| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-04-27 |
| native_id | 13 |
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“Deus Seja Louvado ” 91 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 13ª (DÉCIMA-TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 27 de abril de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 12ª (Décima-segunda) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 12ª (Décima-segunda) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0022/2015, de autoria do vereador Edson Schimidt. CONSIDERANDO que os sistemas de coleta e tratamento de esgotos são importantes para a saúde pública, porque evitam a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio ambiente; CONSIDERANDO que um eficiente sistema de coleta de esgotos deva ligar todas as residências de um Bairro, para garantir a destinação adequada dos rejeitos produzidos e melhorar a qualidade de vida da população; CONSIDERANDO que a Rua Projetada, no final do Jardim das Acácias, a rede coletora de esgotos não atende a todos os moradores. Face “Deus Seja Louvado ” 92 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de PariqueraAçu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o ILMO. SR. ENGº. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SABESP providencie o prolongamento da rede coletora de esgotos na Rua Projetada, no final do Jardim das Acácias, próximo a Linha Nova Cremona. Solicito ainda que, seja enviada cópia deste expediente para o EXMO. SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, DD PREFEITO MUNICIPAL, para conhecimento e providências necessárias. Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0023/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior e endossado pelos vereadores Júlio César Haddad. Wagner Bento da Costa, Luiz Alberto Rodrigues, Sebastião Assunção, Eliel Coppi e Paulo Roberto Mendes. CONSIDERANDO que várias ruas de Pariquera-Açu vêm apresentando deficiências na iluminação pública, em razão de lâmpadas queimadas ou quebradas; CONSIDERANDO que esta deficiência de iluminação, oferecem riscos à segurança das pessoas que transitam pelos locais; CONSIDERANDO que no mês de fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal ganhou a LIMINAR, onde a ELEKTRO foi compelida a efetuar a manutenção dos postes com problemas de iluminação. Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o Ilmo. Sr. MÁRCIO LUIZ RIBEIRO, DD. Consultor Institucional da ELEKTRO, para que realize a manutenção do sistema de iluminação pública, trocando as lâmpadas queimadas dos postes do nosso município. Solicito ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado. Posto o requerimento em discussão, fazem uso da palavra explanando sobre a propositura os vereadores Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues e o autor vereador Ezequiel de Lima Júnior, que autoriza o endosso pelos demais vereadores. “Deus Seja Louvado ” 93 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0008/2015 de autoria do vereador Wagner Bento da Costa e endossado pelos vereadores Paulo Roberto Mendes, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Sebastião Assunção, Arnaldo Lourenço e Eliel Coppi: APRESENTO à Mesa, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. CHARLES ROBERTO RAMALHO, Gerente da Rede GRAAL - Petropen, pela realização do Torneio de Futsal, que reuniu adolescentes dos Bairros de nosso Município, no dia 12/04/2015 na Quadra Esportiva da Rede Graal. JUSTIFICATIVA: O futsal vai muito além da diversão. Ele engloba conceitos de responsabilidade, formação ética e moral, liderança, foco, entre inúmeros outros. E ainda, auxilia na diminuição do preconceito e aumenta a sociabilização, facilitando o acesso à sociedade para aqueles com condições mais desfavoráveis. E a organização de um torneio como este é muito importante para o Município, porque estimula os esportistas do futsal, integra bairros, motiva a população e cria um ambiente saudável, onde eventos assim só agregam valores, ajudando a afastar as crianças e adolescentes do mundo das drogas. Posto a moção em discussão faz uso da palavra o autor vereador Wagner Bento da Costa, explanando sobre a propositura e autorizando o endosso da propositura pelos demais vereadores. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO N.º 0009/2015, de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Arnaldo Lourenço, Sebastião Assunção, Wagner Bento da Costa, Edson Schimidt, Paulo Roberto Mendes, Júlio César Haddad, Eliel Coppi e Luiz Alberto Rodrigues. APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora WILMA CUGLER VASSÃO, ocorrido no dia 10 de março do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos “Deus Seja Louvado ” 94 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO N.