norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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DECRETO LEGISLATIVO N. 4/2022
Dispõe sobre a concessão de título honorífico
de Cidadã Pariquerense à Senhora EVA
MARIA VITÓRIA KAISER.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à Senhora Eva Maria Vitória Kaiser  o título honorífico de
Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Pariquera-Açu.
Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão
Solene, no dia 11 de outubro de 2022, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação
Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 07 de junho de 2022.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
“Deus seja louvado”