| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2015-04-13 |
| native_id | 12 |
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“Deus Seja Louvado ” 84 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 12ª (DÉCIMA-SEGNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 13 de abril de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 11ª (Décima-primeira) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 11ª(Décima-primeira) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0020/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa. Endossada pelos vereadores: Sebastião Assunção Paulo Roberto Mendes, Edson Schimidt, Ezequiel de Lima Junior, Luiz Alberto Rodrigues e Arnaldo Lourenço. CONSIDERANDO que todos os anos milhares de pessoas morrem ou ficam incapacitadas em decorrência dos acidentes de trânsito; CONSIDERANDO que na maioria dos casos, alguns cuidados simples são suficientes para prevenir ou minimizar este que, sem dúvida, é um dos maiores problemas de saúde pública no nosso país; CONSIDERANDO que a função básica de uma passarela é “Deus Seja Louvado ” 85 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 separar fisicamente fluxos até então conflitantes de pedestres e veículos; CONSIDERANDO que, o principal benefício da passarela é a redução no número de acidentes em que os pedestres sofrem ferimentos graves ou fatais; CONSIDERANDO que, os custos sociais para a comunidade, com acidentes não fatais de pedestres, também são substanciais, sendo que, pedestres com ferimentos graves, especialmente os que ficam com deficiências após o acidente, podem precisar de serviços médicos e sociais pelo resto da vida; CONSIDERANDO que o Bairro Conchal concentra um grande número de pessoas e no seu entorno no KM 461 da Rodovia Régis Bittencourt, encontra-se o Auto Posto e Restaurante Petropen, que também conta com um grande fluxo de pessoas; CONSIDERANDO que, moradores do Bairro Conchal e arredores têm feito constantemente o pedido de construção de uma Passarela, no KM 461, em frente ao Auto Posto e Restaurante Petropen; CONSIDERANDO que, esta obra é uma reivindicação antiga dos moradores locais e funcionários do posto, onde eles são obrigados a se arriscarem na travessia desta Rodovia para cumprir com seus compromissos; CONSIDERANDO que no ano passado ocorreram dois acidentes de trânsito com vítimas fatais na referida rodovia, conforme boletim de ocorrências BO-RDO nº 1.077 e 1079. Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Deputado Federal MÁRCIO ALVINO, para que interceda junto à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, visando a construção de uma passarela no KM 461 da Rodovia Régis Bittencourt, próximo ao Auto Posto e Restaurante Petropen. Solicito ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio. Posto o requerimento em discussão, faz uso da palavra explanado sobre a propositura o autor vereador Wagner Bento da Costa e autoriza o endosso da propositura. Também explana apoiando a propositura o vereador Luiz Alberto Rodrigues. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0021/2015, de “Deus Seja Louvado ” 86 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que a prática desportiva é fundamental para tirar os jovens da ociosidade das ruas, além de ajudar na formação de cidadãos; CONSIDERANDO que tais pleitos formulados têm por finalidade incentivar o esporte, possibilitando a prática de atividades físicas às crianças, adolescentes e terceira idade, assim como propiciar a cidade melhorias na sua estrutura esportiva. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de PariqueraAçu/SP, o presente REQUERIMENTO, para que o Exmo. Sr. CAMPOS MACHADO, DD. Deputado Estadual, faça gestão junto a Secretaria Estadual de Esportes, a fim de que o nosso Município possa ser contemplado com: A aquisição de uma academia ao ar livre; O programa “Esporte Social”; Kits esportivos para várias modalidades; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para construção de uma quadra esportiva. Requeiro ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio com a realização de gestão dos pleitos, junto a Secretaria Estadual de Esportes. Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0007/2015 de autoria dos vereadores: Sebastião Assunção e Júlio César Haddad. Endossada pelos vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues e Paulo Roberto Mendes. CONSIDERANDO a representatividade da Associação NipoBrasileira de Pariquera-Açu (ANB) face aos trabalhos culturais atinentes à cultura japonesa, e em razão dos serviços de assistência social prestados em nosso Município; CONSIDERANDO que a renda das atividades, já mencionadas, tem origem nos eventos gastronômicos, muitos dos quais realizados no Centro de Eventos de Pariquera-Açu; CONSIDERANDO que os representantes da ANB não possuem instalação permanente no Centro de Eventos para depósito de materiais de apoio para realização desses eventos; CONSIDERANDO que a ANB estava utilizando o pavilhão designado de “Deus Seja Louvado ” 87 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 “Polônia”, no Centro de Eventos; CONSIDERANDO que a permissão de uso do referido pavilhão era de caráter exclusivo e por tempo determinado, conforme consta no ofício nº 248/2011, de autoria do ex-prefeito Zildo Wach; CONSIDERANDO o pedido verbal da Administração Municipal para retirada dos utensílios domésticos da ANB do referido pavilhão, por motivo de reforma; CONSIDERANDO a demora do Departamento Jurídico para emissão de parecer sobre a viabilidade jurídica relativo à solicitação realizada pela ANB na data de 09/02/2015, conforme declaração da Diretora Jurídica, Dra. Simone Silva Melcher, em anexo; CONSIDERANDO o conteúdo do ofício nº 022/2013, de autoria do Presidente da ANB, Sr. Sadawo Oba, dirigido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para tomada de providências no sentido de fornecer local apropriado, no Centro de Eventos, para acomodação dos aparelhos eletrodomésticos (geladeiras, panelas, fogões) de difícil transporte, os quais pertencem à referida Associação, ainda sem resposta. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja viabilizada a construção de um pavilhão japonês no Centro de Eventos de Pariquera-Açu, para uso exclusivo da Associação Nipo-Brasileira de Pariquera-Açu (ANB). Solicitamos ainda que, cópia da presente propositura seja enviada a Associação Nipo-Brasileira de Pariquera-Açu (ANB), para ciência. Posto a moção em discussão fazem uso da palavra os autores vereadores Sebastião Assunção e Júlio César Haddad que explanam sobre a propositura e solicitam que os demais vereadores endossem a propositura. Fazem uso da palavra também apoiando a propositura os vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes e Wagner Bento da Costa. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0034/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS “Deus Seja Louvado ” 88 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos no sistema de iluminação (troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica) da Academia ao Ar Livre, localizada ao lado da Casa do Artesão, na Rua dos Expedicionários. JUSTIFICATIVA: A falta de manutenção no sistema de iluminação da Academia ao Ar Livre, vem deixando várias luminárias com as lâmpadas queimadas e o local com pouca iluminação, onde os frequentadores da academia no período noturno, estão sofrendo com a escuridão e a falta de segurança. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0035/2015, de autoria dos vereadores: Edson Schimidt e Sebastião Assunção. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza do Córrego Bom Retiro, no trecho localizado no fundo do Bar do Cabeção até as proximidades da residência do Sr. Jeremias, ao lado da garagem de ônibus da Viação Mina do Vale. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido a presença de vários galhos de árvores espalhados no leito do córrego, que vem dificultando a passagem de água no período de chuvas e causando riscos de transbordamentos. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0036/2015, de autoria do vereador Edson Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar podas de árvores no imóvel da prefeitura, localizado na Rua João Batista Barduco com a Rua Ema Gibertoni, na Vila Palmira. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, pois no referido imóvel que futuramente será construída uma U.B.S., possui várias árvores com galhos muito grandes, onde vem facilitando o esconderijo de entorpecentes e ações de pessoas mal intencionadas, que estão levando medo e insegurança aos cidadãos que transitam pelo local. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0037/2015, de autoria dos vereadores: Ezequiel de Lima Júnior e Eliel Coppi. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento no trecho da Estrada do Braço Magro, que liga a Fazenda Marajó, passando pela antiga Escola do Bairro até a Vila José Neves, saída “Deus Seja Louvado ” 89 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 para Estrada de Cananéia. JUSTIFICATIVA: Com o período chuvoso, agravado pela falta de manutenção, o referido trecho vem apresentando diversos trechos esburacados, que vêm causando transtornos às pessoas que transitam pelo local, como também dificultando consideravelmente o tráfego de veículos. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que iniciou sua palavra solicitando ao Presidente da Mesa que concedesse mais tempo para explanação, para que fosse apresentado o relatório sobre a participação dos representantes no 59º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra/SP, o que foi prontamente concedido pelo Presidente. Findada a explanação do vereador Paulo Roberto Mendes, o Presidente da Mesa informou que o relatório da participação do Congresso estará disponível na integra na Secretaria desta Casa. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que apoiou a Indicação do vereador Ezequiel de Lima Júnior sobre a academia ao ar livre; solicitou ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, que fosse visitar a academia ao ar livre para que pudesse comprovar a necessidade de vigias; cobrou providências da SABESP sobre esgoto à céu aberto na Rua Paraná; Indicou a Vila Palmira para a construção de uma outra academia ao ar livre. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que explanou sobre a proposta de revitalização do Centro de Eventos; explanou sobre o mutirão contra Dengue, que ainda não havia coletado os materiais inservíveis na Vila Peri-Peri; cobrou o Executivo sobre os entulhos na Alta Cílio Zanella, que ainda formam montes muito grandes naquele local; abordou a necessidade de limpeza do campo de futebol na Vila Clementina, onde foi feito trabalho de roçada, mas que ainda não foi limpo. Faz uso da palavra o vereador Luiz “Deus Seja Louvado ” 90 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Alberto Rodrigues, informando que trabalho de limpeza no campo da Vila Clementina não foi realizado por estar acontecendo o mutirão de limpeza na cidade; informou que o Prefeito já está ciente da necessidade de trabalhos sobre os entulhos depositados na Alta Cílio Zanella e que a coleta dos entulhos na Vila Peri-Peri já está sendo providenciada; explanou sobre a necessidade de fiscalização das obras de revitalização do Centro de Eventos; explanou sobre participação no 59º Congresso Estadual de Municípios. Faz uso da palavra o vereador Arnaldo Lourenço, que também explanou sobre o projeto de revitalização do Centro de Eventos; solicitou ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, que verificasse junto ao Executivo a existência de documento referente ao processo licitatório para esta revitalização. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, que explanou sobre o projeto de revitalização do Centro de Eventos; explanou sobre o posto de saúde do bairro Conchal; aconselhou o vereador Edson Schimidt a orientar os munícipes que possuem reclamações contra a SABESP a ingressarem com uma reclamação junto ao Ministério Público; convidou demais vereadores para realizarem visita ao bairro Conchal; comentou sobre bairro Jardim São Carlos que também tem problemas com rede de esgoto; explanou sobre participação em reunião na Secretaria de Educação de Registro/SP, cujo assunto foi o DETRAN; agradeceu aos vereadores que participaram do 59º Congresso Estadual de Municípios. Informou que não haverá Sessão Ordinária no dia 20/04/2015, devido ao feriado de Tiradentes. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.