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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2015-04-27
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Documents (1)

ata #

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“Deus Seja Louvado ” 91
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 13ª (DÉCIMA-TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 27 de abril de 2015, com início às vinte horas. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de 
Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número 
regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 12ª
(Décima-segunda) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal 
de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata 
uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 12ª (Décima-segunda) Sessão 
Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é 
considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao 
senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL. Nada consta. Prosseguindo o senhor Presidente 
solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0022/2015, de 
autoria do vereador Edson Schimidt. CONSIDERANDO que os sistemas de 
coleta e tratamento de esgotos são importantes para a saúde pública, porque 
evitam a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio 
ambiente; CONSIDERANDO que um eficiente sistema de coleta de esgotos 
deva ligar todas as residências de um Bairro, para garantir a destinação 
adequada dos rejeitos produzidos e melhorar a qualidade de vida da 
população; CONSIDERANDO que a Rua Projetada, no final do Jardim das 
Acácias, a rede coletora de esgotos não atende a todos os moradores. Face 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso 
II, 195 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera￾Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o ILMO. SR. ENGº. JOSÉ 
FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 
SABESP providencie o prolongamento da rede coletora de esgotos na Rua 
Projetada, no final do Jardim das Acácias, próximo a Linha Nova Cremona.
Solicito ainda que, seja enviada cópia deste expediente para o EXMO. SR. 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, DD PREFEITO MUNICIPAL, para 
conhecimento e providências necessárias. Posto o requerimento em 
discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do 
REQUERIMENTO Nº 0023/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima 
Júnior e endossado pelos vereadores Júlio César Haddad. Wagner Bento da 
Costa, Luiz Alberto Rodrigues, Sebastião Assunção, Eliel Coppi e Paulo 
Roberto Mendes. CONSIDERANDO que várias ruas de Pariquera-Açu vêm 
apresentando deficiências na iluminação pública, em razão de lâmpadas 
queimadas ou quebradas; CONSIDERANDO que esta deficiência de 
iluminação, oferecem riscos à segurança das pessoas que transitam pelos 
locais; CONSIDERANDO que no mês de fevereiro deste ano, a Prefeitura 
Municipal ganhou a LIMINAR, onde a ELEKTRO foi compelida a efetuar a 
manutenção dos postes com problemas de iluminação. Face aos 
considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades 
regimentais, seja oficiado o Ilmo. Sr. MÁRCIO LUIZ RIBEIRO, DD. Consultor 
Institucional da ELEKTRO, para que realize a manutenção do sistema de 
iluminação pública, trocando as lâmpadas queimadas dos postes do nosso 
município. Solicito ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para 
conhecimento e apoio ao quanto solicitado. Posto o requerimento em
discussão, fazem uso da palavra explanando sobre a propositura os 
vereadores Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues e o autor vereador 
Ezequiel de Lima Júnior, que autoriza o endosso pelos demais vereadores.
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Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0008/2015 de autoria do 
vereador Wagner Bento da Costa e endossado pelos vereadores Paulo 
Roberto Mendes, Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Sebastião 
Assunção, Arnaldo Lourenço e Eliel Coppi: APRESENTO à Mesa, nos termos 
regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. CHARLES ROBERTO 
RAMALHO, Gerente da Rede GRAAL - Petropen, pela realização do Torneio 
de Futsal, que reuniu adolescentes dos Bairros de nosso Município, no dia 
12/04/2015 na Quadra Esportiva da Rede Graal. JUSTIFICATIVA: O futsal vai 
muito além da diversão. Ele engloba conceitos de responsabilidade, formação 
ética e moral, liderança, foco, entre inúmeros outros. E ainda, auxilia na 
diminuição do preconceito e aumenta a sociabilização, facilitando o acesso à 
sociedade para aqueles com condições mais desfavoráveis. E a organização 
de um torneio como este é muito importante para o Município, porque 
estimula os esportistas do futsal, integra bairros, motiva a população e cria 
um ambiente saudável, onde eventos assim só agregam valores, ajudando a 
afastar as crianças e adolescentes do mundo das drogas. Posto a moção em 
discussão faz uso da palavra o autor vereador Wagner Bento da Costa, 
explanando sobre a propositura e autorizando o endosso da propositura pelos 
demais vereadores. Posto a moção em votação foi aprovado por 
unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO N.º 0009/2015, 
de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Arnaldo Lourenço, 
Sebastião Assunção, Wagner Bento da Costa, Edson Schimidt, Paulo 
Roberto Mendes, Júlio César Haddad, Eliel Coppi e Luiz Alberto Rodrigues.
APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE 
PESAR pelo falecimento da Senhora WILMA CUGLER VASSÃO, ocorrido no 
dia 10 de março do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos 
seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora 
nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os 
trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo 
discussão. Posto a moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
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senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO N.º 0010/2015, de autoria dos
vereadores: Eliel Coppi e Wagner Bento da Costa, endossada pelos 
vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Arnaldo Lourenço. CONSIDERANDO que o 
Exame de Ordem da OAB é um instrumento fundamental para garantir a 
qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses 
do cidadão; CONSIDERANDO que trata-se, essencialmente, da defesa e da 
proteção do cidadão contra os profissionais sem qualificação para atuar;
CONSIDERANDO que a preservação dos direitos das pessoas depende da 
adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do 
advogado; CONSIDERANDO que o Exame de Ordem objetiva impedir a 
atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, 
dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis. Face 
aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos 
dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.154/11, de autoria do Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara dos Deputados, EDUARDO CUNHA, que extingue a 
obrigatoriedade do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Solicitamos 
ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. 
