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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-05-18
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ata #

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“Deus Seja Louvado ” _ 116
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 16ª (DÉCIMA-SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 18 de maio de 2015, com início às vinte horas. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de 
Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número 
regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 15ª 
(Décima-Quinta) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata 
uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 15ª (Décima-quinta) Sessão Ordinária 
do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é 
considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao 
senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL. Leitura do Ofício nº 188/2015, que encaminha 
cópias das Leis nº 592 à 597/2015. Leitura do Ofício nº 245/2015, que solicita 
a retirada do Projeto de Lei nº 011/2015, para novos estudos e readequação. 
Leitura do Ofício nº 251/2015, que encaminha cópia da Lei Complementar nº 
003/2015. Leitura do Ofício nº 254/2015, convidando os senhores Vereadores 
para Audiência Pública no dia 22/05/2015, às 14:00 horas. Prosseguindo o 
senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do 
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do 
REQUERIMENTO Nº 0031/2015, de autoria do vereador Eliel Coppi e 
endossado pelos vereadores Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto 
Rodrigues. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades 
“Deus Seja Louvado ” _ 117
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
regimentais, seja oficiada a Ilma. Sra. ZULEIKA MARIA PALHARES TELLES 
CLARO, DD. Gerente de Divisão na Telefônica/Vivo, solicitando da mesma 
instalação de telefone público na Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada 
no Bairro Conchal, em Pariquera-Açu. JUSTIFICATIVA: O referido aparelho 
será utilizado pelos funcionários e usuários da UBS, tendo em vista a 
dificuldade de utilização de celulares por falta de sinal, sendo ainda, uma 
reivindicação antiga dos mesmos. Posto o requerimento em discussão, faz 
uso da palavra o autor vereador Eliel Coppi, que explanou sobre a 
propositura e autorizou o endosso pelos demais Vereadores. Posto o 
requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores 
vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0015/2015, de autoria do vereador Júlio 
César Haddad. CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual do Meio 
Ambiente informou os valores do repasse do ICMS Ecológico;
CONSIDERANDO que o valor varia em função da porcentagem da área 
protegida; CONSIDERANDO que Pariquera-Açu recebeu relativo ao ano de 
2013 o valor de R$ 373.804,92 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e 
quatro reais e noventa e dois centavos) e referente à 2014 R$ 364.618,75 
(trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e 
cinco centavos), cabendo ao Município, a aplicação deste recurso onde achar 
necessário. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento 
Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que aplique os recursos oriundos do 
ICMS Ecológico, em obras de pavimentações de ruas da nossa cidade, 
como: Rua Marcelo Marieto (Vila Rosely), Rua Ema Gibertoni e Rua Olegário 
Machado (Vila São João) e Rua João Flórido (Vila Palmira). Posto a moção
em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi 
aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO 
Nº 0016/2015 de autoria dos vereadores Wagner Bento da Costa, Arnaldo 
Lourenço, Ezequiel de Lima Júnior, Sebastião Assunção, Paulo Roberto 
Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César 
“Deus Seja Louvado ” _ 118
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Haddad. Considerando que, existe no município de Registro/SP, Vale do 
Ribeira um Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de 
São Paulo; Considerando que, a referida Unidade de Pronto Atendimento 
conta atualmente com três funcionários e segundo informações obtidas, estes 
estão prestes a atingirem o tempo necessário para aposentaria;
Considerando que, com isso, haverá necessidade de recompor o Quadro de 
Servidores para que o serviço de atendimento que é essencial e de extrema 
importância para os Contabilistas e usuários, não seja interrompido;
Considerando que, os serviços prestados nessa Unidade de atendimento aos 
contribuintes pessoas física e jurídica, se fazem necessários, uma vez que, o 
Posto mais próximo localiza-se em Praia Grande/SP, o que seria de grande 
transtorno o deslocamento para solução de pequenos problemas que 
poderiam ser solucionados na própria Unidade de Registro; Considerando 
que, além de três funcionários, a Unidade conta com um Fiscal que está 
presente duas vezes por semana para que dúvidas sejam sanadas e 
informações fornecidas aos contribuintes, sem que sejam necessários 
deslocamentos até a cidade de Praia Grande/SP. Face aos considerandos, 
APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao 
Ilmo. Sr. RENATO VILLELA, DD. Secretário da Fazenda do Estado de São 
Paulo, para que, em caso de aposentaria dos funcionários que ocupam a 
Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Registro/SP, sejam 
remanejados outros servidores para ocuparem os cargos em vacância, afim 
de manter o atendimento na referida unidade. Solicitamos ainda, sejam 
enviadas cópias da presente propositura ao Ilmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO 
MARTINS, DD. Presidente da associação dos Contabilistas do Vale do 
Ribeira - ACOVALE, ao Ilmo. Sr. LUIZ HENRIQUE KOGA, DD. Presidente do 
CODIVAR, ao Ilmo. Sr. EMÍLIO BRUNO, DD. Delegado Regional Tributário -
DRT/2, ao Exmo. Sr. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, DD. Deputado 
Federal, às Câmaras Municipais de Registro/SP, Jacupiranga/SP, Iguape/SP, 
ao Ilmo. Sr. LEANDRO RICARDO DA SILVA, DD. Presidente da 54ª 
Subseção da OAB de Registro, ao Ilmo. Sr. HELDER AUGUSTO CORDEIRO 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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FERREIRA PIEDADE, DD. Presidente da 192ª Subseção da OAB de 
Jacupiranga e ao Ilma. Sra. Simone Mizumoto Ribeiro Soares, DD. 