º 0010/2015, de autoria dos vereadores: Eliel Coppi e Wagner Bento da Costa, endossada pelos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Arnaldo Lourenço. CONSIDERANDO que o Exame de Ordem da OAB é um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão; CONSIDERANDO que trata-se, essencialmente, da defesa e da proteção do cidadão contra os profissionais sem qualificação para atuar; CONSIDERANDO que a preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado; CONSIDERANDO que o Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.154/11, de autoria do Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, EDUARDO CUNHA, que extingue a obrigatoriedade do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Solicitamos ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. Presidente da 192ª Subseção da OAB (Jacupiranga), HÉLDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e ao Exmo. Sr. Presidente da OAB São Paulo, MARCOS DA COSTA, para que tomem ciência. Posto a moção em discussão, fazem uso da palavra, explanando sobre a propositura, os autores vereadores Wagner Bento da Costa e Eliel Coppi, que autorizam o endosso da propositura pelos demais vereadores. Também faz uso da palavra, explanando sobre a propositura, o vereador Luiz Alberto Rodrigues. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0011/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues. CONSIDERANDO que a dengue é uma trágica realidade nos centros urbanos brasileiros, atualmente com muitas epidemias em diversas regiões do país, provocando cada vez mais a deterioração da qualidade de “Deus Seja Louvado ” 95 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 vida e saúde das pessoas, tendo até a morte como consequência, o que exige a atuação constante do Poder Público; CONSIDERANDO que as epidemias de dengue vêm se alastrando por todo o nosso país, existindo casos concretos em cidades bem próximas da nossa região, deixando hospitais e postos de saúde lotados, sem condições de atender a demanda, onde as medidas preventivas poderão evitar sofrimento e até perdas de vidas, e ainda ter um resultado prático e bem mais econômico para o município; CONSIDERANDO que a recente temporada de chuvas, que provocou até mesmo enchente em nosso município, deixou muitos trechos alagados, criando poças de água parada, que auxiliam a proliferação do mosquito transmissor da dengue; CONSIDERANDO que a temporada de chuva já citada também favorece o crescimento de matas às margens dos rios e valas que cortam o nosso Município; CONSIDERANDO a importância de intervenção do Poder Público, em áreas públicas e privadas, primeiramente orientando, e depois tomando providências cabíveis para evitar uma epidemia; CONSIDERANDO a necessidade de imunizar e tratar os locais com águas paradas, seja pela água da chuva, realização de obras, ou por tanques e piscinas sem o devido tratamento, existentes até mesmo próximo de escolas do Município; CONSIDERANDO que, à título de exemplificação, existe denúncias de que ao lado da Escola Prof. Mílcio Bazoli, na Vila Peri-Peri, existe um lago com água parada, aparentemente sem o devido tratamento, que poderá vir a ser um foco de proliferação do mosquito transmissor da dengue e contaminar alunos de dois Bairros próximos do local; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com o mutirão de limpeza, limpeza de rios e valas, bem como orientar a população para auxiliar no combate à dengue; CONSIDERANDO que parte da população vem pedindo providências e a continuação do mutirão de limpeza, inclusive reclamando que o lixo/entulho não foi totalmente retirado, e denunciando os locais públicos e privados como possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue; CONSIDERANDO que, diante do quadro da situação atual da dengue em nosso país, o gasto com a prevenção é mais “Deus Seja Louvado ” 96 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 importante do que eventual gasto com uma epidemia, com consequências que poderão ser até mesmo trágicas. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que tome as seguintes providências: a) Realização de nova limpeza de rios, valas, bueiros e logradouros públicos, no centro e bairros do Município; b) Continuação do mutirão de limpeza em toda a zona urbana e rural, avisando previamente por meios de comunicações possíveis os proprietários, posseiros, locatários e/ou responsáveis, para limpeza de lotes, terrenos e demais imóveis particulares; c) Determinar ao Departamento de Saúde que, em parceria com o Departamento de Obras, indique os locais e providências mais urgentes, priorizando a limpeza de rios, valas, bueiros e logradouros públicos, orientando e pedindo providências aos proprietários e possuidores de imóveis particulares, quando a providência assim o exigir; d) Nos casos graves em que houver omissão ou inércia dos proprietários/possuidores de imóveis para tomada das providências, sejam comunicadas as autoridades competentes, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público, para tomada de providências urgentes; e) Que a campanha de prevenção, seja realizada com ampla divulgação, principalmente utilizando a rádio comunitária existente no Município, conscientizando a população com a realização de palestras, divulgação nas escolas e órgãos públicos, e outras práticas de gênero, com a mobilização do Poder Público e participação da população no sentido de unir forças para prevenir uma epidemia que seria um grande prejuízo para a população do Município. Posto a moção em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Luiz Alberto Rodrigues. Também faz uso da palavra, explanando sobre a propositura, o vereador Júlio César Haddad. