norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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DECRETO LEGISLATIVO N. 5/2021
Dispõe sobre a concessão de título honorífico
de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu
Capobianco Junior
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Amadeu Capobianco Junior  o título honorífico de
Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão
Solene, no dia 11 de outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de Emancipação
Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 17 de agosto de 2021.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
“Deus seja louvado”