Presidente da 195ª Subseção da OAB de Iguape, para ciência e apoio ao 
solicitado. Posto a moção em discussão, fazem uso da palavra os autores
vereadores Wagner Bento da Costa e Eliel Coppi. Posto a moção em votação 
foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da 
INDICAÇÃO Nº 0043/2015, de autoria dos vereadores Arnaldo Lourenço, 
Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto Rodrigues e endossada pelos 
Vereadores Ezequiel de Lima Júnior e Eliel Coppi. CONSIDERANDO que a 
Rodovia SP-226 é uma importante via de acesso às cidades da região e nela 
transitam diariamente um grande fluxo de veículos; CONSIDERANDO que a 
Ponte sobre o Rio Pariquera-Açu é uma construção antiga e sua estrutura 
não acompanha os padrões exigidos atualmente; CONSIDERANDO que nos 
últimos anos, houve um crescimento demográfico no Município, que 
aumentou a circulação de pessoas na região central e na travessia da 
referida ponte; CONSIDERANDO que esta ponte possui um corredor estreito 
para passagem de pedestres e ciclistas; CONSIDERANDO que tal corredor, 
muitas vezes obrigam as pessoas a invadirem a pista para atravessá-la; 
CONSIDERANDO que veículos e pedestres compartilhando o mesmo espaço 
é prenúncio de acidentes graves; CONSIDERANDO a necessidade de obras 
para alargamento do passeio da referida ponte com corredores maiores para 
travessia de pedestres e ciclistas. Face aos considerandos, 
APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, 
inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que 
solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio de seu 
superintendente o Exmo. Sr. Armando Costa Ferreira, a necessidade de se 
realizar obras para alargamento do passeio de ambos os lados da Ponte 
sobre Rio Pariquera-Açu localizada na Rodovia SP-226 e a implantação de 
calçada do lado esquerdo da SP-222 (em frente ao Moreira Pneus), pois os 
pedestres e ciclistas estão utilizando a pista de rolamento, colocando em 
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risco suas vidas e as de motoristas que ali trafegam. Leitura da INDICAÇÃO 
Nº 0044/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa e endossada 
pelos Vereadores Luiz Alberto Rodrigues, Ezequiel de Lima Júnior, Sebastião 
Assunção e Eliel Coppi. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a troca do 
abrigo para passageiros de ônibus localizado em frente à Igreja Católica no 
Bairro Conchal. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido às precárias 
condições do atual abrigo para passageiros de ônibus, onde vem oferecendo 
riscos de acidentes. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0045/2015, de autoria do 
Vereador Luiz Alberto Rodrigues. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de 
repintar as faixas de pedestres da Av. Dr. Carlos Botelho, no centro da 
cidade. JUSTIFICATIVA: As faixas de pedestres da Av. Dr. Carlos Botelho 
estão apagadas, precisando urgentemente de uma nova pintura, pois esta 
sinalização deve estar bem visível aos motoristas, para que possam realizar a 
parada dos veículos e os pedestres consigam atravessar a via em segurança, 
evitando acidentes. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0046/2015, de autoria dos
Vereadores Eliel Coppi e Ezequiel de Lima Júnior. INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a 
possibilidade de construir uma ponte ligando a Rua Virgílio Zanella com a 
Avenida Ivo Zanella. JUSTIFICATIVA: Os moradores locais reivindicam a 
construção da referida ponte, para melhorar a mobilidade urbana da região.
Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações ao Senhor 
Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o 
senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo 
nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a 
palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de acordo com a 
ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o 
vereador Paulo Roberto Mendes, que criticou o fechamento do Programa 
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Escola da Família nas escolas dos bairros Conchal e Vila São João; explanou 
também sobre as condições precárias das quadras e campos de esportes no 
município. Faz uso da palavra o Vereador Júlio César Haddad, que cobrou do 
Executivo, cronograma e planejamento de obras e de manutenção de 
estradas; citou a reforma do posto de Saúde central que ainda não acabou; 
citou vários problemas nas ruas do centro, como o levantamento dos 
bloquetes nas vias; criticou a falta de manutenção nos campos de futebol do 
bairro Senador Dantas e Vila Clementina; explanou também sobre o 
fechamento do Programa Escola da Família em algumas escolas. Faz uso da 
palavra o vereador Edson Schimidt, que cobrou maior respaldo do Executivo; 
citou algumas reivindicações feitas em reunião com o Prefeito; cobrou 
apontamentos dos funcionários responsáveis pela limpeza dos campos de 
futebol na cidade. Faz uso da palavra o Vereador Wagner Bento da Costa, 
que pede que os demais vereadores endossem suas duas proposituras lidas 
nesta Sessão; solicitou ao secretário que registre a alteração na indicação nº 
043/2015; parabenizou Vereador Eliel Coppi pela propositura apresentada. 
Faz uso da palavra o Vereador Eliel Coppi, que solicitou ao senhor 
Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Neli Batista Gomes
funcionária da escola Camila Junior e sempre presente nas sessões da 
Câmara. O senhor Presidente acatou a solicitação autorizando ao senhor 
secretário cronometrar um minuto de silêncio como homenagem póstuma a 
senhora Neli Batista Gomes. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não 
havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e 
visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu 
________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a 
presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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