| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-06-01 |
| native_id | 18 |
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“Deus Seja Louvado ” _ 129 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 18ª (DÉCIMA-OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 01 de junho de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 17ª (Décima-Sétima) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 17ª (Décima-Sétima) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao senhor secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0035/2015, de autoria do vereador Eliel Coppi e endossada pelos vereadores Ezequiel de Lima Júnior e Sebastião Assunção. REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, que seja oficiado o Ilmo. Sr. MÁRCIO LUIZ RIBEIRO, DD. Consultor Institucional da ELEKTRO, solicitando do mesmo, providências no sentido de efetuar a substituição do poste que apresenta risco de queda, localizado na Rua Narciso Adrião, sentido o Braço Preto em frente à casa nº 51, na Vila Dolarina. Solicito ainda, que cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado. JUSTIFICATIVA: O referido poste de energia elétrica apresenta forte “Deus Seja Louvado ” _ 130 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 inclinação, sendo segurado pelos fios de alta tensão, onde vem comprometendo a segurança e a integridade física dos moradores e transeuntes do local, pois o risco de queda do poste é extremamente alto. Posto o requerimento em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Eliel Coppi, que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0018/2015, de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner Bento da Costa, Arnaldo Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora LÉA ZANELLA MARTINS, ocorrido no dia 23 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0019/2015, de autoria dos vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Wagner Bento da Costa, Arnaldo Lourenço, Sebastião Assunção, Paulo Roberto Mendes, Luiz Alberto Rodrigues, Edson Schimidt, Eliel Coppi e Júlio César Haddad. APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora ELSA BORGES DE SOUZA, ocorrido no dia 23 de maio do corrente ano. Que se dê conhecimento da presente aos seus familiares, acrescentando-se os nossos sinceros sentimentos, que ora nos despedimos orando dentro dos princípios cristãos que norteiam os trabalhos desta Casa de Leis. Posto a moção em discussão, não havendo discussão. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0020/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues e endossada pelos vereadores Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior e Sebastião Assunção. CONSIDERANDO que no “Deus Seja Louvado ” _ 131 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Município de Pariquera-Açu ainda existem vários locais que aguardam pelos serviços de iluminação pública; CONSIDERANDO que sem luz nas ruas, os moradores e transeuntes se sentem inseguros em transitar pelo local, com medo de serem assaltados e até de sofrerem acidentes por causa da pouca visibilidade dos motoristas no período noturno; CONSIDERANDO que ruas escuras favorecem o desenvolvimento de crimes e aumentam os índices de violência no Município; CONSIDERANDO que o serviço de iluminação pública precisa atender toda a coletividade, portanto o Poder Público tem o compromisso com a população de encontrar soluções para que tal serviço alcance todas as ruas e espaços públicos; CONSIDERANDO que boa parte da nossa população vem sofrendo com a falta de investimentos no setor para promoção da extensão da rede elétrica e da iluminação pública; CONSIDERANDO que foram encaminhados diversos Requerimentos à Concessionária de Energia Elétrica responsável pela região, solicitando a extensão da rede elétrica e instalação de luminárias em vários locais do Município, onde até o presente momento não foram atendidos. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, buscando uma solução para promover a extensão da rede elétrica e a iluminação pública em diversos locais do Município, que sofrem com a falta destes serviços. Posto a moção em discussão, faz uso da palavra o autor vereador Luiz Alberto Rodrigues, que autorizou o endosso da propositura pelos demais vereadores. Também fazem uso da palavra os vereadores Júlio César Haddad e Wagner Bento da Costa, explanando sobre a propositura. Posto a moção em votação foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0050/2015, de autoria do vereador Ezequiel de Lima Júnior. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de placa indicativa de parada de ônibus em frente o H.R.L.B. - Hospital Regional Leopoldo “Deus Seja Louvado ” _ 132 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Bevilacqua e fazer o rebaixamento das guias do calçamento da entrada e saída do AME- Ambulatório Médico de Especialidades. JUSTIFICATIVA: Sendo cobrado por várias pessoas que vão buscar pacientes naquele local, vejo que as guias se encontram muito elevadas, necessitando, portanto, o rebaixamento das mesmas, melhorando assim o acesso ao referido Ambulatório. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0051/2015, de autoria do vereador Júlio César Haddad. CONSIDERANDO que o transporte de alunos e munícipes, realizada por empresa contratada pela Prefeitura já conta com monitores nos ônibus; CONSIDERANDO que a presença dos monitores possibilita mais segurança aos alunos, principalmente os menores. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para a necessidade de implantar nos ônibus da própria municipalidade os serviços de monitores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0052/2015, de autoria do Vereador Edson Schimidt. CONSIDERANDO que o Skate é um esporte radical que ano após ano vem aumentando o número de adeptos; CONSIDERANDO que a maioria dos praticantes desta modalidade esportiva é formada por crianças e adolescentes; CONSIDERANDO que recentemente o Município construiu uma Pista de Skate e no seu entorno necessita de algumas melhorias para garantir uma maior segurança e bem estar a estes skatistas. Face aos considerandos, INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto a sua equipe técnica, visando as seguintes melhorias no entorno da Pista de Skate do Município: a) Construção de uma mureta de proteção; b) Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na via que passa em frente do local; c) Roçada periódica no entorno da pista de skate; Instalação de uma placa de informação, alertando os praticantes deste esporte sobre os cuidados e equipamentos necessários para sua proteção. Após a leitura, o senhor Presidente encaminha as indicações ao Senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. “Deus Seja Louvado ” _ 133 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente, o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA, solicitando ao senhor secretário que proceda a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 0021/2015, referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 49 DA LEI 591 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Posto o Projeto de Lei nº 010/2015 em única discussão, não havendo discussão. Posto o Projeto de Lei nº 010/2015 em única votação nominal, o senhor Presidente comunica os senhores vereadores que serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei nº 010/2015. Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de Lei nº 010/2015 aprovado por unanimidade em única votação nominal. Não havendo nada mais a tratar na pauta da ordem do dia, o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores vereadores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra o vereador Júlio César Haddad, que comentou sobre a reforma do hospital que está em andamento; falou também sobre o serviço de radioterapia no município; comentou que o Prefeito já está providenciando os serviços de correios para o Bairro Cremona e pede a colaboração dos demais vereadores para ajudarem nos nomes das ruas; informou que, em reunião com Prefeito, discutiram sobre uso de alguns recursos para pavimentação de ruas no município. Faz uso da palavra o vereador Edson Schimidt, que explanou sobre sua propositura referente à pista de skate. Faz uso da palavra o vereador Paulo Roberto Mendes, que explanou sobre problemas nas estradas rurais, citando o Bairro Conchal I, Conhal II e Pariquera-Mirim; comentou sobre problema na caixa d´água na escola do Bairro Boa Vista, que motivou a interrupção das aulas por três dias e citou que o posto de “Deus Seja Louvado ” _ 134 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 saúde também está sem água; comentou sobre publicação em jornal regional sobre reunião com os prefeitos e assessores, referente à associação das prefeituras de cidades e estâncias de São Paulo, e reafirmou o interesse dos vereadores desta Casa de Leis em que Pariquera-Açu também faça parte dos municípios que serão considerados como sendo de interesse turístico; informou que, no artigo publicado pelo jornal, Pariquera-Açu não foi representada na reunião. Faz uso da palavra o vereador Luiz Alberto Rodrigues, que comentou sobre obras em andamento no bairro Braço Preto e informou que as máquinas estão se dirigindo para a Casa de Pedra para dar andamento na reforma; informou que o município perdeu o banco de sangue, que foi interditado pela Vigilância Sanitária; solicitou do vereador Wagner Bento da Costa, requerimento referente ao assunto, para que todos os vereadores possam assinar, além de questionar o motivo pelo qual o banco de sangue foi desativado no município e qual a possibilidade do mesmo estar sendo reativado em Pariquera-Açu; comentou sobre visita ao bairro Conchal I; pediu apoio aos demais vereadores à sua propositura referente à iluminação pública; visitou a Casa de Pedra; informou que o Centro de Eventos logo será revitalizado; agradeceu ao vereador Wagner Bento da Costa pelo empenho em conseguir a verba de R$ 500.000,00 para essa obra e parabenizou aos vereadores desta Casa pela união com que trabalham. Faz uso da palavra o vereador Ezequiel de Lima Júnior, que explanou sobre visita dele com o Prefeito nos bairros Conchal I e Conchal II. Faz uso da palavra vereador Eliel Coppi, que comentou sobre o problema do Banco de Sangue; explanou sobre a necessidade de se promover doação de sangue no município; explanou também sobre problemas com a iluminação pública. Faz uso da palavra o vereador Wagner Bento da Costa que parabenizou ao vereador Edson Schimidt pela propositura apresentada; parabenizou também o vereador Luiz Alberto Rodrigues pela atenção que dispensa junto aos assuntos que envolvem o Hospital; explanou sobre os trabalhos que estão sendo realizados pelo Departamento de Obras; comentou sobre reunião que participou com Márcio Borges, Secretário do Trabalho José Luiz Ribeiro e “Deus Seja Louvado ” _ 135 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Deputado Estadual Alexandre Pereira, sobre a inclusão de Pariquera-Açu no programa “Frente de Trabalho”. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.