESTA DATA.
 Odair de Lima
Chefe Executivo do Gabinete
ANEXO I (LEI Nº 066/2001)
CARGOS EM COMISSÃO
QD. CARGOS EM COMISSÃO
REF.
ATUAL
MANTIDA
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAUDE 18
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE OBRAS 18
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 18
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 18
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 18
1 DIRETOR EXECUTIVO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 15
1 DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 18
1
DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA E
SANEAMENTO 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE PESSOAL 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE OBRAS 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER 12
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE CULTURA 12
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 15
1 DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 15
1 DIRETOR EXECUTIVO DE GABINETE 15
1 DIR. EXECUTIVO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE 22
1 CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA - SERVIÇO MÉDICO 16
2 COORDENADOR DE PROJETOS/PROGRAMAS ESPECIAIS 11
1 ASSESSOR ESPECIAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 14
2 ASSESSOR JURÍDICO 17
1 ENCARREGADO DE GESTÃO E CONTROLE DA SAÚDE 11
1 ENCARREGADO DE LICITAÇÕES 14
1 ENCARREGADO DA CASA DO ARTESÃO 9
1 ENCARREGADO DA CASA DO MENOR 5
1 ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 11
1 ENCARREGADO DA FARMACIA MUNICIPAL 11
1 ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR 11
1 ENCARREGADO DA POUSADA MUNICIPAL 5
1 ENCARREGADO DA SECRETARIA E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 5
1 ENCARREGADO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO E ORÇAMENTO 11
1 ENCARREGADO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 10
1 ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO 10
1 ENCARREGADO DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 11
1 ENCARREGADO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 11
1 ENCARREGADO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA 11
1 ENCARREGADO DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS 10
1 ENCARREGADO DE FESTIVIDADES E EVENTOS 8
1 ENCARREGADO DE FOMENTO A CULTURA 10
1 ENCARREGADO DE FOMENTO AO COMERCIO, INDUSTRIA E TURISMO 10
1 ENCARREGADO DE GESTÃO E CONTROLE DA EDUCAÇÃO 10
1 ENCARREGADO DE MANUTENÇAO DAS PRAÇAS DEPORTIVAS 5
1 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS 11
1 ENCARREGADO DA ATENÇAO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16
1
ENCARREGADO DE PROJETOS SOCIAIS E DE APOIO A FAMILIA, A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE 10
1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 8
1 ENCARREGADO DE SANEAMENTO BÁSICO 9
1 ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS E TRATAMENTO DE LIXO 9
1 ENCARREGADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8
1 ENCARREGADO DE VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 11
1 ENCARREGADO DE VIGILANCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLOGICA 9
1 ENCARREGADO CENTRO ODONTOLOGICO 18
1 ENCARREGADO DO CRAS 16
1 ENCARREGADO DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER 9
1 ENCARREGADO DE ATENDIMENTO E CADASTRO DE CARENTES 5
1 ENCARREGADO DE TRANSPORTES 11
1 ENCARREGADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 5
ANEXO II (LEI Nº 066/2001)
CARGOS DE CONFIANÇA
QD. NOME DO CARGO DE CONFIANÇA
REF.
1 ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO 06
1 ENCARREGADO DE OBRAS 09
1 CHEFE DE SEÇÃO TRIBUTAÇÃO 11
1 COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA 08
1 COORDENADOR DE TRANSPORTES 09
1 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 20
1 COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 19 Servidor Efetivo e Registro no Conselho Profissional
1 ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS 09