Presidente da 192ª Subseção da OAB (Jacupiranga), HÉLDER AUGUSTO 
CORDEIRO FERREIRA PIEDADE e ao Exmo. Sr. Presidente da OAB São 
Paulo, MARCOS DA COSTA, para que tomem ciência. Posto a moção em 
discussão, fazem uso da palavra, explanando sobre a propositura, os autores 
vereadores Wagner Bento da Costa e Eliel Coppi, que autorizam o endosso 
da propositura pelos demais vereadores. Também faz uso da palavra, 
explanando sobre a propositura, o vereador Luiz Alberto Rodrigues. Posto a 
moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores.
Leitura da MOÇÃO Nº 0011/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto 
Rodrigues. CONSIDERANDO que a dengue é uma trágica realidade nos 
centros urbanos brasileiros, atualmente com muitas epidemias em diversas 
regiões do país, provocando cada vez mais a deterioração da qualidade de 
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vida e saúde das pessoas, tendo até a morte como consequência, o que 
exige a atuação constante do Poder Público; CONSIDERANDO que as 
epidemias de dengue vêm se alastrando por todo o nosso país, existindo 
casos concretos em cidades bem próximas da nossa região, deixando 
hospitais e postos de saúde lotados, sem condições de atender a demanda, 
onde as medidas preventivas poderão evitar sofrimento e até perdas de 
vidas, e ainda ter um resultado prático e bem mais econômico para o 
município; CONSIDERANDO que a recente temporada de chuvas, que 
provocou até mesmo enchente em nosso município, deixou muitos trechos 
alagados, criando poças de água parada, que auxiliam a proliferação do 
mosquito transmissor da dengue; CONSIDERANDO que a temporada de 
chuva já citada também favorece o crescimento de matas às margens dos 
rios e valas que cortam o nosso Município; CONSIDERANDO a importância 
de intervenção do Poder Público, em áreas públicas e privadas, 
primeiramente orientando, e depois tomando providências cabíveis para 
evitar uma epidemia; CONSIDERANDO a necessidade de imunizar e tratar 
os locais com águas paradas, seja pela água da chuva, realização de obras, 
ou por tanques e piscinas sem o devido tratamento, existentes até mesmo 
próximo de escolas do Município; CONSIDERANDO que, à título de 
exemplificação, existe denúncias de que ao lado da Escola Prof. Mílcio 
Bazoli, na Vila Peri-Peri, existe um lago com água parada, aparentemente 
sem o devido tratamento, que poderá vir a ser um foco de proliferação do 
mosquito transmissor da dengue e contaminar alunos de dois Bairros 
próximos do local; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com o 
mutirão de limpeza, limpeza de rios e valas, bem como orientar a população 
para auxiliar no combate à dengue; CONSIDERANDO que parte da 
população vem pedindo providências e a continuação do mutirão de limpeza, 
inclusive reclamando que o lixo/entulho não foi totalmente retirado, e 
denunciando os locais públicos e privados como possíveis criadouros do 
mosquito transmissor da dengue; CONSIDERANDO que, diante do quadro da 
situação atual da dengue em nosso país, o gasto com a prevenção é mais 
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importante do que eventual gasto com uma epidemia, com consequências 
que poderão ser até mesmo trágicas. Face aos considerandos, APRESENTO 
à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e 
seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que tome as 
seguintes providências: a) Realização de nova limpeza de rios, valas, bueiros 
e logradouros públicos, no centro e bairros do Município; b) Continuação do 
mutirão de limpeza em toda a zona urbana e rural, avisando previamente por 
meios de comunicações possíveis os proprietários, posseiros, locatários e/ou 
responsáveis, para limpeza de lotes, terrenos e demais imóveis particulares;
c) Determinar ao Departamento de Saúde que, em parceria com o 
Departamento de Obras, indique os locais e providências mais urgentes, 
priorizando a limpeza de rios, valas, bueiros e logradouros públicos, 
orientando e pedindo providências aos proprietários e possuidores de imóveis 
particulares, quando a providência assim o exigir; d) Nos casos graves em 
que houver omissão ou inércia dos proprietários/possuidores de imóveis para 
tomada das providências, sejam comunicadas as autoridades competentes, 
em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público, para tomada de 
providências urgentes; e) Que a campanha de prevenção, seja realizada com 
ampla divulgação, principalmente utilizando a rádio comunitária existente no 
Município, conscientizando a população com a realização de palestras, 
divulgação nas escolas e órgãos públicos, e outras práticas de gênero, com a 
mobilização do Poder Público e participação da população no sentido de unir 
forças para prevenir uma epidemia que seria um grande prejuízo para a 
população do Município. Posto a moção em discussão, faz uso da palavra o 
autor vereador Luiz Alberto Rodrigues. Também faz uso da palavra, 
explanando sobre a propositura, o vereador Júlio César Haddad. Posto a 
moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores.
