norma nº 380/2009

LEI Nº 380, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO”.
ZILDO WACH, Prefeito Municipal de Pariquera-Açu,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O cargo em comissão de Encarregado do CRAS, que consta no Anexo I da
Lei nº 066/01, passa a denominar-se Coordenador do CRAS, ficando mantida a referencia e
requisitos anteriormente fixados.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Zildo Wach
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NESTA DATA.
 Odair de Lima
Diretor Executivo do Gabinete