| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-01-19 |
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 1 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia dezenove do mês de janeiro de 2015, com início às vinte horas e cinco minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, PrimeiroSecretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 42ª (Quadragésima-Segunda) Sessão Ordinária e Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, referentes ao ano de 2014. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura das Atas uma vez que as mesmas se encontram na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 42ª(Quadragésima-Segunda) Sessão Ordinária em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Posto a Ata da 7ª(Sétima) Sessão Extraordinária em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente comunica que a primeira providência a ser tomada é a escolha dos Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que os Líderes de bancada se reúnam e indiquem os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes. Reaberto os trabalhos o senhor comunica que os Líderes de Bancadas se reuniram e indicaram os seguintes Vereadores para compor as Comissões Permanentes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Vereador Eliel Coppi, Luiz Alberto Rodrigues e Sebastião Assunção. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Vereador Júlio César Haddad, Vereador Paulo Roberto Mendes e Edson Schimidt. O senhor Presidente solicita que ao final do Expediente os Vereadores se reúnam para “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 2 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 fins de eleição dos respectivos Presidentes e dos Relatores, em conformidade com as disposições do Regimento Interno e cada Comissão deverá efetuar através de Ofício, a comunicação do resultado ao Presidente da Câmara. Prosseguindo o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que neste momento procederão à eleição do Corregedor da Câmara Municipal atendendo o artigo 5º da Resolução Nº002/2003 que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR”. O senhor Presidente suspende a sessão por cinco minutos para que os vereadores interessados se inscrevam em livro próprio na secretaria da Câmara. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente comunica que a única inscrição foi do vereador Arnaldo Lourenço. Em seguida o senhor Presidente faz a chamada nominal dos senhores Vereadores os quais foram à tribuna manifestar seu voto para CORREGEDOR DA CÂMARA: Vereador ARNALDO LOURENÇO - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador: EDSON SCHIMIDT - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador ELIEL COPPI, vota no Vereador Arnaldo Lourenço - Vereador EZEQUIEL DE LIMA JÚNIOR - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador JÚLIO CÉSAR HADDAD - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador LUIZ ALBERTO RODRIGUES - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador PAULO ROBERTO MENDES - vota no Vereador Arnaldo Lourenço; Vereador SEBASTIÃO ASSUNÇÃO - vota no Vereador Arnaldo Lourenço e Vereador WAGNER BENTO DA COSTA - vota no Vereador Arnaldo Lourenço. Encerrada a votação o senhor Presidente comunica ao Plenário que foi eleito por unanimidade para ser corregedor da Câmara Municipal, o VEREADOR ARNALDO LOURENÇO. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: O vereador Eliel Coppi requereu ao senhor Presidente que seja lido apenas a Mensagem e a Justificativa do Projeto de Lei nº 0001/2015 do Executivo, tendo em vista que o projeto é extenso e já foram reproduzidas cópias aos senhores Vereadores. O senhor Presidente coloca em discussão o requerido sendo aprovado por unanimidade, informando que será lida apenas a Ementa e a Justificativa do Projeto de Lei Nº 0001/2015. Leitura da Ementa e da Justificativa do PROJETO DE LEI Nº 0001/2015 que "DISPÕE “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 3 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO, METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES, DEVERES E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2015 que "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após a leitura o senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei Nº 0001/2015 e o Projeto de Lei Complementar Nº 0001/2015 às Comissões Permanentes para emitirem pareceres. Leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do PROJETO DE LEI Nº 0001/2015(LEGISLATIVO), que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2015, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura o senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei Nº 0001/2015(Legislativo) e o Projeto de Resolução Nº 0001/2015 às Comissões Permanentes para emitirem pareceres. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0001/2015 de autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que os funcionários públicos municipais estão empenhados e cumprindo seu papel de servidores produtivos e colaboradores com o serviço público em geral; CONSIDERANDO que o salário dos nossos servidores ainda está muito abaixo da média atual praticada no mercado; CONSIDERANDO que a Gratificação por Produtividade criada pela Lei nº 19/98, é estipulada em valores e não em percentual, estando com seus valores defasados. Face aos considerandos, apresento à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que promova estudos junto a sua equipe técnica, buscando reajustar o valor da Gratificação por Produtividade dos funcionários municipais, haja vista o longo período sem revisão. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0002/2015 de autoria dos vereadores Paulo Roberto Mendes e Edson Schimidt. JUSTIFICATIVA: INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar à limpeza em forma de mutirão no Cemitério “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 4 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Municipal. O Cemitério Municipal encontra-se com excesso de mato e entulho presente em toda sua extensão, onde vem prejudicando a visitação de pessoas aos túmulos de parentes e amigos, além de estar contribuindo com a proliferação do mosquito da dengue. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. PTB. Em resposta ao Ofício nº 0001/2015, informa que o líder da bancada do Partido PTB nesta Casa de Leis, será o Vereador Júlio César Haddad. PSC. O Diretório Estadual do Partido Social Cristão de São Paulo-PSC, por seu representante, indica o Vereador Paulo Roberto Mendes, para líder da bancada do PSC na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, referente ao Biênio 2015/2016. PSD. Informa que o Vereador Luiz Alberto Rodrigues, será o líder da Bancada deste Partido na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, para o biênio 2015/2016. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ofício nº 12/2015-UR-12. Encaminha, para os fins previstos no artigo 150 da Constituição do Estado, o processo de prestação de contas, TC-1772/026/12, bem como os anexos, acessório- 1, e respectivo PARECER emitido pela E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada 19/08/2014, relativo às contas do exercício de 2012, apresentadas pelo Executivo Municipal. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra explanando sobre assuntos diversos os Vereadores Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Ezequiel de Lima Júnior e Wagner Bento da Costa. Ninguém mais fazendo o uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), PrimeiroSecretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.