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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-06-01
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Documents (1)

ata #

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“Deus Seja Louvado ” _ 129
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 18ª (DÉCIMA-OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. 
Realizada no dia 01 de junho de 2015, com início às vinte horas. Sob a 
Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos 
da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os 
Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de 
Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto 
Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número 
regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 17ª 
(Décima-Sétima) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata 
uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 17ª (Décima-Sétima) Sessão Ordinária 
do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é 
considerada Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor 
secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0035/2015, de autoria do 
vereador Eliel Coppi e endossada pelos vereadores Ezequiel de Lima Júnior 
e Sebastião Assunção. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as 
formalidades regimentais, que seja oficiado o Ilmo. Sr. MÁRCIO LUIZ 
RIBEIRO, DD. Consultor Institucional da ELEKTRO, solicitando do mesmo, 
providências no sentido de efetuar a substituição do poste que apresenta 
risco de queda, localizado na Rua Narciso Adrião, sentido o Braço Preto em 
frente à casa nº 51, na Vila Dolarina. Solicito ainda, que cópia da presente 
propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.
JUSTIFICATIVA: O referido poste de energia elétrica apresenta forte 
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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inclinação, sendo segurado pelos fios de alta tensão, onde vem 
comprometendo a segurança e a integridade física dos moradores e 
transeuntes do local, pois o risco de queda do poste é extremamente alto.
Posto o requerimento em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Eliel 
Coppi, que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores.
Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0018/2015, de autoria dos 
vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner Bento da Costa, Arnaldo 
Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto 
Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. 
APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE 
PESAR pelo falecimento da Senhora LÉA ZANELLA MARTINS, ocorrido no 
dia 23 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos 
seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora 
nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os 
trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo 
discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos 
senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0019/2015, de autoria dos 
vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner Bento da Costa, Arnaldo 
Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto 
Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. 
APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE 
PESAR pelo falecimento da Senhora ELSA BORGES DE SOUZA, ocorrido 
no dia 23 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos 
seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora 
nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os 
trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo 
discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos 
senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0020/2015, de autoria do 
vereador Luiz Alberto Rodrigues e endossada pelos vereadores Eliel Coppi, 
Ezequiel de Lima Júnior e Sebastião Assunção. CONSIDERANDO que no 
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Município de Pariquera-Açu ainda existem vários locais que aguardam pelos 
serviços de iluminação pública; CONSIDERANDO que sem luz nas ruas, os 
moradores e transeuntes se sentem inseguros em transitar pelo local, com 
medo de serem assaltados e até de sofrerem acidentes por causa da pouca 
visibilidade dos motoristas no período noturno; CONSIDERANDO que ruas 
escuras favorecem o desenvolvimento de crimes e aumentam os índices de 
violência no Município; CONSIDERANDO que o serviço de iluminação 
pública precisa atender toda a coletividade, portanto o Poder Público tem o 
compromisso com a população de encontrar soluções para que tal serviço 
alcance todas as ruas e espaços públicos; CONSIDERANDO que boa parte 
da nossa população vem sofrendo com a falta de investimentos no setor para 
promoção da extensão da rede elétrica e da iluminação pública;
CONSIDERANDO que foram encaminhados diversos Requerimentos à 
Concessionária de Energia Elétrica responsável pela região, solicitando a 
extensão da rede elétrica e instalação de luminárias em vários locais do 
Município, onde até o presente momento não foram atendidos. Face aos 
considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos 
artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente 
MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, buscando uma 
solução para promover a extensão da rede elétrica e a iluminação pública em 
diversos locais do Município, que sofrem com a falta destes serviços. Posto a 
moção em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Luiz Alberto 
Rodrigues, que autorizou o endosso da propositura pelos demais vereadores. 
Também fazem uso da palavra os vereadores Júlio César Haddad e Wagner 
Bento da Costa, explanando sobre a propositura. Posto a moção em votação 
foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da 
INDICAÇÃO Nº 0050/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior.
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de placa indicativa de 
parada de ônibus em frente o H.R.L.B. - Hospital Regional Leopoldo 
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Bevilacqua e fazer o rebaixamento das guias do calçamento da entrada e 
saída do AME- Ambulatório Médico de Especialidades. JUSTIFICATIVA:
Sendo cobrado por várias pessoas que vão buscar pacientes naquele local, 
vejo que as guias se encontram muito elevadas, necessitando, portanto, o 
rebaixamento das mesmas, melhorando assim o acesso ao referido 
Ambulatório. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0051/2015, de autoria do vereador 
Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que o transporte de alunos e 
munícipes, realizada por empresa contratada pela Prefeitura já conta com 
monitores nos ônibus; CONSIDERANDO que a presença dos monitores 
possibilita mais segurança aos alunos, principalmente os menores. Face aos 
considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do 
artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, 
para a necessidade de implantar nos ônibus da própria municipalidade os 
serviços de monitores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0052/2015, de autoria do 
Vereador Edson Schimidt. CONSIDERANDO que o Skate é um esporte 
radical que ano após ano vem aumentando o número de adeptos;
CONSIDERANDO que a maioria dos praticantes desta modalidade esportiva 
é formada por crianças e adolescentes; CONSIDERANDO que recentemente 
o Município construiu uma Pista de Skate e no seu entorno necessita de 
algumas melhorias para garantir uma maior segurança e bem estar a estes 
skatistas. Face aos considerandos, INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize 
estudos junto a sua equipe técnica, visando as seguintes melhorias no 
entorno da Pista de Skate do Município: a) Construção de uma mureta de 
proteção; b) Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na via que 
passa em frente do local; c) Roçada periódica no entorno da pista de skate;
Instalação de uma placa de informação, alertando os praticantes deste 
esporte sobre os cuidados e equipamentos necessários para sua proteção.
Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações ao Senhor 
Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
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Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o 
senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA, solicitando ao 
senhor secretário que proceda a leitura do Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação nº 0021/2015, referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 010/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA 
PARCIALMENTE O ARTIGO 49 DA LEI 591 DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei nº 010/2015 
em única discussão, não havendo discussão. Posto o Projeto de Lei nº 
010/2015 em única votação nominal, o senhor Presidente comunica os 
senhores vereadores que serão chamados por ordem alfabética para 
procederem a votação, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei nº 
010/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi –
a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz 
Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião 
Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de 
Lei nº 010/2015 aprovado por unanimidade em única votação nominal. Não 
havendo nada mais a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente 
franqueia a palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de 
acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra o vereador Júlio César Haddad, que comentou sobre a reforma do 
hospital que está em andamento; falou também sobre o serviço de 
radioterapia no município; comentou que o Prefeito já está providenciando os 
serviços de correios para o Bairro Cremona e pede a colaboração dos demais 
vereadores para ajudarem nos nomes das ruas; informou que, em reunião 
com Prefeito, discutiram sobre uso de alguns recursos para pavimentação de 
ruas no município. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que 
explanou sobre sua propositura referente à pista de skate. Faz uso da palavra 
o vereador Paulo Roberto Mendes, que explanou sobre problemas nas 
estradas rurais, citando o Bairro Conchal I, Conhal II e Pariquera-Mirim; 
comentou sobre problema na caixa d´água na escola do Bairro Boa Vista, 
que motivou a interrupção das aulas por três dias e citou que o posto de 
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saúde também está sem água; comentou sobre publicação em jornal regional 
sobre reunião com os prefeitos e assessores, referente à associação das 
prefeituras de cidades e estâncias de São Paulo, e reafirmou o interesse dos 
vereadores desta Casa de Leis em que Pariquera-Açu também faça parte dos 
municípios que serão considerados como sendo de interesse turístico; 
informou que, no artigo publicado pelo jornal, Pariquera-Açu não foi 
representada na reunião. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto 
Rodrigues, que comentou sobre obras em andamento no bairro Braço Preto e 
informou que as máquinas estão se dirigindo para a Casa de Pedra para dar 
andamento na reforma; informou que o município perdeu o banco de sangue, 
que foi interditado pela Vigilância Sanitária; solicitou do vereador Wagner 
Bento da Costa, requerimento referente ao assunto, para que todos os 
vereadores possam assinar, além de questionar o motivo pelo qual o banco 
de sangue foi desativado no município e qual a possibilidade do mesmo estar 
sendo reativado em Pariquera-Açu; comentou sobre visita ao bairro Conchal 
I; pediu apoio aos demais vereadores à sua propositura referente à 
iluminação pública; visitou a Casa de Pedra; informou que o Centro de 
Eventos logo será revitalizado; agradeceu ao vereador Wagner Bento da 
Costa pelo empenho em conseguir a verba de R$ 500.000,00 para essa obra 
e parabenizou aos vereadores desta Casa pela união com que trabalham. 
Faz uso da palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que explanou sobre 
visita dele com o Prefeito nos bairros Conchal I e Conchal II. Faz uso da 
palavra vereador Eliel Coppi, que comentou sobre o problema do Banco de 
Sangue; explanou sobre a necessidade de se promover doação de sangue 
no município; explanou também sobre problemas com a iluminação pública. 
Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa que parabenizou ao 
vereador Edson Schimidt pela propositura apresentada; parabenizou também 
o vereador Luiz Alberto Rodrigues pela atenção que dispensa junto aos 
assuntos que envolvem o Hospital; explanou sobre os trabalhos que estão 
sendo realizados pelo Departamento de Obras; comentou sobre reunião que 
participou com Márcio Borges, Secretário do Trabalho José Luiz Ribeiro e 
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Deputado Estadual Alexandre Pereira, sobre a inclusão de Pariquera-Açu no 
programa “Frente de Trabalho”. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não 
havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e 
visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu 
________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a 
presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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