norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 5/2022
Dispõe sobre a concessão de título honorífico
de Cidadã Pariquerense ao Senhor Dietmar
Bernhard Schwangar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ES￾TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor DIETMAR BERNHARD SCHWANGAR  o Diploma
do Mérito, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera￾Açu.
Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de
outubro de 2022, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. 
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 07 de junho de 2022.
DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR
Presidente
“Deus seja louvado”