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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2015-04-06
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Documents (1)

ata #

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“Deus Seja Louvado ” 79
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 11ª (DÉCIMA-PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 06 de abril de 2015, com início às vinte horas e quinze 
minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, 
secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro￾Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel 
Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, 
Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. 
Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de 
Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA
o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da 
Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata 
uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 10ª(Décima) Sessão Ordinária do ano 
de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada 
Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor 
secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL. Leitura do ofício nº 161/2015, que solicita a retirada do Projeto 
de Lei Nº 0045/2014 para novos estudos e readequação e posterior 
encaminhamento de outro com a mesma numeração. Leitura do ofício Nº 
169/2015, que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 0002/2015, para novos 
estudos e readequação e posterior encaminhamento de outro com a mesma 
numeração. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário 
que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
Leitura do REQUERIMENTO Nº 0019/2015, de autoria dos vereadores 
Sebastião Assunção, Edson Schimidt e Paulo Roberto Mendes. 
CONSIDERANDO que, a função dos Vereadores está pautada na 
fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO os 
“Deus Seja Louvado ” 80
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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princípios da Administração Pública preconizados no art. 37, caput da 
Constituição da República. Face aos considerandos, REQUEREMOS à 
Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que preste 
as seguintes informações: a) Quantos veículos novos foram adquiridos pela 
atual gestão? b) Qual a origem dos recursos utilizados para tal aquisição? c) 
Onde foram lotados os veículos adquiridos? Posto o requerimento em 
discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO 
Nº 0006/2015 de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Arnaldo 
Lourenço, Wagner Bento da Costa, Sebastião Assunção, Paulo Roberto 
Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César 
Haddad. Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO 
DE PESAR pelo falecimento do jovem THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN, 
filho do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO JOSÉ 
RODRIGUES ALCKMIN FILHO, ocorrido no dia 02 de abril de 2015. Que se 
dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os 
nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos 
princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a 
moção em discussão não havendo discussão. Posto a moção em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da 
INDICAÇÃO N.º 0030/2015, de autoria dos vereadores Wagner Bento da 
Costa, Eliel Coppi, Luiz Alberto Rodrigues, Arnaldo Lourenço e Ezequiel de 
Lima Júnior. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto à 
sua equipe técnica, visando a possibilidade de firmar convênio com o 
Governo do Estado de São Paulo, por meio da CODASP (Companhia de 
Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), para execução de serviços de 
infraestrutura com a perenização da Estrada do Braço Magro, que serve de 
acesso a Casa da Pedra e a Estrada do Braço Preto. JUSTIFICATIVA: Com o 
referido convênio, será possível perenizar até vinte quilômetros de estradas. 
“Deus Seja Louvado ” 81
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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Onde a perenização das estradas rurais não pavimentadas consiste na 
melhoria das condições de tráfego, de forma a evitar a perda de capacidade 
de suporte em estações chuvosas, período em que o solo transforma-se em 
lama e, posteriormente, sofre erosão, bem como a degradação do corpo 
estradal. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0031/2015, de autoria do vereador 
Wagner Bento da Costa. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize o 
serviço de patrolamento nas ruas do Bairro Conchal II. JUSTIFICATIVA: 
Devido às fortes chuvas, agravado pela falta de manutenção, as ruas do 
referido Bairro apresentam diversos trechos esburacados, o que vêm 
trazendo transtornos às pessoas que transitam pelos locais, como também 
dificultando consideravelmente o tráfego de veículos. Leitura da INDICAÇÃO 
Nº 0032/2015, de autoria do vereador Edson Schimidt. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar a Rua Angelo 
Rossini, na Vila Clementina, ao lado do campo de futebol. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se tal pleito, tendo em vista que os moradores locais reivindicam por 
serviços de manutenção da rua, para resolver os problemas com buracos e o 
excesso de lama em dias chuvosos, que vem causando grandes transtornos 
aos pedestres, moradores e motoristas. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0033/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para que realize estudos junto ao Departamento de Obras, 
buscando melhorar a vazão de água das valas, como também substituir os 
atuais tubos por outros de maior diâmetro, que estão localizados na Rua 
Bezerra de Menezes com a Rua Santa Inês, na Vila Clementina. 
JUSTIFICATIVA: Tais ações visam resolver os problemas de água parada 
nas valas, o aumento no número de casos de dengue do Bairro e o 
entupimento dos tubos que escoam essa água, que em dias de chuva vem 
causando transbordamentos e atenderá uma reivindicação antiga desses 
munícipes. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao 
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senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE 
DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do 
expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. 
Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente 
franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal de acordo com a 
ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o 
vereador Sebastião Assunção, que agradeceu ao Prefeito Municipal pelas 
obras realizadas nos pontos de ônibus. Faz uso da palavra o vereador Júlio 
César Haddad, que disse sentir a Administração do Executivo muito afastada 
desta Casa de Leis, por não estar junto e nem e debater com os vereadores; 
declarou estar desapontado com a Administração do Executivo que, em 
22/01/2013, solicitou à Associação Nipo-brasileira que se retirasse do Centro 
de Eventos; citou a importância dos imigrantes em geral na região para o 
desenvolvimento local; explanou sobre a necessidade de um departamento 
de cultura mais eficiente; comentou de projeto de revitalização do Centro de 
Eventos e necessidade de fiscalização; questionou o motivo pelo qual 
demorou tanto tempo para que se fizessem a obra no Centro de Eventos; 
disse considerar tal demora falta de interesse político. Faz uso da palavra o 
vereador Wagner Bento da Costa, concordando com vereador Sebastião 
Assunção; explanou sobre desenvolvimento do município com a nova 
Administração; explanou sobre trabalhos realizados pelo Executivo referentes 
aos problemas causados pelas chuvas; comentou que o ocorrido com a 
Associação Nipo-brasileira foi dado à falta de comunicação e que já estaria 
resolvido junto ao Executivo; explanou sobre reunião com a Promotoria de 
Pariquera-Açu, sobre a construção do CONSEG – Conselho de Segurança; 
solicitou apoio para este projeto dos vereadores Júlio César Haddad, 
Sebastião Assunção e Arnaldo Lourenço; explanou também sobre a resposta 
da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, sobre programa 
“Água é Vida”; informou que estarão indo para o Congresso em Serra 
Negra/SP; solicitou ao Líder do prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, que 
solicite ao Executivo que instale uma lombada na Rua Cilineu Martins.
“Deus Seja Louvado ” 83
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Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar 
agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de 
Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo 
Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 
Presidente e Secretário.

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