| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2015-03-30 |
| native_id | 10 |
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“Deus Seja Louvado ” 72 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 30 de março de 2015, com início às vinte horas e quinze minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 9ª(Nona) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº0018/2015 de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues. Endossado pelos Vereadores Sebastião Assunção e Ezequiel de Lima Júnior: CONSIDERANDO que, a busca da prevenção à dengue depende de uma grande ação envolvendo a Prefeitura e a colaboração da sociedade dando destinação correta aos resíduos, evitando acúmulo de água em recipientes, cuidando de caixas d’água e do ambiente; CONSIDERANDO que a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença; CONSIDERANDO que o nosso município tem uma grande extensão territorial, “Deus Seja Louvado ” 73 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 inclusive com bairros rurais distantes do centro da cidade, com muita concentração de moradores; CONSIDERANDO que estamos num período de grande incidência de chuvas e temperaturas elevadas, que favorecem a proliferação do mosquito transmissor da dengue e o aumento no número de casos da doença; CONSIDERANDO que o mutirão de limpeza consiste em visitação às residências para a retirada de entulhos que possam servir de criadouros do mosquito da dengue; distribuição de materiais educativos sobre saúde e sobre como evitar a formação de novos criadouros, corte de mato, limpeza de córregos e áreas públicas e notificação aos proprietários de terrenos particulares para providenciarem a limpeza. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, forneça as seguintes informações: a) O Executivo Municipal, pretende realizar mutirões de limpeza nos Bairros para eliminar os criadouros e evitar a reprodução e proliferação do aedes aegypti? b) Em caso afirmativo, existe um cronograma? c) Em caso negativo, quais medidas estão sendo tomadas para evitar a reprodução e proliferação deste mosquito? Requeiro ainda que, cópia da presente propositura seja enviada para o Ilmo. Sr.Diretor Municipal do Departamento da Saúde, WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO DE SOUZA, para conhecimento e apoio. Posto o Requerimento em discussão, faz uso da palavra explanando sobre a propositura o autor vereador, Luiz Alberto Rodrigues, que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores. Também explanaram apoiando a propositura, os vereadores Eliel Coppi, Júlio César Haddad e Ezequiel de Lima Júnior. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0026/2015 de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior: INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar as seguintes Estradas Rurais: A Estrada que liga a Rodovia José Padovan Neto, da entrada do Bairro Angatuba até o Bairro Boa Vista; A Estrada que liga o “Deus Seja Louvado ” 74 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Bairro Senador Dantas até a Fazenda do Sr. Menélio no Bairro Alto. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido a reivindicação dos moradores locais, que cobram por melhorias nas referidas Estradas, onde apresentam vários trechos com valetas e buracos ocasionadas pela erosão do solo em decorrência das chuvas, que vem dificultando o tráfego normal de veículos e o escoamento ágil e seguro da produção agrícola. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0027/2015, de autoria dos vereadores Luiz Alberto Rodrigues e Wagner Bento da Costa. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar a Rua Carlos Melcher, na Vila Clementina. JUSTIFICATIVA: Com o período chuvoso, agravado pela falta de manutenção, a referida via apresenta diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo transtornos às pessoas que transitam pelo local, como também dificultando consideravelmente o tráfego de veículos. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0028/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Departamento de Obras, para que seja feito serviço de patrolamento em frente à Escola do Bairro Boa Vista e se possível providenciar a colocação de bloquetes no local. JUSTIFICATIVA: Devido às fortes chuvas provocou-se vários pontos de erosão na rua, o que tem dificultado a manutenção do acesso e consequentemente, vem causando transtornos aos usuários daquela localidade. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0029/2015, de autoria do vereador Edson Schmidit. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que se tome providências junto a sua equipe, no intuito de construir duas(02) caixas coletoras de águas pluviais, no início da Rua José Zezília, paralela à Rua Minas Gerais, na Vila São João. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, uma vez que, quando chove a rua fica intransitável, tanto para os pedestres, quanto para os veículos que trafegam na referida rua, devido as erosões existentes no local. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE “Deus Seja Louvado ” 75 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Solicitando ao senhor secretário que proceda a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0014/2015, referente ao PROJETO DE LEI Nº 0047/2014 - de autoria do Poder Executivo Municipal, que "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei Nº 0047/2014 em única discussão, faz uso da palavra explanando sobre o Projeto de lei o vereador Júlio César Haddad. Posto o Projeto de Lei Nº 0047/2015 em única votação, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei Nº 0047/2014. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de Lei Nº 0047/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em única votação nominal. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0015/2015 e do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 0016/2015, referentes ao PROJETO DE LEI Nº 0004/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei Nº 0004/2015 em única discussão, não havendo discussão. Posto o Projeto de Lei Nº 0004/2015 em única votação, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei Nº 0004/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a “Deus Seja Louvado ” 76 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 favor. Estando o Projeto de Lei Nº 0004/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em única votação nominal. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0017/2015 e do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 0018/2015, referentes ao PROJETO DE LEI Nº 0005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei Nº 005/2015 em única discussão. Fazem uso da palavra, explanando sobre o projeto, os vereadores Júlio César Haddad, Edson Schimidt e Paulo Roberto Mendes. Posto o Projeto de Lei Nº 0005/2015, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei Nº 005/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de Lei Nº 0005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em única votação nominal. Não havendo nada mais a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que explanou sobre sua Indicação para o bairro Angatuba, informando que não é necessário cascalhar, apenas patrolar; mencionou nota de agradecimento da Moreira Pneus por serviços prestados. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que agradeceu ao Executivo pela demolição do antigo prédio do PSF; comentou sobre a sua preocupação com as estradas rurais do Município, principalmente com as do bairro Conchal I, pois ainda não foram patroladas por esta Administração; solicitou ao Líder do Prefeito, que leve as reivindicações dos moradores do bairro Jardim São Carlos em relação à Rua Cilineu Martins próximo ao Vale do Amanhecer, que encontram-se cheias de buracos, em condições intransitáveis; parabenizou o Presidente da mesa, vereador Wagner “Deus Seja Louvado ” 77 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Bento da Costa, pelas Indicações que tem feito, enfatizando o atendimento daquela que contemplava o Bairro Boa vista, informando que faltam apenas as guias e que a própria população se dispôs a colocar os paralelepípedos, através de mutirão. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que apoiou e explanou sobre o Requerimento do Vereador Luiz Alberto Rodrigues; falou sobre suas reivindicações para a creche da Vila São João que não foram atendidas, cujos problemas apontados podem ter sido os causadores de um acidente nesta semana; comentou sobre reportagem veiculada na TV Tribuna, onde foi mostrada vala na Rua Santa Inês, dizendo que por várias vezes, vários vereadores entraram com requerimento para se resolver aquele problema; diz que fez visitas à outras obras e que encontrou vários problemas, cobrando maior empenho dos Departamentos responsáveis; citou a Rua Pedro Cugler, na Vila Peri-Peri, que já faz um bom tempo que aguarda obras e que não são realizadas. Faz uso da palavra o vereador Eliel Coppi, que explanou sobre a necessidade de campanhas de mutirão contra dengue; agradeceu ao Executivo e ao encarregado, José Carlos, por obras na Rua Antonio Kotoski; solicitou providências no reparo de uma ponte no bairro Pariquera-Mirim (Paranazinho), que está oferecendo risco para os transeuntes e para os motoristas. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que explanou sobre a necessidade de que a Prefeitura Municipal tenha organização de trabalho e um cronograma para as obras, usando como exemplo os bairros Braço Preto e Conchal I, que há muito tempo aguardam obras de terraplanagem; cobrou do Executivo equiparação salarial do agente de saúde com o do Piso Nacional; cobrou Plano de Carreira dos funcionários municipais. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, que explanou sobre as reivindicações dos demais vereadores, informando que o Prefeito Municipal vem cobrando mais eficiência dos Departamentos responsáveis; informou que Plano de Carreira da Prefeitura está sendo licitado em três empresas e que, possivelmente, em abril se tenha uma posição. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, parabenizando o vereador Edson Schimidt; esclareceu que o clima vem causando muitos problemas e dificultando o “Deus Seja Louvado ” 78 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 trabalho da Prefeitura; comentou sobre reivindicação do vereador Eliel Coppi, sobre ponte em Pariquera-Mirim, informando que o Executivo já está trabalhando no bairro; mencionou acidente com Senhora Neli, munícipe sempre presente nas Sessões e desejou seu pronto restabelecimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.