norma nº 552/2014

LEI Nº 552 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO
DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSE CARLOS SILVA PINTO, Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Ficam acrescidas 02 (duas) novas vagas ao
cargo de Psicólogo no quadro permanente de servidores municipais, com
carga horária de 40 horas semanais, no regime estatutário, referência 16,
mantidas as demais condições e imposições para o cargo. 
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se
necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Pariquera-Açu, 14 de fevereiro de 2014.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. de Administração