norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara@camarapariquera.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2021
Dispõe sobre a concessão de título honorífico
de Cidadão Pariquerense ao Senhor Egisto
Bene Jorge
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Egisto Bene Jorge o título honorífico de
Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em
Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 03 de setembro de 2021.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
__________________________________________________________________________
“Deus seja louvado”