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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2015-05-25
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Documents (1)

ata #

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“Deus Seja Louvado ” _ 122
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 17ª (DÉCIMA-SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 25 de maio de 2015, com início às vinte horas. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de 
Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número 
regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 16ª 
(Décima-Sexta) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata 
uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 16ª (Décima-Sexta) Sessão Ordinária 
do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é 
considerada Aprovada. Dando continuidade o senhor Presidente solicita ao 
senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL. Leitura do Ofício Nº 260/2015, que encaminha cópia 
da Lei nº 598/2015. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor 
secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0032/2015, de autoria do 
vereador Júlio César Haddad. REQUEIRO CONSIDERANDO que há 
expectativa de vários anos da população de nossa cidade e de nossa região, 
sobre a instalação dos serviços de radioterapia no Hospital Regional do Vale 
do Ribeira - Dr. Leopoldo Bevilacqua, com sede nesta cidade, pois, é de 
conhecimento de todos que este hospital possui plenas condições físicas 
para a instalação dos serviços de radioterapia; CONSIDERANDO a 
publicação ocorrida no Diário Oficial de São Paulo no dia 02/07/2014 
“Deus Seja Louvado ” _ 123
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
informando que “A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, 
em reunião realizada em 26/06/2014, aprovou a realocação do Acelerador 
Linear, do Plano de Expansão de Radioterapia do MS, do Hospital Regional 
do Vale do Ribeira/Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do 
Ribeira-Dr. Leopoldo Bevilacqua (...) localizado no Município de Pariquera￾Açu para o novo Hospital no Município de Registro”; CONSIDERANDO os 
pedidos de reconsideração encaminhados pelo Vereador que esta subscreve 
à Secretaria de Estado da Saúde; CONSIDERANDO a informação constante 
na CIB/CPS nº 153/2014, na qual consta “(...) que a Comissão Intergestores 
Bipartite de São Paulo, em sua 238ª Reunião Ordinária aprovou a 
manutenção do equipamento Acelerador Linear no Município de Pariquera￾Açu, conforme Deliberação CIB nº 58, de 21/10/2014, publicada em 
22/10/2014; CONSIDERANDO, que em média, só de sessões de 
quimioterapia no HRLB foram cerca de 4.824 atendimentos no ano de 2014, 
sendo que igual número de atendimentos poderia ser fornecido aos 
moradores da região para tratamento de câncer com o equipamento 
(Acelerador Linear) de radioterapia que já deveria ter sido instalado no 
referido hospital; CONSIDERANDO que mesmo em face do deferimento, pela 
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, da manutenção do 
equipamento Acelerador Linear no Município de Pariquera-Açu ainda no ano 
de 2014, nenhuma instalação foi verificada até a presente data, sendo que já 
se passaram mais de seis meses sem que o referido equipamento tenha sido 
disponibilizado no local indicado pelo Ministério da Saúde, pela Comissão 
Intergestores Bipartite e demais órgãos responsáveis pela saúde no âmbito 
do Estado de São Paulo. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, 
nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, 
para que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, ARTHUR CHIORO, o Exmo. Sr. 
Governador do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO JOSÉ RODRIGUES 
ALCKMIN FILHO, o Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, DAVID UIP e o 
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Registro-DRS XII, 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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NILSON RESENDE LARA, informem sobre o trâmite e prazo final para 
disponibilização do Acelerador Linear no Hospital Regional do Vale do Ribeira 
- Dr. Leopoldo Bevilacqua. Posto o requerimento em discussão, não havendo 
discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade 
pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0033/2015, de 
autoria do vereador Eliel Coppi. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após 
as formalidades regimentais, seja oficiado ao EXMO. SR. PAULO CORRÊA 
JÚNIOR, DD. Deputado Estadual, solicitando Emenda Parlamentar no valor 
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser destinada para Infraestrutura 
Urbana na pavimentação de ruas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal 
reivindicação uma vez que o município de Pariquera-Açu possui menos de 
30% de suas ruas com pavimentação asfáltica e necessita de recursos para 
promover tal infraestrutura, melhorando assim, a qualidade de vida dos 
nossos munícipes. Posto o requerimento em discussão, não havendo 
discussão. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade 
pelos senhores vereadores. Leitura do REQUERIMENTO Nº 0034/2015, de 
autoria do Vereador Wagner Bento da Costa. CONSIDERANDO que o lazer é 
direito social, consagrado constitucionalmente com status de direito 
fundamental, onde auxilia no desenvolvimento das crianças na coordenação 
motora, noção espacial, criatividade, entre tantos outros benefícios;
CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu carece de espaços 
públicos, onde os munícipes possam ter momentos de lazer ou praticar 
atividades físicas; CONSIDERANDO que a falta de espaços públicos de lazer 
e atividades físicas são determinantes para aumentar o número de inativos 
fisicamente já que grande parte da população não tem acesso a lugares 
privados; CONSIDERANDO que praticar alguma atividade física nos 
momentos de lazer, como caminhar ou pedalar no parque, aumenta a 
expectativa de vida independentemente da intensidade do exercício ou do 
peso do indivíduo; CONSIDERANDO que investimentos em espaços públicos
de lazer no Município ajudariam a melhorar a qualidade de vida da nossa 
população. Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, 
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após as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor 
Deputado Federal, EDUARDO BOLSONARO, solicitando do mesmo recursos 
financeiros proveniente de Emenda Parlamentar na importância de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), para serem investidos na reforma e 
revitalização do Clube Guaricana, que recentemente foi reintegrado ao 
