| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 11 |
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“Deus Seja Louvado ” 79 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 11ª (DÉCIMA-PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 06 de abril de 2015, com início às vinte horas e quinze minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, PrimeiroSecretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 10ª(Décima) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Leitura do ofício nº 161/2015, que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 0045/2014 para novos estudos e readequação e posterior encaminhamento de outro com a mesma numeração. Leitura do ofício Nº 169/2015, que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 0002/2015, para novos estudos e readequação e posterior encaminhamento de outro com a mesma numeração. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0019/2015, de autoria dos vereadores Sebastião Assunção, Edson Schimidt e Paulo Roberto Mendes. CONSIDERANDO que, a função dos Vereadores está pautada na fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO os “Deus Seja Louvado ” 80 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 princípios da Administração Pública preconizados no art. 37, caput da Constituição da República. Face aos considerandos, REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que preste as seguintes informações: a) Quantos veículos novos foram adquiridos pela atual gestão? b) Qual a origem dos recursos utilizados para tal aquisição? c) Onde foram lotados os veículos adquiridos? Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0006/2015 de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Arnaldo Lourenço, Wagner Bento da Costa, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN, filho do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, ocorrido no dia 02 de abril de 2015. Que se dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0030/2015, de autoria dos vereadores Wagner Bento da Costa, Eliel Coppi, Luiz Alberto Rodrigues, Arnaldo Lourenço e Ezequiel de Lima Júnior. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto à sua equipe técnica, visando a possibilidade de firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), para execução de serviços de infraestrutura com a perenização da Estrada do Braço Magro, que serve de acesso a Casa da Pedra e a Estrada do Braço Preto. JUSTIFICATIVA: Com o referido convênio, será possível perenizar até vinte quilômetros de estradas. “Deus Seja Louvado ” 81 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Onde a perenização das estradas rurais não pavimentadas consiste na melhoria das condições de tráfego, de forma a evitar a perda de capacidade de suporte em estações chuvosas, período em que o solo transforma-se em lama e, posteriormente, sofre erosão, bem como a degradação do corpo estradal. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0031/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize o serviço de patrolamento nas ruas do Bairro Conchal II. JUSTIFICATIVA: Devido às fortes chuvas, agravado pela falta de manutenção, as ruas do referido Bairro apresentam diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo transtornos às pessoas que transitam pelos locais, como também dificultando consideravelmente o tráfego de veículos. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0032/2015, de autoria do vereador Edson Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar a Rua Angelo Rossini, na Vila Clementina, ao lado do campo de futebol. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, tendo em vista que os moradores locais reivindicam por serviços de manutenção da rua, para resolver os problemas com buracos e o excesso de lama em dias chuvosos, que vem causando grandes transtornos aos pedestres, moradores e motoristas. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0033/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto ao Departamento de Obras, buscando melhorar a vazão de água das valas, como também substituir os atuais tubos por outros de maior diâmetro, que estão localizados na Rua Bezerra de Menezes com a Rua Santa Inês, na Vila Clementina. JUSTIFICATIVA: Tais ações visam resolver os problemas de água parada nas valas, o aumento no número de casos de dengue do Bairro e o entupimento dos tubos que escoam essa água, que em dias de chuva vem causando transbordamentos e atenderá uma reivindicação antiga desses munícipes. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao “Deus Seja Louvado ” 82 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Sebastião Assunção, que agradeceu ao Prefeito Municipal pelas obras realizadas nos pontos de ônibus. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que disse sentir a Administração do Executivo muito afastada desta Casa de Leis, por não estar junto e nem e debater com os vereadores; declarou estar desapontado com a Administração do Executivo que, em 22/01/2013, solicitou à Associação Nipo-brasileira que se retirasse do Centro de Eventos; citou a importância dos imigrantes em geral na região para o desenvolvimento local; explanou sobre a necessidade de um departamento de cultura mais eficiente; comentou de projeto de revitalização do Centro de Eventos e necessidade de fiscalização; questionou o motivo pelo qual demorou tanto tempo para que se fizessem a obra no Centro de Eventos; disse considerar tal demora falta de interesse político. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, concordando com vereador Sebastião Assunção; explanou sobre desenvolvimento do município com a nova Administração; explanou sobre trabalhos realizados pelo Executivo referentes aos problemas causados pelas chuvas; comentou que o ocorrido com a Associação Nipo-brasileira foi dado à falta de comunicação e que já estaria resolvido junto ao Executivo; explanou sobre reunião com a Promotoria de Pariquera-Açu, sobre a construção do CONSEG – Conselho de Segurança; solicitou apoio para este projeto dos vereadores Júlio César Haddad, Sebastião Assunção e Arnaldo Lourenço; explanou também sobre a resposta da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, sobre programa “Água é Vida”; informou que estarão indo para o Congresso em Serra Negra/SP; solicitou ao Líder do prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, que solicite ao Executivo que instale uma lombada na Rua Cilineu Martins. “Deus Seja Louvado ” 83 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.