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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2015-04-13
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ata #

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“Deus Seja Louvado ” 84
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 12ª (DÉCIMA-SEGNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 13 de abril de 2015, com início às vinte horas. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de 
Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número 
regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 11ª 
(Décima-primeira) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma 
vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 11ª(Décima-primeira) Sessão Ordinária 
do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é 
considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao 
senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta. Prosseguindo o senhor Presidente 
solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0020/2015, de 
autoria do vereador Wagner Bento da Costa. Endossada pelos vereadores:
Sebastião Assunção Paulo Roberto Mendes, Edson Schimidt, Ezequiel de 
Lima Junior, Luiz Alberto Rodrigues e Arnaldo Lourenço. CONSIDERANDO 
que todos os anos milhares de pessoas morrem ou ficam incapacitadas em 
decorrência dos acidentes de trânsito; CONSIDERANDO que na maioria dos 
casos, alguns cuidados simples são suficientes para prevenir ou minimizar 
este que, sem dúvida, é um dos maiores problemas de saúde pública no 
nosso país; CONSIDERANDO que a função básica de uma passarela é 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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separar fisicamente fluxos até então conflitantes de pedestres e veículos;
CONSIDERANDO que, o principal benefício da passarela é a redução no 
número de acidentes em que os pedestres sofrem ferimentos graves ou 
fatais; CONSIDERANDO que, os custos sociais para a comunidade, com 
acidentes não fatais de pedestres, também são substanciais, sendo que, 
pedestres com ferimentos graves, especialmente os que ficam com 
deficiências após o acidente, podem precisar de serviços médicos e sociais 
pelo resto da vida; CONSIDERANDO que o Bairro Conchal concentra um 
grande número de pessoas e no seu entorno no KM 461 da Rodovia Régis 
Bittencourt, encontra-se o Auto Posto e Restaurante Petropen, que também 
conta com um grande fluxo de pessoas; CONSIDERANDO que, moradores 
do Bairro Conchal e arredores têm feito constantemente o pedido de 
construção de uma Passarela, no KM 461, em frente ao Auto Posto e 
Restaurante Petropen; CONSIDERANDO que, esta obra é uma reivindicação 
antiga dos moradores locais e funcionários do posto, onde eles são obrigados 
a se arriscarem na travessia desta Rodovia para cumprir com seus 
compromissos; CONSIDERANDO que no ano passado ocorreram dois 
acidentes de trânsito com vítimas fatais na referida rodovia, conforme boletim 
de ocorrências BO-RDO nº 1.077 e 1079. Face aos considerandos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, 
seja oficiado o Exmo. Sr. Deputado Federal MÁRCIO ALVINO, para que 
interceda junto à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, 
visando a construção de uma passarela no KM 461 da Rodovia Régis 
Bittencourt, próximo ao Auto Posto e Restaurante Petropen. Solicito ainda 
que, cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio. Posto 
o requerimento em discussão, faz uso da palavra explanado sobre a 
propositura o autor vereador Wagner Bento da Costa e autoriza o endosso da 
propositura. Também explana apoiando a propositura o vereador Luiz Alberto 
Rodrigues. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade 
pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0021/2015, de 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que a prática 
desportiva é fundamental para tirar os jovens da ociosidade das ruas, além 
de ajudar na formação de cidadãos; CONSIDERANDO que tais pleitos 
formulados têm por finalidade incentivar o esporte, possibilitando a prática de 
atividades físicas às crianças, adolescentes e terceira idade, assim como 
propiciar a cidade melhorias na sua estrutura esportiva. Face aos 
considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 
195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera￾Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, para que o Exmo. Sr. CAMPOS 
MACHADO, DD. Deputado Estadual, faça gestão junto a Secretaria Estadual 
de Esportes, a fim de que o nosso Município possa ser contemplado com: A 
aquisição de uma academia ao ar livre; O programa “Esporte Social”; Kits 
esportivos para várias modalidades; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 