Município e na aquisição de uma Academia ao Ar Livre. Requeiro ainda que, 
cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para ciência e apoio. Posto o requerimento 
em discussão, não havendo discussão. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO 
Nº 0017/2015, de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner 
Bento da Costa, Arnaldo Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto 
Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César 
Haddad. APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente 
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora NELI BATISTA GOMES, 
ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da 
presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros 
sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos 
que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, 
não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por 
unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0047/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de promover estudos junto ao Departamento 
de Obras dessa Prefeitura Municipal, visando efetuar o levantamento do leito 
carroçável e algumas drenagens na estrada sentido “Casa de Pedra”, do 
trecho da propriedade do Sr. Zetinho de Lima até a casa do Sr. Afro Bahia.
JUSTIFICATIVA: Tal providência se faz necessária uma vez que nos trechos 
supracitados a estrada é muito baixa e com as fortes chuvas o leito 
carroçável fica com empoçamento de água e acúmulo de lama, causando 
transtornos aos moradores que residem na Vila Arcari, pois estes ficam sem 
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condições de transitarem pelo local, havendo portanto, necessidade urgente 
de providências. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0048/2015, de autoria do 
vereador Luiz Alberto Rodrigues. CONSIDERANDO que várias ruas do 
Município ainda necessitam receber o pavimento asfáltico; CONSIDERANDO 
que as verbas destinadas para esta finalidade não são suficientes para 
atender a demanda; CONSIDERANDO que para diminuir os custos com 
obras de pavimentação asfáltica, o Executivo Municipal adquiriu há um certo 
tempo, a máquina extrusora de guias e sarjetas; CONSIDERANDO que, com 
tal máquina a Prefeitura executará a colocação das guias e sarjetas nas ruas 
e a empresa que vencer a licitação será encarregada de realizar somente a 
pavimentação asfáltica; CONSIDERANDO que até o momento esta máquina 
encontra-se sem uso. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido 
o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do 
Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que elabore um cronograma das ruas a 
serem asfaltadas e inicie a colocação das guias (meio-fio) e sarjetas, 
utilizando a máquina extrusora de guias. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0049/2015, de autoria do Vereador Edson Schimidt. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de mandar executar os serviços de roçada e 
limpeza no Córrego que passa ao lado da Creche da Vila São João.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal pleito, devido ao excesso de mato que está 
dificultando a visibilidade das pessoas que precisam passar próximos do 
referido Córrego, onde vem colocando em risco sua segurança, pois podem 
ser surpreendidas por ataques de cobras, ratos e outros animais 
peçonhentos. Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações 
ao Senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE 
DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do 
expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. 
Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente 
franqueia a palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de 
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acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que explanou sobre importância 
de divulgação dos trabalhos desta Câmara e solicitou a intervenção do 
vereador Wagner Bento da Costa junto à Rádio Ilha, para que a mesma 
possa fazer as transmissões das sessões. Faz uso da palavra o vereador 
Edson Schimidt, que demonstrou apoiou à transmissão, não só dos trabalhos 
do Poder Legislativo, como também do Poder Executivo. Faz uso da palavra 
o vereador Eliel Coppi, que apontou problemas no banheiro público na praça 
central; falou sobre a necessidade de obras na Estrada que leva à Casa de 
Pedra e sobre a necessidade de divulgação dos trabalhos das sessões do 
Poder Legislativo. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que
explanou sobre a necessidade de trabalhos nas estradas do Jardim 
Cremona; citou sua luta para diminuir as desigualdades nos bairros; criticou o 
encerramento do Programa Escola da Família em algumas escolas no 
município; apontou falhas nas obras na escola do bairro Senador Dantas; 
falou sobre o atraso no término das obras no Posto de Saúde Central, que 
ocorreu devido à falta de autorização da Vigilância Sanitária; comentou sobre 
o banheiro público que já tem problemas e solicitou vigias nos equipamentos 
públicos para preservação dos mesmos. Faz uso da palavra o vereador 
Arnaldo Lourenço, que explanou sobre as tentativas de se transmitir as 
sessões pela rádio comunitária que não foram adiante devido a questões 
financeiras; comentou sobre várias cobranças que vem recebendo da 
população que depende das estradas rurais, devido às péssimas condições 
em que se encontram; solicitou ao Poder Executivo maior empenho em 
atender as necessidades apontadas pelos vereadores. Faz uso da palavra o 
vereador Luiz Alberto Rodrigues, informando que o Poder Executivo já está 
tomando providências para atender as necessidades dos moradores da 
estrada para a Casa de Pedra; apontou problemas na assessoria do Prefeito 
no setor de obras, que fica localizado Garagem da prefeitura, pois não estão 
executando os serviços á contento, não seguindo cronograma e nem 
planejamento de obras apontadas pelos vereadores. Sugeriu reunião de 
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todos os vereadores com o Poder Executivo. Faz uso da palavra o vereador 
Wagner Bento da Costa, que apoia as palavras do vereador Arnaldo 
Lourenço; explanou sobre tentativas para se transmitir as sessões pela rádio; 
comentou sobre posição contrária do Tribunal de Contas quanto ao gasto 
com as transmissões e apoiou os vereadores que quiserem continuar com 
essa luta; informou inicio das obras de reforma na Casa de Pedra. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a 
presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a 
Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro￾Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e 
Secretário.

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