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0012/2015, de autoria do vereador Sebastião Assunção e endossado pelos vereadores Júlio César Haddad, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Wagner Bento da Costa, Edson Schimidt, “Deus Seja Louvado ” 97 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Ezequiel de Lima Júnior, Eliel Coppi e Arnaldo Lourenço: Considerando que os trabalhadores da Fundação ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo aprovaram, na data de 13 de maio de 2014, em assembleia geral da AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em Pariquera-Açu/SP, uma pauta de reivindicações dirigida à Diretoria Executiva da Fundação ITESP, ao Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Presidente da ALESP e ao Governador do Estado de São Paulo; Considerando que das reivindicações apresentadas, segundo os trabalhadores, nenhum dos itens da pauta foram atendidos até o momento. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos regimentais, Face aos considerandos e por se tratar de reivindicações legítimas, que buscam melhorias nos salários, mas também nas condições de trabalho dos servidores e no desenvolvimento do próprio instituto, apresento à Mesa ouvido o Plenário após as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao trabalho e aos anseios dos trabalhadores da FUNDAÇÃO ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicito ainda que cópias da presente propositura sejam enviadas ao Ilmo. Sr. MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA, DD. Diretor Executivo da Fundação ITESP, ao Exmo. Sr. ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR, DD. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Exmo. Sr. Presidente da ALESP, FERNANDO CAPEZ, ao Exmo. Sr. JOSÉ GERALDO RODRIGUES ALCKMIN FILHO, DD. Governador do Estado de São Paulo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, ANDRÉ DO PRADO, ALEXANDRE PEREIRA, JORGE CARUSO, CAIO FRANÇA, CAMPOS MACHADO E RODRIGO MORAES, como também ao Exmo. Sr. Presidente do CODIVAR, LUIZ HENRIQUE KOGA, para conhecimento e apoio à causa da AFITESP. Posto a moção em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Sebastião Assunção, que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores. Também fazem uso da palavra, explanando sobre a propositura, os vereadores Paulo Roberto Mendes, Wagner Bento da Costa e Edson Schimidt, que solicita que seja enviada cópia da propositura ao “Deus Seja Louvado ” 98 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Deputado Estadual Jorge Caruso. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que iniciou sua palavra parabenizando o Executivo pela iniciativa de estar se reunindo com a liderança da igreja católica para discutir sobre a revitalização da Praça matriz; informou que apresentará projeto direcionado aos motociclistas, com o intuito de conscientizar e educar os motociclistas no município, minimizando o número de acidentes. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, que sugeriu ao vereador Paulo Roberto Mendes, que direcione também o seu projeto aos mototaxistas. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que iniciou sua palavra informando que tem recebido várias reclamações sobre as estradas do município, enfatizando as do bairro Braço Preto, pois o transporte escolar não está indo buscar as crianças devido as péssimas condições das ruas daquele bairro. Faz uso da palavra o vereador Eliel Coppi, que apoiou a o vereador Júlio César Haddad. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que também apoiou o vereador Júlio César Haddad. Agradeceu ao Prefeito pelo trabalho de limpeza realizado à Rua João Batista Barduco; explanou sobre mutirão contra dengue realizado no município. Faz uso da palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que solicitou ao Líder do Prefeito que providencie a patrolagem nas ruas do bairro São João. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, que informa estar levando todas as reivindicações ao Prefeito. Informa também que para o bairro São João já está sendo providenciado as obras para as ruas com problemas. Parabenizou aos vereadores pelo trabalho em equipe que está realizado nesta Casa de Leis. Informa que concluídas as obras nas ruas urbanas, serão iniciadas as obras na zona rural. Faz uso da palavra o “Deus Seja Louvado ” 99 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 vereador Wagner Bento da Costa, que explanou sobre o mutirão de limpeza, apontando problemas na divulgação do mutirão. Informa que esteve em reunião em Peruíbe, sobre a contrapartida pelo fornecimento de água do Vale do Ribeira para o município de São Paulo. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.