norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2021
Dispõe sobre a concessão do Diploma do
Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Adriano Santana Gomes  o Diploma do Mérito, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de
outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 17 de agosto de 2021.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
“Deus seja louvado”