sessao nº 2

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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
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Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 
vinte e seis dias do mês de janeiro de 2015, com início às vinte horas e dez
minutos. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, 
secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro￾Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel 
Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, 
Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. 
Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 1ª 
(Primeira) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura Ata uma 
vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos 
senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo 
discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores Vereadores. Posto a Ata da 1ª(Primeira) Sessão Ordinária do ano de 
2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada 
Aprovada. EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nada consta.
Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário que proceda 
à leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do 
REQUERIMENTO Nº 0001/2015 de autoria do Vereador Júlio César Haddad. 
CONSIDERANDO que a atual Administração tem demonstrado vontade política 
para corrigir as perdas salariais dos servidores públicos municipais acumuladas 
nos últimos anos; CONSIDERANDO que a inflação acumulada no ano de 2014 
foi de 6,23%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC; CONSIDERANDO que o salário mínimo teve um reajuste de 8,84% no 
início deste ano; CONSIDERANDO que em São Paulo a variação anual da 
Cesta Básica aumentou em torno de 8,24%, conforme pesquisas realizadas 
pelo Dieese; CONSIDERANDO que na Administração Municipal existem 
cargos com salários defasados em relação à média salarial praticada no 
mercado de trabalho. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos 
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termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para 
que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, forneça as 
seguintes informações: a.) Qual a porcentagem que será utilizado para o 
reajuste salarial? E quando o Executivo Municipal enviará a Câmara o projeto 
de lei contemplando esse aumento? b.) Qual a estimativa de aumento do 
auxílio alimentação? c.) O Executivo iniciou os procedimentos legais para a 
elaboração do Plano de Cargo e Carreira Municipal? Em caso positivo o 
processo licitatório acontecerá no 1º semestre deste ano? Posto o 
requerimento em discussão e não havendo discussão. Posto o requerimento 
em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura 
do REQUERIMENTO Nº 0002/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto 
Rodrigues. CONSIDERANDO que em nosso Município existem várias ruas 
sem as devidas denominações; CONSIDERANDO que a falta das 
denominações de ruas, causam sérios problemas para os munícipes, que não 
conseguem receber suas encomendas e correspondências; CONSIDERANDO 
que as ruas sem denominações são identificadas como ruas projetadas (1, 2, 
3, 4, etc...), onde acabam confundindo as pessoas que procuram por tais 
endereços; CONSIDERANDO que vários Vereadores já apresentaram 
indicações para denominações de algumas ruas do Município ao Executivo 
Municipal, mas existem muitas ruas para serem denominadas;
CONSIDERANDO que é de iniciativa do Executivo elaborar os projetos de leis 
para que as ruas recebam suas denominações. Face aos considerandos, 
APRESENTO à Mesa, nos termos dos artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente 
REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, preste as seguintes informações: a.) O Executivo Municipal já 
realizou um levantamento para identificar todas as ruas de nosso Município 
que não possuem denominações? b.) Em caso positivo, há uma previsão para 
elaboração de projetos de leis denominando essas ruas? c.) Em caso negativo, 
o Executivo pretende realizar esse levantamento? Posto o requerimento em 
discussão faz uso da palavra explanando sobre a propositura o autor vereador 
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Luiz Alberto Rodrigues, que na oportunidade autoriza os vereadores a 
endossar a propositura. Fazem uso da palavra apoiando a propositura os 
Vereadores: Edson Schimidt e Júlio César Haddad. Posto o requerimento em 
votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura do 
REQUERIMENTO Nº 0003/2015 de autoria do Vereador Edson Schimidt.
