| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-05-25 |
| native_id | 17 |
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“Deus Seja Louvado ” _ 122 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 17ª (DÉCIMA-SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 25 de maio de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 16ª (Décima-Sexta) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 16ª (Décima-Sexta) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Leitura do Ofício Nº 260/2015, que encaminha cópia da Lei nº 598/2015. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0032/2015, de autoria do vereador Júlio César Haddad. REQUEIRO CONSIDERANDO que há expectativa de vários anos da população de nossa cidade e de nossa região, sobre a instalação dos serviços de radioterapia no Hospital Regional do Vale do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua, com sede nesta cidade, pois, é de conhecimento de todos que este hospital possui plenas condições físicas para a instalação dos serviços de radioterapia; CONSIDERANDO a publicação ocorrida no Diário Oficial de São Paulo no dia 02/07/2014 “Deus Seja Louvado ” _ 123 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 informando que “A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 26/06/2014, aprovou a realocação do Acelerador Linear, do Plano de Expansão de Radioterapia do MS, do Hospital Regional do Vale do Ribeira/Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira-Dr. Leopoldo Bevilacqua (...) localizado no Município de PariqueraAçu para o novo Hospital no Município de Registro”; CONSIDERANDO os pedidos de reconsideração encaminhados pelo Vereador que esta subscreve à Secretaria de Estado da Saúde; CONSIDERANDO a informação constante na CIB/CPS nº 153/2014, na qual consta “(...) que a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em sua 238ª Reunião Ordinária aprovou a manutenção do equipamento Acelerador Linear no Município de PariqueraAçu, conforme Deliberação CIB nº 58, de 21/10/2014, publicada em 22/10/2014; CONSIDERANDO, que em média, só de sessões de quimioterapia no HRLB foram cerca de 4.824 atendimentos no ano de 2014, sendo que igual número de atendimentos poderia ser fornecido aos moradores da região para tratamento de câncer com o equipamento (Acelerador Linear) de radioterapia que já deveria ter sido instalado no referido hospital; CONSIDERANDO que mesmo em face do deferimento, pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, da manutenção do equipamento Acelerador Linear no Município de Pariquera-Açu ainda no ano de 2014, nenhuma instalação foi verificada até a presente data, sendo que já se passaram mais de seis meses sem que o referido equipamento tenha sido disponibilizado no local indicado pelo Ministério da Saúde, pela Comissão Intergestores Bipartite e demais órgãos responsáveis pela saúde no âmbito do Estado de São Paulo. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, para que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, ARTHUR CHIORO, o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, o Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, DAVID UIP e o Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Registro-DRS XII, “Deus Seja Louvado ” _ 124 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 NILSON RESENDE LARA, informem sobre o trâmite e prazo final para disponibilização do Acelerador Linear no Hospital Regional do Vale do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua. Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0033/2015, de autoria do vereador Eliel Coppi. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado ao EXMO. SR. PAULO CORRÊA JÚNIOR, DD. Deputado Estadual, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser destinada para Infraestrutura Urbana na pavimentação de ruas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal reivindicação uma vez que o município de Pariquera-Açu possui menos de 30% de suas ruas com pavimentação asfáltica e necessita de recursos para promover tal infraestrutura, melhorando assim, a qualidade de vida dos nossos munícipes. Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0034/2015, de autoria do Vereador Wagner Bento da Costa. CONSIDERANDO que o lazer é direito social, consagrado constitucionalmente com status de direito fundamental, onde auxilia no desenvolvimento das crianças na coordenação motora, noção espacial, criatividade, entre tantos outros benefícios; CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu carece de espaços públicos, onde os munícipes possam ter momentos de lazer ou praticar atividades físicas; CONSIDERANDO que a falta de espaços públicos de lazer e atividades físicas são determinantes para aumentar o número de inativos fisicamente já que grande parte da população não tem acesso a lugares privados; CONSIDERANDO que praticar alguma atividade física nos momentos de lazer, como caminhar ou pedalar no parque, aumenta a expectativa de vida independentemente da intensidade do exercício ou do peso do indivíduo; CONSIDERANDO que investimentos em espaços públicos de lazer no Município ajudariam a melhorar a qualidade de vida da nossa população. Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, “Deus Seja Louvado ” _ 125 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 após as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, EDUARDO BOLSONARO, solicitando do mesmo recursos financeiros proveniente de Emenda Parlamentar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para serem investidos na reforma e revitalização do Clube Guaricana, que recentemente foi reintegrado ao Município e na aquisição de uma Academia ao Ar Livre. Requeiro ainda que, cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para ciência e apoio. Posto o requerimento em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0017/2015, de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner Bento da Costa, Arnaldo Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora NELI BATISTA GOMES, ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0047/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de promover estudos junto ao Departamento de Obras dessa Prefeitura Municipal, visando efetuar o levantamento do leito carroçável e algumas drenagens na estrada sentido “Casa de Pedra”, do trecho da propriedade do Sr. Zetinho de Lima até a casa do Sr. Afro Bahia. JUSTIFICATIVA: Tal providência se faz necessária uma vez que nos trechos supracitados a estrada é muito baixa e com as fortes chuvas o leito carroçável fica com empoçamento de água e acúmulo de lama, causando transtornos aos moradores que residem na Vila Arcari, pois estes ficam sem “Deus Seja Louvado ” _ 126 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 condições de transitarem pelo local, havendo portanto, necessidade urgente de providências. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0048/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues. CONSIDERANDO que várias ruas do Município ainda necessitam receber o pavimento asfáltico; CONSIDERANDO que as verbas destinadas para esta finalidade não são suficientes para atender a demanda; CONSIDERANDO que para diminuir os custos com obras de pavimentação asfáltica, o Executivo Municipal adquiriu há um certo tempo, a máquina extrusora de guias e sarjetas; CONSIDERANDO que, com tal máquina a Prefeitura executará a colocação das guias e sarjetas nas ruas e a empresa que vencer a licitação será encarregada de realizar somente a pavimentação asfáltica; CONSIDERANDO que até o momento esta máquina encontra-se sem uso. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que elabore um cronograma das ruas a serem asfaltadas e inicie a colocação das guias (meio-fio) e sarjetas, utilizando a máquina extrusora de guias. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0049/2015, de autoria do Vereador Edson Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar executar os serviços de roçada e limpeza no Córrego que passa ao lado da Creche da Vila São João. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido ao excesso de mato que está dificultando a visibilidade das pessoas que precisam passar próximos do referido Córrego, onde vem colocando em risco sua segurança, pois podem ser surpreendidas por ataques de cobras, ratos e outros animais peçonhentos. Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações ao Senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de “Deus Seja Louvado ” _ 127 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que explanou sobre importância de divulgação dos trabalhos desta Câmara e solicitou a intervenção do vereador Wagner Bento da Costa junto à Rádio Ilha, para que a mesma possa fazer as transmissões das sessões. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que demonstrou apoiou à transmissão, não só dos trabalhos do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo. Faz uso da palavra o vereador Eliel Coppi, que apontou problemas no banheiro público na praça central; falou sobre a necessidade de obras na Estrada que leva à Casa de Pedra e sobre a necessidade de divulgação dos trabalhos das sessões do Poder Legislativo. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que explanou sobre a necessidade de trabalhos nas estradas do Jardim Cremona; citou sua luta para diminuir as desigualdades nos bairros; criticou o encerramento do Programa Escola da Família em algumas escolas no município; apontou falhas nas obras na escola do bairro Senador Dantas; falou sobre o atraso no término das obras no Posto de Saúde Central, que ocorreu devido à falta de autorização da Vigilância Sanitária; comentou sobre o banheiro público que já tem problemas e solicitou vigias nos equipamentos públicos para preservação dos mesmos. Faz uso da palavra o vereador Arnaldo Lourenço, que explanou sobre as tentativas de se transmitir as sessões pela rádio comunitária que não foram adiante devido a questões financeiras; comentou sobre várias cobranças que vem recebendo da população que depende das estradas rurais, devido às péssimas condições em que se encontram; solicitou ao Poder Executivo maior empenho em atender as necessidades apontadas pelos vereadores. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, informando que o Poder Executivo já está tomando providências para atender as necessidades dos moradores da estrada para a Casa de Pedra; apontou problemas na assessoria do Prefeito no setor de obras, que fica localizado Garagem da prefeitura, pois não estão executando os serviços á contento, não seguindo cronograma e nem planejamento de obras apontadas pelos vereadores. Sugeriu reunião de “Deus Seja Louvado ” _ 128 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 todos os vereadores com o Poder Executivo. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa, que apoia as palavras do vereador Arnaldo Lourenço; explanou sobre tentativas para se transmitir as sessões pela rádio; comentou sobre posição contrária do Tribunal de Contas quanto ao gasto com as transmissões e apoiou os vereadores que quiserem continuar com essa luta; informou inicio das obras de reforma na Casa de Pedra. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), PrimeiroSecretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.