Leitura da MOÇÃO Nº 0012/2015, de autoria do vereador Sebastião 
Assunção e endossado pelos vereadores Júlio César Haddad, Paulo Roberto 
Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Wagner Bento da Costa, Edson Schimidt, 
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Ezequiel de Lima Júnior, Eliel Coppi e Arnaldo Lourenço: Considerando que 
os trabalhadores da Fundação ITESP - Instituto de Terras do Estado de São 
Paulo aprovaram, na data de 13 de maio de 2014, em assembleia geral da 
AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do 
Estado de São Paulo, em Pariquera-Açu/SP, uma pauta de reivindicações 
dirigida à Diretoria Executiva da Fundação ITESP, ao Secretário de Estado 
da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Presidente da ALESP e ao Governador 
do Estado de São Paulo; Considerando que das reivindicações apresentadas, 
segundo os trabalhadores, nenhum dos itens da pauta foram atendidos até o 
momento. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos 
regimentais, Face aos considerandos e por se tratar de reivindicações 
legítimas, que buscam melhorias nos salários, mas também nas condições de 
trabalho dos servidores e no desenvolvimento do próprio instituto, apresento 
à Mesa ouvido o Plenário após as formalidades regimentais, MOÇÃO DE 
APOIO ao trabalho e aos anseios dos trabalhadores da FUNDAÇÃO ITESP -
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicito ainda que 
cópias da presente propositura sejam enviadas ao Ilmo. Sr. MARCO 
AURÉLIO PILLA SOUZA, DD. Diretor Executivo da Fundação ITESP, ao 
Exmo. Sr. ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR, DD. Secretário de Estado da 
Justiça e Defesa da Cidadania, ao Exmo. Sr. Presidente da ALESP, 
FERNANDO CAPEZ, ao Exmo. Sr. JOSÉ GERALDO RODRIGUES 
ALCKMIN FILHO, DD. Governador do Estado de São Paulo, aos 
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, ANDRÉ DO PRADO, 
ALEXANDRE PEREIRA, JORGE CARUSO, CAIO FRANÇA, CAMPOS 
MACHADO E RODRIGO MORAES, como também ao Exmo. Sr. Presidente 
do CODIVAR, LUIZ HENRIQUE KOGA, para conhecimento e apoio à causa 
da AFITESP. Posto a moção em discussão, faz uso da palavra o autor 
vereador Sebastião Assunção, que autoriza o endosso da propositura pelos 
demais vereadores. Também fazem uso da palavra, explanando sobre a 
propositura, os vereadores Paulo Roberto Mendes, Wagner Bento da Costa e 
Edson Schimidt, que solicita que seja enviada cópia da propositura ao 
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Deputado Estadual Jorge Caruso. Posto a moção em votação foi aprovado 
por unanimidade pelos senhores vereadores. LEITURA DE EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar 
na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a 
ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o 
senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores para explicação pessoal 
de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que iniciou sua palavra 
parabenizando o Executivo pela iniciativa de estar se reunindo com a 
liderança da igreja católica para discutir sobre a revitalização da Praça matriz; 
informou que apresentará projeto direcionado aos motociclistas, com o intuito 
de conscientizar e educar os motociclistas no município, minimizando o 
número de acidentes. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da 
Costa, que sugeriu ao vereador Paulo Roberto Mendes, que direcione 
também o seu projeto aos mototaxistas. Faz uso da palavra o vereador Júlio 
César Haddad, que iniciou sua palavra informando que tem recebido várias 
reclamações sobre as estradas do município, enfatizando as do bairro Braço 
Preto, pois o transporte escolar não está indo buscar as crianças devido as 
péssimas condições das ruas daquele bairro. Faz uso da palavra o vereador 
Eliel Coppi, que apoiou a o vereador Júlio César Haddad. Faz uso da palavra 
o vereador Edson Schimidt, que também apoiou o vereador Júlio César 
Haddad. Agradeceu ao Prefeito pelo trabalho de limpeza realizado à Rua 
João Batista Barduco; explanou sobre mutirão contra dengue realizado no 
município. Faz uso da palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que 
solicitou ao Líder do Prefeito que providencie a patrolagem nas ruas do bairro 
São João. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, que informa 
estar levando todas as reivindicações ao Prefeito. Informa também que para 
o bairro São João já está sendo providenciado as obras para as ruas com 
problemas. Parabenizou aos vereadores pelo trabalho em equipe que está 
realizado nesta Casa de Leis. Informa que concluídas as obras nas ruas 
urbanas, serão iniciadas as obras na zona rural. Faz uso da palavra o 
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vereador Wagner Bento da Costa, que explanou sobre o mutirão de limpeza, 
apontando problemas na divulgação do mutirão. Informa que esteve em 
reunião em Peruíbe, sobre a contrapartida pelo fornecimento de água do Vale 
do Ribeira para o município de São Paulo. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores 
Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. 
Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a 
presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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