CONSIDERANDO que a política ambiental da SABESP, se alicerça na atuação 
da prevenção da poluição hídrica e gestão dos resíduos sólidos, 
desenvolvendo as pessoas para promover a melhoria contínua dos produtos, 
processos e serviços, visando a qualidade ambiental; CONSIDERANDO que o 
esgoto não tratado contém muitos transmissores de doenças, micro￾organismos, resíduos tóxicos e nutrientes que provocam o crescimento de 
outros tipos de bactérias, vírus ou fungos, que em contato com as pessoas 
podem comprometer sua saúde; CONSIDERANDO que os sistemas de coleta 
e tratamento de esgotos são importantes para a saúde pública, porque evitam 
a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio 
ambiente; CONSIDERANDO que na Rua Vereador Aécio Gauglitz, na altura do 
número 261, na Vila Palmira próximo ao Mercado Pandu, vem ocorrendo um 
vazamento de esgoto a céu aberto a quase sessenta dias; CONSIDERANDO 
que a SABESP esteve no local e realizou uma limpeza, mas o vazamento 
continua; CONSIDERANDO que os moradores do Bairro estão indignados pela 
falta de uma solução definitiva por parte da empresa responsável, visto que 
são obrigados a pagar a taxa de esgoto e o mesmo corre a céu aberto sem o 
devido tratamento, indo para o bueiro que desemboca no Rio;
CONSIDERANDO que além de estar poluindo o Rio do Município, os 
moradores do local são obrigados a transitar pela rua e inalar o cheiro 
insuportável do esgoto. Face aos considerandos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o 
Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o ILMO. SR. PAULO 
FÉLIX DA SILVA, DD. ENCARREGADO DO POSTO DE OPERAÇÕES DA 
SABESP EM PARIQUERA-AÇU, para que providencie com urgência os 
reparos necessários no sistema de escoamento de esgoto da Rua Vereador 
Aécio Gauglitz, na altura do número 261, na Vila Palmira próximo ao Mercado 
Pandu, a fim de solucionar o vazamento de esgoto a céu aberto. Requeiro 
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ainda, que sejam enviadas cópias da presente propositura ao ILMO. SR. ENGº. 
JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL 
DA SABESP e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, 
para apoio ao quanto solicitado. Posto o requerimento em discussão faz uso da 
palavra explanando sobre a propositura o autor vereador Edson Schimidt. 
Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos 
senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0003/2015 de autoria dos
vereadores Ezequiel de Lima Júnior, Luiz Alberto Rodrigues, Eliel Coppi, 
Arnaldo Lourenço e Wagner Bento da Costa. O Vereador Ezequiel, solicita que 
seja feita correção no item “i”, acrescentando-se o termo “nos dois sentidos” na 
SP 459/230 e no item “m” corrigir para Km “458”. INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA 
PINTO, a necessidade de instalação de PONTOS DE GUARITA DE ÔNIBUS 
nos locais abaixo relacionados; a) Duas (02) guaritas de tamanhos 
diferenciados no AME, em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua 
(HRLB), Rua dos Expedicionários; b) Um (01) ponto em frente o Cemitério 
Municipal; c) Um (01) ponto em frente à entrada da Vila Peri-Peri; d) Um (01) 
ponto em frente à Escola Prof. Milcio Bazoli, Estrada José Rédis, SP 222, 
Depósito Robertão; e) Um ponto em frente à Vila Clementina SP 226 - Km 
10+500 metros, sentido Pariquera-Açu; f) Um (01) ponto em frente à Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Santos, Km 15+200 metros, na SP 226; g) 
Um (01) ponto em frente à entrada Cacau-Açu/Linha Treze de Maio, SP 226; h) 
Um (01) ponto em frente ao Postinho de Saúde, no Km 3 da SP 459/230, 
sentido Pariquera-Açu; i) Dois (02) Pontos de ônibus em frente à entrada do 
Bairro Angatuba, na SP 459/230(nos dois sentidos); j) Construção de dois(02) 
pontos de ônibus, um em cada sentido, Pariquera-Açu/Registro; l) Um (01) 
ponto em frente à Escola do Bairro Senador Dantas; m) Dois (02) pontos em 
frente ao Bar do “Senhor Adriano”, Km 458 da Rodovia Régis Bittencourt.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender aos anseios dos cidadãos 
que se utilizam do veículo de transporte coletivo e que constantemente 
enfrentam o desconforto no embarque e desembarque dos mesmos. Tal 
medida dará maior segurança aos usuários deste meio de transporte, 
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principalmente nos dias de chuva, razão pela qual conto com a atenção do Sr. 
Prefeito Municipal e as suas providências. Leitura da INDICAÇÃO 
Nº 0004/2015 de autoria do vereador Eliel Coppi. O autor vereador Eliel solicita 
que seja incluído no texto da indicação, no trecho: a proliferação de animais 
peçonhentos, o termo “insetos”. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de 
efetuar serviço de roçada às margens do Rio Turvo. JUSTIFICATIVA: Em 
razão de que o mato existente às margens do referido rio encontra-se alto, 
como também a proliferação de animais peçonhentos, insetos e tal providência 
evitará também o represamento das águas em caso de eventual enchente.
