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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2015-03-30
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Documents (1)

ata #

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“Deus Seja Louvado ” 72
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 
30 de março de 2015, com início às vinte horas e quinze minutos. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima 
Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, 
Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o 
senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 
E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária 
do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel 
Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma vez que a mesma se encontra na 
secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em 
discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em 
votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a 
Ata da 9ª(Nona) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo 
discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor 
Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta.
Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda à 
leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do 
REQUERIMENTO Nº0018/2015 de autoria do vereador Luiz Alberto 
Rodrigues. Endossado pelos Vereadores Sebastião Assunção e Ezequiel de 
Lima Júnior: CONSIDERANDO que, a busca da prevenção à dengue depende 
de uma grande ação envolvendo a Prefeitura e a colaboração da sociedade 
dando destinação correta aos resíduos, evitando acúmulo de água em 
recipientes, cuidando de caixas d’água e do ambiente; CONSIDERANDO que 
a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de 
água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença; 
CONSIDERANDO que o nosso município tem uma grande extensão territorial, 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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inclusive com bairros rurais distantes do centro da cidade, com muita 
concentração de moradores; CONSIDERANDO que estamos num período de 
grande incidência de chuvas e temperaturas elevadas, que favorecem a 
proliferação do mosquito transmissor da dengue e o aumento no número de 
casos da doença; CONSIDERANDO que o mutirão de limpeza consiste em 
visitação às residências para a retirada de entulhos que possam servir de 
criadouros do mosquito da dengue; distribuição de materiais educativos sobre 
saúde e sobre como evitar a formação de novos criadouros, corte de mato, 
limpeza de córregos e áreas públicas e notificação aos proprietários de 
terrenos particulares para providenciarem a limpeza. Face aos considerandos, 
APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente 
REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, forneça as seguintes informações: a) O Executivo Municipal, 
pretende realizar mutirões de limpeza nos Bairros para eliminar os criadouros 
e evitar a reprodução e proliferação do aedes aegypti? b) Em caso afirmativo, 
existe um cronograma? c) Em caso negativo, quais medidas estão sendo 
tomadas para evitar a reprodução e proliferação deste mosquito? Requeiro 
ainda que, cópia da presente propositura seja enviada para o Ilmo. Sr.Diretor 
Municipal do Departamento da Saúde, WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO DE 
SOUZA, para conhecimento e apoio. Posto o Requerimento em discussão, faz 
uso da palavra explanando sobre a propositura o autor vereador, Luiz Alberto 
Rodrigues, que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores. 
Também explanaram apoiando a propositura, os vereadores Eliel Coppi, Júlio 
César Haddad e Ezequiel de Lima Júnior. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da 
INDICAÇÃO Nº 0026/2015 de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior: 
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar as 
seguintes Estradas Rurais: A Estrada que liga a Rodovia José Padovan Neto, 
da entrada do Bairro Angatuba até o Bairro Boa Vista; A Estrada que liga o 
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Bairro Senador Dantas até a Fazenda do Sr. Menélio no Bairro Alto. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido a reivindicação dos moradores 
locais, que cobram por melhorias nas referidas Estradas, onde apresentam 
vários trechos com valetas e buracos ocasionadas pela erosão do solo em 
decorrência das chuvas, que vem dificultando o tráfego normal de veículos e o 
escoamento ágil e seguro da produção agrícola. Leitura da INDICAÇÃO N.º 
0027/2015, de autoria dos vereadores Luiz Alberto Rodrigues e Wagner Bento 
da Costa. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar 
patrolar e cascalhar a Rua Carlos Melcher, na Vila Clementina. 
JUSTIFICATIVA: Com o período chuvoso, agravado pela falta de manutenção, 
a referida via apresenta diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo 
transtornos às pessoas que transitam pelo local, como também dificultando 
consideravelmente o tráfego de veículos. Leitura da INDICAÇÃO N.º 
0028/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, a necessidade de estudos junto ao Departamento de Obras, para que 
seja feito serviço de patrolamento em frente à Escola do Bairro Boa Vista e se 
possível providenciar a colocação de bloquetes no local. JUSTIFICATIVA: 
Devido às fortes chuvas provocou-se vários pontos de erosão na rua, o que 
tem dificultado a manutenção do acesso e consequentemente, vem causando 
transtornos aos usuários daquela localidade. Leitura da INDICAÇÃO N.º 
0029/2015, de autoria do vereador Edson Schmidit. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, para que se tome providências junto a sua equipe, no intuito de 
construir duas(02) caixas coletoras de águas pluviais, no início da Rua José 
Zezília, paralela à Rua Minas Gerais, na Vila São João. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se tal pleito, uma vez que, quando chove a rua fica intransitável, tanto 
para os pedestres, quanto para os veículos que trafegam na referida rua, 
devido as erosões existentes no local. Após a leitura o senhor Presidente 
encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE 
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EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada 
mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá
início a ORDEM DO DIA. Solicitando ao senhor secretário que proceda a 
leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 
0014/2015, referente ao PROJETO DE LEI Nº 0047/2014 - de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE 
PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei 
Nº 0047/2014 em única discussão, faz uso da palavra explanando sobre o 
Projeto de lei o vereador Júlio César Haddad. Posto o Projeto de Lei Nº 
0047/2015 em única votação, o senhor Presidente comunica aos senhores 
Vereadores que serão chamados por ordem alfabética para procederem a 
votação nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei Nº 
0047/2014. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi 
– a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, 
Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião 
Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de 
Lei Nº 0047/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em 
única votação nominal. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Nº 0015/2015 e do Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento nº 0016/2015, referentes ao PROJETO DE LEI Nº 0004/2015, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Posto o Projeto de Lei Nº 0004/2015 em única discussão, não havendo 
discussão. Posto o Projeto de Lei Nº 0004/2015 em única votação, o senhor 
Presidente comunica aos senhores Vereadores que serão chamados por 
ordem alfabética para procederem a votação nominal, manifestando-se a favor 
ou contra o Projeto de Lei Nº 0004/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson 
Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, 
Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto 
Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a 
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favor. Estando o Projeto de Lei Nº 0004/2015, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, aprovado em única votação nominal. Leitura do Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0017/2015 e do Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento nº 0018/2015, referentes ao PROJETO 
DE LEI Nº 0005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei Nº 005/2015 em única
discussão. Fazem uso da palavra, explanando sobre o projeto, os vereadores 
Júlio César Haddad, Edson Schimidt e Paulo Roberto Mendes. Posto o Projeto 
de Lei Nº 0005/2015, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores 
que serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação 
nominal, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei Nº 005/2015. 
Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, 
Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto 
Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a 
favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de Lei Nº 
0005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado em única 
votação nominal. Não havendo nada mais a tratar na pauta da ordem do dia o 
senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal 
de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que explanou sobre sua Indicação 
para o bairro Angatuba, informando que não é necessário cascalhar, apenas 
patrolar; mencionou nota de agradecimento da Moreira Pneus por serviços 
prestados. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que 
agradeceu ao Executivo pela demolição do antigo prédio do PSF; comentou 
sobre a sua preocupação com as estradas rurais do Município, principalmente 
com as do bairro Conchal I, pois ainda não foram patroladas por esta 
Administração; solicitou ao Líder do Prefeito, que leve as reivindicações dos 
moradores do bairro Jardim São Carlos em relação à Rua Cilineu Martins 
próximo ao Vale do Amanhecer, que encontram-se cheias de buracos, em 
condições intransitáveis; parabenizou o Presidente da mesa, vereador Wagner 
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Bento da Costa, pelas Indicações que tem feito, enfatizando o atendimento 
daquela que contemplava o Bairro Boa vista, informando que faltam apenas as 
guias e que a própria população se dispôs a colocar os paralelepípedos, 
através de mutirão. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que apoiou 
e explanou sobre o Requerimento do Vereador Luiz Alberto Rodrigues; falou 
sobre suas reivindicações para a creche da Vila São João que não foram 
atendidas, cujos problemas apontados podem ter sido os causadores de um 
acidente nesta semana; comentou sobre reportagem veiculada na TV Tribuna, 
onde foi mostrada vala na Rua Santa Inês, dizendo que por várias vezes, 
vários vereadores entraram com requerimento para se resolver aquele 
problema; diz que fez visitas à outras obras e que encontrou vários problemas, 
cobrando maior empenho dos Departamentos responsáveis; citou a Rua Pedro 
Cugler, na Vila Peri-Peri, que já faz um bom tempo que aguarda obras e que 
não são realizadas. Faz uso da palavra o vereador Eliel Coppi, que explanou 
sobre a necessidade de campanhas de mutirão contra dengue; agradeceu ao 
Executivo e ao encarregado, José Carlos, por obras na Rua Antonio Kotoski; 
solicitou providências no reparo de uma ponte no bairro Pariquera-Mirim 
(Paranazinho), que está oferecendo risco para os transeuntes e para os 
motoristas. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que explanou 
sobre a necessidade de que a Prefeitura Municipal tenha organização de 
trabalho e um cronograma para as obras, usando como exemplo os bairros 
Braço Preto e Conchal I, que há muito tempo aguardam obras de 
terraplanagem; cobrou do Executivo equiparação salarial do agente de saúde 
com o do Piso Nacional; cobrou Plano de Carreira dos funcionários municipais. 
Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, que explanou sobre as 
reivindicações dos demais vereadores, informando que o Prefeito Municipal
vem cobrando mais eficiência dos Departamentos responsáveis; informou que 
Plano de Carreira da Prefeitura está sendo licitado em três empresas e que, 
possivelmente, em abril se tenha uma posição. Faz uso da palavra o vereador 
Wagner Bento da Costa, parabenizando o vereador Edson Schimidt; 
esclareceu que o clima vem causando muitos problemas e dificultando o 
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trabalho da Prefeitura; comentou sobre reivindicação do vereador Eliel Coppi, 
sobre ponte em Pariquera-Mirim, informando que o Executivo já está 
trabalhando no bairro; mencionou acidente com Senhora Neli, munícipe 
sempre presente nas Sessões e desejou seu pronto restabelecimento.
Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar 
agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de 
Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo 
Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 
Presidente e Secretário.

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