construção de uma quadra esportiva. Requeiro ainda que, cópia da presente 
propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para conhecimento e apoio com a realização de gestão dos 
pleitos, junto a Secretaria Estadual de Esportes. Posto o requerimento em 
discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO 
Nº 0007/2015 de autoria dos vereadores: Sebastião Assunção e Júlio César 
Haddad. Endossada pelos vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, 
Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues e Paulo Roberto 
Mendes. CONSIDERANDO a representatividade da Associação Nipo￾Brasileira de Pariquera-Açu (ANB) face aos trabalhos culturais atinentes à 
cultura japonesa, e em razão dos serviços de assistência social prestados em 
nosso Município; CONSIDERANDO que a renda das atividades, já 
mencionadas, tem origem nos eventos gastronômicos, muitos dos quais 
realizados no Centro de Eventos de Pariquera-Açu; CONSIDERANDO que 
os representantes da ANB não possuem instalação permanente no Centro de 
Eventos para depósito de materiais de apoio para realização desses eventos; 
CONSIDERANDO que a ANB estava utilizando o pavilhão designado de 
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“Polônia”, no Centro de Eventos; CONSIDERANDO que a permissão de uso 
do referido pavilhão era de caráter exclusivo e por tempo determinado, 
conforme consta no ofício nº 248/2011, de autoria do ex-prefeito Zildo Wach;
CONSIDERANDO o pedido verbal da Administração Municipal para retirada 
dos utensílios domésticos da ANB do referido pavilhão, por motivo de 
reforma; CONSIDERANDO a demora do Departamento Jurídico para 
emissão de parecer sobre a viabilidade jurídica relativo à solicitação realizada 
pela ANB na data de 09/02/2015, conforme declaração da Diretora Jurídica, 
Dra. Simone Silva Melcher, em anexo; CONSIDERANDO o conteúdo do 
ofício nº 022/2013, de autoria do Presidente da ANB, Sr. Sadawo Oba, 
dirigido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para tomada de providências no 
sentido de fornecer local apropriado, no Centro de Eventos, para 
acomodação dos aparelhos eletrodomésticos (geladeiras, panelas, fogões) 
de difícil transporte, os quais pertencem à referida Associação, ainda sem 
resposta. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento 
Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja viabilizada a construção de um 
pavilhão japonês no Centro de Eventos de Pariquera-Açu, para uso exclusivo 
da Associação Nipo-Brasileira de Pariquera-Açu (ANB). Solicitamos ainda 
que, cópia da presente propositura seja enviada a Associação Nipo-Brasileira 
de Pariquera-Açu (ANB), para ciência. Posto a moção em discussão fazem
uso da palavra os autores vereadores Sebastião Assunção e Júlio César 
Haddad que explanam sobre a propositura e solicitam que os demais 
vereadores endossem a propositura. Fazem uso da palavra também 
apoiando a propositura os vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, 
Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes e Wagner Bento da Costa. Posto a moção em votação foi aprovado 
por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO N.º 
0034/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
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SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos no sistema de 
iluminação (troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica) da Academia 
ao Ar Livre, localizada ao lado da Casa do Artesão, na Rua dos 
Expedicionários. JUSTIFICATIVA: A falta de manutenção no sistema de 
iluminação da Academia ao Ar Livre, vem deixando várias luminárias com as 
lâmpadas queimadas e o local com pouca iluminação, onde os 
frequentadores da academia no período noturno, estão sofrendo com a 
escuridão e a falta de segurança. Leitura da INDICAÇÃO N.º 0035/2015, de 
autoria dos vereadores: Edson Schimidt e Sebastião Assunção. INDICAMOS 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza do Córrego Bom Retiro, 
no trecho localizado no fundo do Bar do Cabeção até as proximidades da 
residência do Sr. Jeremias, ao lado da garagem de ônibus da Viação Mina do 
Vale. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido a presença de vários 
galhos de árvores espalhados no leito do córrego, que vem dificultando a 
passagem de água no período de chuvas e causando riscos de 
transbordamentos. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0036/2015, de autoria do 
vereador Edson Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de 
realizar podas de árvores no imóvel da prefeitura, localizado na Rua João 
Batista Barduco com a Rua Ema Gibertoni, na Vila Palmira. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal pleito, pois no referido imóvel que futuramente será construída 
