| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2015-05-18 |
| native_id | 16 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
“Deus Seja Louvado ” _ 116 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 16ª (DÉCIMA-SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 18 de maio de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 15ª (Décima-Quinta) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 15ª (Décima-quinta) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Leitura do Ofício nº 188/2015, que encaminha cópias das Leis nº 592 à 597/2015. Leitura do Ofício nº 245/2015, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 011/2015, para novos estudos e readequação. Leitura do Ofício nº 251/2015, que encaminha cópia da Lei Complementar nº 003/2015. Leitura do Ofício nº 254/2015, convidando os senhores Vereadores para Audiência Pública no dia 22/05/2015, às 14:00 horas. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0031/2015, de autoria do vereador Eliel Coppi e endossado pelos vereadores Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto Rodrigues. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades “Deus Seja Louvado ” _ 117 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 regimentais, seja oficiada a Ilma. Sra. ZULEIKA MARIA PALHARES TELLES CLARO, DD. Gerente de Divisão na Telefônica/Vivo, solicitando da mesma instalação de telefone público na Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Conchal, em Pariquera-Açu. JUSTIFICATIVA: O referido aparelho será utilizado pelos funcionários e usuários da UBS, tendo em vista a dificuldade de utilização de celulares por falta de sinal, sendo ainda, uma reivindicação antiga dos mesmos. Posto o requerimento em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Eliel Coppi, que explanou sobre a propositura e autorizou o endosso pelos demais Vereadores. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0015/2015, de autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou os valores do repasse do ICMS Ecológico; CONSIDERANDO que o valor varia em função da porcentagem da área protegida; CONSIDERANDO que Pariquera-Açu recebeu relativo ao ano de 2013 o valor de R$ 373.804,92 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e referente à 2014 R$ 364.618,75 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), cabendo ao Município, a aplicação deste recurso onde achar necessário. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que aplique os recursos oriundos do ICMS Ecológico, em obras de pavimentações de ruas da nossa cidade, como: Rua Marcelo Marieto (Vila Rosely), Rua Ema Gibertoni e Rua Olegário Machado (Vila São João) e Rua João Flórido (Vila Palmira). Posto a moção em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0016/2015 de autoria dos vereadores Wagner Bento da Costa, Arnaldo Lourenço, Ezequiel de Lima Júnior, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César “Deus Seja Louvado ” _ 118 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Haddad. Considerando que, existe no município de Registro/SP, Vale do Ribeira um Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Considerando que, a referida Unidade de Pronto Atendimento conta atualmente com três funcionários e segundo informações obtidas, estes estão prestes a atingirem o tempo necessário para aposentaria; Considerando que, com isso, haverá necessidade de recompor o Quadro de Servidores para que o serviço de atendimento que é essencial e de extrema importância para os Contabilistas e usuários, não seja interrompido; Considerando que, os serviços prestados nessa Unidade de atendimento aos contribuintes pessoas física e jurídica, se fazem necessários, uma vez que, o Posto mais próximo localiza-se em Praia Grande/SP, o que seria de grande transtorno o deslocamento para solução de pequenos problemas que poderiam ser solucionados na própria Unidade de Registro; Considerando que, além de três funcionários, a Unidade conta com um Fiscal que está presente duas vezes por semana para que dúvidas sejam sanadas e informações fornecidas aos contribuintes, sem que sejam necessários deslocamentos até a cidade de Praia Grande/SP. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Ilmo. Sr. RENATO VILLELA, DD. Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, para que, em caso de aposentaria dos funcionários que ocupam a Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Registro/SP, sejam remanejados outros servidores para ocuparem os cargos em vacância, afim de manter o atendimento na referida unidade. Solicitamos ainda, sejam enviadas cópias da presente propositura ao Ilmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO MARTINS, DD. Presidente da associação dos Contabilistas do Vale do Ribeira - ACOVALE, ao Ilmo. Sr. LUIZ HENRIQUE KOGA, DD. Presidente do CODIVAR, ao Ilmo. Sr. EMÍLIO BRUNO, DD. Delegado Regional Tributário - DRT/2, ao Exmo. Sr. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, DD. Deputado Federal, às Câmaras Municipais de Registro/SP, Jacupiranga/SP, Iguape/SP, ao Ilmo. Sr. LEANDRO RICARDO DA SILVA, DD. Presidente da 54ª Subseção da OAB de Registro, ao Ilmo. Sr. HELDER AUGUSTO CORDEIRO “Deus Seja Louvado ” _ 119 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 FERREIRA PIEDADE, DD. Presidente da 192ª Subseção da OAB de Jacupiranga e ao Ilma. Sra. Simone Mizumoto Ribeiro Soares, DD. Presidente da 195ª Subseção da OAB de Iguape, para ciência e apoio ao solicitado. Posto a moção em discussão, fazem uso da palavra os autores vereadores Wagner Bento da Costa e Eliel Coppi. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0043/2015, de autoria dos vereadores Arnaldo Lourenço, Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto Rodrigues e endossada pelos Vereadores Ezequiel de Lima Júnior e Eliel Coppi. CONSIDERANDO que a Rodovia SP-226 é uma importante via de acesso às cidades da região e nela transitam diariamente um grande fluxo de veículos; CONSIDERANDO que a Ponte sobre o Rio Pariquera-Açu é uma construção antiga e sua estrutura não acompanha os padrões exigidos atualmente; CONSIDERANDO que nos últimos anos, houve um crescimento demográfico no Município, que aumentou a circulação de pessoas na região central e na travessia da referida ponte; CONSIDERANDO que esta ponte possui um corredor estreito para passagem de pedestres e ciclistas; CONSIDERANDO que tal corredor, muitas vezes obrigam as pessoas a invadirem a pista para atravessá-la; CONSIDERANDO que veículos e pedestres compartilhando o mesmo espaço é prenúncio de acidentes graves; CONSIDERANDO a necessidade de obras para alargamento do passeio da referida ponte com corredores maiores para travessia de pedestres e ciclistas. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio de seu superintendente o Exmo. Sr. Armando Costa Ferreira, a necessidade de se realizar obras para alargamento do passeio de ambos os lados da Ponte sobre Rio Pariquera-Açu localizada na Rodovia SP-226 e a implantação de calçada do lado esquerdo da SP-222 (em frente ao Moreira Pneus), pois os pedestres e ciclistas estão utilizando a pista de rolamento, colocando em “Deus Seja Louvado ” _ 120 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 risco suas vidas e as de motoristas que ali trafegam. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0044/2015, de autoria do vereador Wagner Bento da Costa e endossada pelos Vereadores Luiz Alberto Rodrigues, Ezequiel de Lima Júnior, Sebastião Assunção e Eliel Coppi. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a troca do abrigo para passageiros de ônibus localizado em frente à Igreja Católica no Bairro Conchal. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido às precárias condições do atual abrigo para passageiros de ônibus, onde vem oferecendo riscos de acidentes. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0045/2015, de autoria do Vereador Luiz Alberto Rodrigues. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de repintar as faixas de pedestres da Av. Dr. Carlos Botelho, no centro da cidade. JUSTIFICATIVA: As faixas de pedestres da Av. Dr. Carlos Botelho estão apagadas, precisando urgentemente de uma nova pintura, pois esta sinalização deve estar bem visível aos motoristas, para que possam realizar a parada dos veículos e os pedestres consigam atravessar a via em segurança, evitando acidentes. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0046/2015, de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Ezequiel de Lima Júnior. INDICAMOS ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a possibilidade de construir uma ponte ligando a Rua Virgílio Zanella com a Avenida Ivo Zanella. JUSTIFICATIVA: Os moradores locais reivindicam a construção da referida ponte, para melhorar a mobilidade urbana da região. Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações ao Senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que criticou o fechamento do Programa “Deus Seja Louvado ” _ 121 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Escola da Família nas escolas dos bairros Conchal e Vila São João; explanou também sobre as condições precárias das quadras e campos de esportes no município. Faz uso da palavra o Vereador Júlio César Haddad, que cobrou do Executivo, cronograma e planejamento de obras e de manutenção de estradas; citou a reforma do posto de Saúde central que ainda não acabou; citou vários problemas nas ruas do centro, como o levantamento dos bloquetes nas vias; criticou a falta de manutenção nos campos de futebol do bairro Senador Dantas e Vila Clementina; explanou também sobre o fechamento do Programa Escola da Família em algumas escolas. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que cobrou maior respaldo do Executivo; citou algumas reivindicações feitas em reunião com o Prefeito; cobrou apontamentos dos funcionários responsáveis pela limpeza dos campos de futebol na cidade. Faz uso da palavra o Vereador Wagner Bento da Costa, que pede que os demais vereadores endossem suas duas proposituras lidas nesta Sessão; solicitou ao secretário que registre a alteração na indicação nº 043/2015; parabenizou Vereador Eliel Coppi pela propositura apresentada. Faz uso da palavra o Vereador Eliel Coppi, que solicitou ao senhor Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Neli Batista Gomes funcionária da escola Camila Junior e sempre presente nas sessões da Câmara. O senhor Presidente acatou a solicitação autorizando ao senhor secretário cronometrar um minuto de silêncio como homenagem póstuma a senhora Neli Batista Gomes. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.