norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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DECRETO LEGISLATIVO N. 2/2022
Dispõe sobre a concessão de título honorífico
de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria
Edmir Lobo Simonetti.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à Senhora MARIA EDMIR LOBO SIMONETTI o título
honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão
Solene, no dia 11 de outubro de 2022, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação
Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 07 de junho de 2022.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
“Deus seja louvado”