uma U.B.S., possui várias árvores com galhos muito grandes, onde vem 
facilitando o esconderijo de entorpecentes e ações de pessoas mal 
intencionadas, que estão levando medo e insegurança aos cidadãos que 
transitam pelo local. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0037/2015, de autoria dos
vereadores: Ezequiel de Lima Júnior e Eliel Coppi. INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para que providencie os serviços de patrolamento e 
cascalhamento no trecho da Estrada do Braço Magro, que liga a Fazenda 
Marajó, passando pela antiga Escola do Bairro até a Vila José Neves, saída 
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para Estrada de Cananéia. JUSTIFICATIVA: Com o período chuvoso, 
agravado pela falta de manutenção, o referido trecho vem apresentando 
diversos trechos esburacados, que vêm causando transtornos às pessoas 
que transitam pelo local, como também dificultando consideravelmente o 
tráfego de veículos. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as 
Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar 
na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a 
ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o 
senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal 
de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que iniciou sua palavra solicitando 
ao Presidente da Mesa que concedesse mais tempo para explanação, para 
que fosse apresentado o relatório sobre a participação dos representantes no 
59º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra/SP, o que foi 
prontamente concedido pelo Presidente. Findada a explanação do vereador 
Paulo Roberto Mendes, o Presidente da Mesa informou que o relatório da 
participação do Congresso estará disponível na integra na Secretaria desta 
Casa. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que apoiou a Indicação 
do vereador Ezequiel de Lima Júnior sobre a academia ao ar livre; solicitou 
ao Líder do Prefeito, vereador Luiz Alberto Rodrigues, que fosse visitar a 
academia ao ar livre para que pudesse comprovar a necessidade de vigias; 
cobrou providências da SABESP sobre esgoto à céu aberto na Rua Paraná; 
Indicou a Vila Palmira para a construção de uma outra academia ao ar livre. 
Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que explanou sobre a 
proposta de revitalização do Centro de Eventos; explanou sobre o mutirão 
contra Dengue, que ainda não havia coletado os materiais inservíveis na Vila 
Peri-Peri; cobrou o Executivo sobre os entulhos na Alta Cílio Zanella, que 
ainda formam montes muito grandes naquele local; abordou a necessidade 
de limpeza do campo de futebol na Vila Clementina, onde foi feito trabalho de 
roçada, mas que ainda não foi limpo. Faz uso da palavra o vereador Luiz 
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Alberto Rodrigues, informando que trabalho de limpeza no campo da Vila 
Clementina não foi realizado por estar acontecendo o mutirão de limpeza na 
cidade; informou que o Prefeito já está ciente da necessidade de trabalhos 
sobre os entulhos depositados na Alta Cílio Zanella e que a coleta dos 
entulhos na Vila Peri-Peri já está sendo providenciada; explanou sobre a 
necessidade de fiscalização das obras de revitalização do Centro de Eventos; 
explanou sobre participação no 59º Congresso Estadual de Municípios. Faz 
uso da palavra o vereador Arnaldo Lourenço, que também explanou sobre o 
projeto de revitalização do Centro de Eventos; solicitou ao Líder do Prefeito, 
vereador Luiz Alberto Rodrigues, que verificasse junto ao Executivo a 
existência de documento referente ao processo licitatório para esta 
revitalização. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, que 
explanou sobre o projeto de revitalização do Centro de Eventos; explanou 
sobre o posto de saúde do bairro Conchal; aconselhou o vereador Edson 
Schimidt a orientar os munícipes que possuem reclamações contra a 
SABESP a ingressarem com uma reclamação junto ao Ministério Público; 
convidou demais vereadores para realizarem visita ao bairro Conchal; 
comentou sobre bairro Jardim São Carlos que também tem problemas com 
rede de esgoto; explanou sobre participação em reunião na Secretaria de 
Educação de Registro/SP, cujo assunto foi o DETRAN; agradeceu aos 
vereadores que participaram do 59º Congresso Estadual de Municípios. 
Informou que não haverá Sessão Ordinária no dia 20/04/2015, devido ao 
feriado de Tiradentes. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo 
nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e 
visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu 
________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a 
presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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