norma nº 22/1999

LEI Nº 003/99
DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS NA ZONA URBANA
DO MUNICÍPIO.
ORLANDO MILAN, Prefeito Municipal de
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.1º- Ficam denominadas as ruas do Jardim São Carlos, abaixo
discriminadas:
I- Rua 14 ( quatorze ), com início na Rua Dr. Raul
Pacheco Fernandes e final em área institucional,
passa a denominar-se: Rua Dr. Adhemar Pereira
de Barros;
II- Rua 15 ( quinze ), com início na Rua Dr. Raul
Pacheco Fernandes e com final em área de
preservação permanente, passa denominar-se:
Rua dos Direitos Humanos;
III- Rua 16 ( dezesseis ), Com início na Rua Dr. Raul
Pacheco Fernandes e com final em área
institucional, passa denominar-se: Rua Maria
Holovate Leocádio;
IV- Rua 03 ( três ), trecho em prolongamento da Rua
Nagir Dionísio Ferreira, até o limite da faixa de
segurança da SP-226, passa denominar-se Rua
Nagir Dionísio Ferreira.
Art.2º- A travessa colocada no final da Rua André Rossini, com final
na antiga Olaria, passa denominar-se: Alameda Moacir
Martins.
Art.3º- A Rua 03 ( três ), Vila do Sossego, localizada início na Rua
Ângelo Antoniolli, com final na Linha Nova Itália, passa
denominar-se: Rua Herbert de Souza “Betinho”.
Art.4º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL VEREADOR ONÉSIO KOTOSKY
EM, 08 DE MARÇO DE 1999
Orlando Milan
Prefeito Municipal