| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Érica Marin do Ó. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2022 Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Érica Marin do Ó. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido à Senhora ÉRICA MARIN DO Ó o título honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu. Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2022, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação. Plenário Vereador Ivo Zanella, 07 de junho de 2022. DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR Presidente “Deus seja louvado”