norma nº 507/2013

LEI Nº 507 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
“AUMENTA NUMERO DE VAGAS NO
QUADRO EXISTENTE, EM CARGOS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito Municipal de
Pariquera-Açu, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI.
Artigo 1º - Fica parcialmente alterado o Anexo IV da Lei
066/2001 de 19 de Janeiro de 2001 para constar o aumento de numero de
vagas nos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Operador de
Máquina, na seguinte conformidade:
Auxiliar de
Desenvolviment
o Infantil
Vagas
Atuais
Vagas
Criadas TOTAL
17 13 30
Operador de
Máquina
Vagas Atuais Vagas
Criadas TOTAL
04 07 11
Artigo 2º - Fica parcialmente alterada a Lei 354 de 27
de Janeiro de 2009 para constar o aumento de vagas para o cargo
Educador Social, na seguinte conformidade:
Educador
Social
Vagas Atuais Vagas
Criadas TOTAL
04 02 06
Artigo 3º - Fica parcialmente alterada a Lei 363 de 14
de Abril de 2009 para constar o aumento de vagas para o cargo de Inspetor
de Alunos, na seguinte conformidade:
Inspetor de
Alunos
Vagas Atuais Vagas
Criadas TOTAL
12 03 15
Artigo 4º - Ficam mantidas todas as demais disposições
do corpo das leis e de seus anexos.
Artigo 5º - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de verba própria consignada, suplementada se
necessário.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 03 de Setembro de 2013.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. de Administração