Leitura da INDICAÇÃO Nº 0005/2015 de autoria dos vereadores Paulo Roberto 
Mendes, Edson Schimidt e Sebastião Assunção. INDICAMOS ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA
PINTO, a necessidade de mandar patrolar e cascalhar as estradas dos Bairros 
Conchal I e do Ouro Verde. JUSTIFICATIVA: Tal pleito se faz necessário, 
devido às más condições em que encontram-se as estradas, onde vem 
prejudicado o escoamento de produtos agrícolas, transporte de crianças em 
período escolar, recebimento de compras, transporte de doentes, etc. Leitura 
da INDICAÇÃO Nº 0006/2015 de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.
INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, para que se crie um projeto de lei denominando a 
Escola Municipal do Bairro Boa Vista de: E.M.E.I.F. Dona Elvira Fernandes 
Lourenço. JUSTIFICATIVA: A escola do Bairro Boa Vista não possui um nome 
próprio e Dona Elvira de acordo com histórico em anexo julga-se merecedora 
de tal homenagem. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as 
Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE DIVERSOS. PSDB. Informa que o Vereador Eliel Coppi, será o 
Líder da Bancada na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, para o Biênio de 
2015/2016. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Informa 
composição: Presidente: Eliel Coppi, Relator: Luiz Alberto Rodrigues e 
Membro: Sebastião Assunção. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
Informa composição: Presidente: Júlio César Haddad, Relator: Paulo Roberto 
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Mendes e Membro: Edson Schimidt. Não havendo nada mais a tratar na pauta 
do expediente o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. 
Solicitando ao senhor secretário que proceda a leitura da ementa do
PROJETO DE LEI Nº 0001/2015 (Legislativo) DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
AGENTES POLÍTICOS" Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Nº 0001/2015. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças 
e Orçamento Nº 0002/2015. Posto o Projeto de Lei Nº0001/2015(Legislativo)
em única discussão, não havendo discussão. Posto o Projeto de Lei 
Nº0001/2015(Legislativo) em única votação nominal, o senhor Presidente 
comunica os senhores Vereadores que serão chamados por ordem alfabética 
para procederem a votação, manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Lei
Nº0001/2015(Legislativo). Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a 
favor, Eliel Coppi – a favor, Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César 
Haddad – a favor, Luiz Alberto Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a 
favor, Sebastião Assunção – a favor e Wagner Bento da Costa – a favor. 
Estando o Projeto de Lei Nº0001/2015(Legislativo) aprovado por unanimidade 
em única votação nominal. Leitura da ementa do PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 0001/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que "DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU" Leitura do 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 0003/2015. 
Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Nº 0004/2015. 
Posto o Projeto de Resolução Nº0001/2015 em única discussão, não havendo 
discussão. Posto o Projeto de Resolução Nº0001/2015 em única discussão, 
não havendo discussão. Posto o Projeto de Resolução Nº0001/2015 em única 
votação nominal, o senhor Presidente comunica os senhores Vereadores que 
serão chamados por ordem alfabética para procederem a votação, 
manifestando-se a favor ou contra o Projeto de Resolução Nº0001/2015. 
Arnaldo Lourenço – a favor, Edson Schimidt – a favor, Eliel Coppi – a favor, 
Ezequiel de Lima Júnior – a favor, Júlio César Haddad – a favor, Luiz Alberto 
Rodrigues – a favor, Paulo Roberto Mendes - a favor, Sebastião Assunção – a 
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favor e Wagner Bento da Costa – a favor. Estando o Projeto de Resolução
Nº0001/2015 aprovado por unanimidade em única votação nominal. Não 
havendo nada mais a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente 
franqueia a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal de 
acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da 
palavra explanando sobre assuntos diversos os Vereadores Paulo Roberto, 
Edson Schimidt, Sebastião Assunção, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior,
Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues e Wagner Bento da Costa. 
Ninguém mais fazendo o uso da palavra e não havendo nada mais a tratar 
agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de 
Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo 
Lourenço), Primeiro-Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 
Presidente e Secretário.