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← Pariquera-Açu (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2015-01-19
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 1
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 
dezenove do mês de janeiro de 2015, com início às vinte horas e cinco 
minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, 
secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro￾Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel 
Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, 
Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. 
Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 42ª 
(Quadragésima-Segunda) Sessão Ordinária e Ata da 7ª Sessão Extraordinária 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, referentes ao ano de 2014. O 
Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura das Atas uma vez que as 
mesmas se encontram na secretaria da Câmara à disposição dos senhores 
Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto 
o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores 
Vereadores. Posto a Ata da 42ª(Quadragésima-Segunda) Sessão Ordinária em
discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Posto a 
Ata da 7ª(Sétima) Sessão Extraordinária em discussão, não havendo 
discussão a mesma é considerada Aprovada. Prosseguindo o senhor 
Presidente comunica que a primeira providência a ser tomada é a escolha dos 
Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes. O Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por 15 minutos para que os Líderes de bancada se 
reúnam e indiquem os Vereadores que irão compor as Comissões 
Permanentes. Reaberto os trabalhos o senhor comunica que os Líderes de 
Bancadas se reuniram e indicaram os seguintes Vereadores para compor as 
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Vereador Eliel Coppi, Luiz Alberto Rodrigues e Sebastião 
Assunção. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Vereador Júlio César 
Haddad, Vereador Paulo Roberto Mendes e Edson Schimidt. O senhor 
Presidente solicita que ao final do Expediente os Vereadores se reúnam para 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
fins de eleição dos respectivos Presidentes e dos Relatores, em conformidade 
com as disposições do Regimento Interno e cada Comissão deverá efetuar 
através de Ofício, a comunicação do resultado ao Presidente da Câmara. 
Prosseguindo o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que 
neste momento procederão à eleição do Corregedor da Câmara Municipal 
atendendo o artigo 5º da Resolução Nº002/2003 que “INSTITUI O CÓDIGO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR”. O senhor Presidente suspende a sessão 
por cinco minutos para que os vereadores interessados se inscrevam em livro 
próprio na secretaria da Câmara. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente 
comunica que a única inscrição foi do vereador Arnaldo Lourenço. Em seguida 
o senhor Presidente faz a chamada nominal dos senhores Vereadores os quais 
foram à tribuna manifestar seu voto para CORREGEDOR DA CÂMARA: 
Vereador ARNALDO LOURENÇO - vota no Vereador Arnaldo Lourenço;
Vereador: EDSON SCHIMIDT - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador 
ELIEL COPPI, vota no Vereador Arnaldo Lourenço - Vereador EZEQUIEL DE 
LIMA JÚNIOR - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador JÚLIO CÉSAR 
HADDAD - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador LUIZ ALBERTO 
RODRIGUES - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador PAULO 
ROBERTO MENDES - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador 
SEBASTIÃO ASSUNÇÃO - vota no Vereador Arnaldo Lourenço e Vereador 
WAGNER BENTO DA COSTA - vota no Vereador Arnaldo Lourenço. 
Encerrada a votação o senhor Presidente comunica ao Plenário que foi eleito 
por unanimidade para ser corregedor da Câmara Municipal, o VEREADOR 
ARNALDO LOURENÇO. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao 
Primeiro-Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL: O vereador Eliel Coppi requereu ao senhor 
Presidente que seja lido apenas a Mensagem e a Justificativa do Projeto de Lei 
nº 0001/2015 do Executivo, tendo em vista que o projeto é extenso e já foram 
reproduzidas cópias aos senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em 
discussão o requerido sendo aprovado por unanimidade, informando que será 
lida apenas a Ementa e a Justificativa do Projeto de Lei Nº 0001/2015. Leitura 
da Ementa e da Justificativa do PROJETO DE LEI Nº 0001/2015 que "DISPÕE 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO, METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DE 
SERVIDORES, DEVERES E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2015 que "ALTERA 
PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Após a leitura o senhor Presidente encaminha o Projeto de 
Lei Nº 0001/2015 e o Projeto de Lei Complementar Nº 0001/2015 às 
Comissões Permanentes para emitirem pareceres. Leitura do EXPEDIENTE 
DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do PROJETO DE LEI Nº 
0001/2015(LEGISLATIVO), que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS 
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, de autoria da Mesa Diretora. Leitura 
do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2015, que “DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, de autoria 
da Mesa Diretora. Após a leitura o senhor Presidente encaminha o Projeto de 
Lei Nº 0001/2015(Legislativo) e o Projeto de Resolução Nº 0001/2015 às 
Comissões Permanentes para emitirem pareceres. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0001/2015 de autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que 
os funcionários públicos municipais estão empenhados e cumprindo seu papel
de servidores produtivos e colaboradores com o serviço público em geral; 
CONSIDERANDO que o salário dos nossos servidores ainda está muito abaixo 
da média atual praticada no mercado; CONSIDERANDO que a Gratificação por 
Produtividade criada pela Lei nº 19/98, é estipulada em valores e não em 
percentual, estando com seus valores defasados. Face aos considerandos, 
apresento à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e 
artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que promova 
estudos junto a sua equipe técnica, buscando reajustar o valor da Gratificação 
por Produtividade dos funcionários municipais, haja vista o longo período sem 
revisão. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0002/2015 de autoria dos vereadores Paulo 
Roberto Mendes e Edson Schimidt. JUSTIFICATIVA: INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, a necessidade de realizar à limpeza em forma de mutirão no Cemitério 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Municipal. O Cemitério Municipal encontra-se com excesso de mato e entulho 
presente em toda sua extensão, onde vem prejudicando a visitação de pessoas 
aos túmulos de parentes e amigos, além de estar contribuindo com a 
proliferação do mosquito da dengue. Após a leitura o senhor Presidente 
encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE 
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. PTB. Em resposta ao Ofício nº 
0001/2015, informa que o líder da bancada do Partido PTB nesta Casa de Leis, 
será o Vereador Júlio César Haddad. PSC. O Diretório Estadual do Partido 
Social Cristão de São Paulo-PSC, por seu representante, indica o Vereador 
Paulo Roberto Mendes, para líder da bancada do PSC na Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu, referente ao Biênio 2015/2016. PSD. Informa que o Vereador 
Luiz Alberto Rodrigues, será o líder da Bancada deste Partido na Câmara 
Municipal de Pariquera-Açu, para o biênio 2015/2016. TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ofício nº 12/2015-UR-12. 
Encaminha, para os fins previstos no artigo 150 da Constituição do Estado, o 
processo de prestação de contas, TC-1772/026/12, bem como os anexos, 
acessório- 1, e respectivo PARECER emitido pela E. Segunda Câmara do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada 19/08/2014, 
relativo às contas do exercício de 2012, apresentadas pelo Executivo 
Municipal. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente o senhor 
Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a 
tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal de acordo com a ordem de 
inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra explanando sobre 
assuntos diversos os Vereadores Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Ezequiel de Lima Júnior e Wagner Bento da Costa. Ninguém mais 
fazendo o uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a 
presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a 
Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro￾Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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