sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
No primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 20 horas, no 
prédio da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Delmar Djalma 
Simões Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando presentes 
os vereadores Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, 
Professor Urias, Rodrigo Mendes e Vilma do Social. Dando início ao 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que 
procedesse a leitura da ata da segunda sessão ordinária, realizada em vinte e 
cinco de janeiro de dois mil e vinte e um. Com a palavra o vereador Milton 
Ticaca, que pediu dispensa da leitura, uma vez que a ata “encontra-se na 
secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. Colocado em fase 
de discussão e votação, o pedido do vereador Milton Ticaca foi aprovado por 
unanimidade dentre os presentes. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, 
iniciando pela ementa do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 17/2021 que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Atendendo a solicitação do 
Sr. Prefeito, foi votado e aprovado por unanimidade o regime de urgência ao 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 17/2021, sendo encaminhado, em 
seguida, as Comissões Permanecente competentes para emissão de seus 
pareceres. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a 
leitura dos documentos pendentes da segunda sessão ordinária de 2021, no 
Expediente dos Senhores vereadores. Foram lidas as ementas e deliberadas as 
seguintes proposituras: Requerimento nº, 019/2021, de autoria do vereador 
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6/7 vojet Pesereraleo
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Edson Leite, ao encarregado do posto de informações da Sabesp em Pariquera￾Açu, solicitando informações sobre contemplar a linha Nova Itália com 
prolongamento da rede de água. Colocado em fase de discussão e votação, o 
Requerimento nº. 019/2021 foi aprovado por unanimidade; e a Moção de Apelo 
nº. 02/20201, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, solicitando ao Sr. Prefeito 
Wagner Bento da Costa que faça gestão urgente junto à Sabesp para construir 
um poço artesiano no Bairro Alto. Colocado em fase de discussão e votação, a 
Moção de Apelo nº. 02/2021 foi rejeitada por seis (06) votos a três (03). Questão 
de Ordem levantada pelo vereador Rodrigo Mendes, com base no artigo 16, 
inciso II, alínea “n” do Regimento Interno, o vereador solicitou esclarecimento 
ao Sr. Presidente quanto a providência de copias de projetos de lei aos 
vereadores, seja por e-mail, seja na mesa, uma vez que foi votado regime de 
urgência ao Projeto de Lei do Executivo nº. 17/2021, e duvidou que algum 
vereador saiba do que se trata o projeto da verba suplementar. No 
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas 
ao Sr. Prefeito as seguintes Indicações: Indicações nº, 69 e 70/2021, de autoria 
do vereador Professor Urias; Indicações nº. 71 a 74/2021, de autoria do 
vereador Carlinhos Asspa; Indicações nº. 75, 81 e 87/2021, de autoria do 
vereador Marcelo Mariano; Indicações nº. 76 a 80/2021, de autoria do vereador 
Jair da Silva; Indicações nº. 82 a 84/2021, de autoria do vereador Edson Leite; 
Indicações nº. 85 e 86/2021, de autoria do vereador Milton Ticaca, Indicações 
nºs, 88 a 93/2021, de autoria da vereadora Vilma do Social; Indicações nº. 94 a 
99 , e 101/2021, de autoria do vereador Rodrigo Mendes; e as Indicações nº. 
102 a 106/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior. Foram 
lidas as ementas e deliberados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 
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“ Dentes ue fet Lorveradeo
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020/2021, de autoria do vereador Carlinhos Asspa ao Poder Executivo 
Municipal por meio de seu Diretor Executivo de Obras, sr. Paulo Henrique 
Barbosa, solicitando informações referentes à obra realizada na Rua Armando 
Barduco, na Vila Peri-Peri. Colocado em fase de discussão e votação, o 
Requerimento nº 020/2021 foi reprovado por cinco (05) votos a quatro (04); 
Requerimento n º. 021/2021, de autoria do vereador Jair da Silva à agência dos 
Correios de Pariquera-Açu através do seu gerente administrativo, solicitando 
informações sobre a entrega de correspondências na zona rural do município de 
Pariquera-Açu. Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 
021/2021 foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 022/2021, de autoria 
do vereador Edson Leite ao Departamento de Estradas e Rodagem através do 
Ilmo. Sr. Diretor da 5º Divisão Regional do DER, Sr. Orlando Arantes, 
solicitando informações sobre a necessidade de realizar o serviço de roçada ao 
longo da rodovia José Redis (SP-222) e rodovia José Padovan Netto (Estrada 
Laranjeirinha). Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 
022/2021 foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 023/2021, de autoria 
do vereador Edson Leite ao Poder Executivo Municipal por meio da Diretora do 
Departamento de Educação, Sra. Maria Alaides Caldeira Sales, solicitando 
informações sobre planejamento para a instalação de novas creches em nosso 
município. Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 
023/2021 foi rejeitado por cinco (05) votos a quatro (04). Requerimento nº. 
024/2021, de autoria do vereador Rodrigo Mendes ao Poder Executivo 
Municipal por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, 
solicitando informações sobre o cumprimento do artigo 63 da Lei Orgânica do 
Município. Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 
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“Chen afet Pereeerde
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024/2021 foi rejeitado por seis (06) votos a três (03). Com a palavra o vereador 
Rodrigo Mendes, o parlamentar solicitou ao Sr. Presidente a prorrogação da 
sessão por mais trinta minutos; colocada em votação, a solicitação do vereador 
Rodrigo Mendes foi aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 025/2021, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes ao Poder Executivo Municipal por meio da 
Diretora de Educação, Sra. Maria Alaides Caldeira Sales, solicitando 
informações sobre reunião com a comunidade do Pariquera-Mirim. Com a 
palavra a vereadora Vilma do Social, a parlamentar trouxe algumas informações 
sobre a escola em escola em Pariquera-Mirim; em sua fala, o vereador Rodrigo 
Mendes alegou que as informações trazidas pela vereadora estavam 
desatualizadas e indagou o ano em que as informações foram referenciadas. Em 
sua resposta, a vereadora Vilma do Social respondeu o ano de “dois mil e 
dezessete”. Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 
025/2021 foi rejeitado por sete (07) votos a dois (03). Requerimento nº. 
026/2021, de autoria do vereador Rodrigo Mendes ao Poder Executivo 
Municipal por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, 
solicitando informações sobre pavimentação asfáltica com recursos próprios. 
Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 026/2021 foi 
rejeitado por cinco (05) votos a quatro (04). Requerimento nº. 027/2021, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes ao Poder Executivo Municipal por meio do 
Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, 
solicitando informações referentes aos conselhos municipais de Pariquera-Açu. 
Colocado em fase de discussão e votação, o Requerimento nº. 027/2021 foi 
rejeitado por seis (06) votos a três (03). Requerimento n. 028/2021,de autoria do 
vereador Rodrigo Mendes ao Poder Executivo Municipal por meio de seu 
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“Chen aefer Pearereede
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Diretor de Saúde, sr. Dorival Reis, solicitando informações sobre pronto 
atendimento municipal de saúde. Colocado em fase de discussão e votação, o 
Requerimento nº. 028/2021 foi rejeitado por cinco (05) votos a quatro (04). Foi 
lida e ementa e deliberada a Moção de Apelo nº. 03/2021, de autoria do vereador 
Rodrigo Mendes ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal, 
Sr. Wagner Bento da Costa, para que faça gestão urgente junto à Sabesp para 
construir um poço artesiano no Bairro Conchal 1. Colocada em fase de 
discussão e votação a Moção de Apelo nº. 03/2021 foi rejeitada por seis (06) 
votos a três (03). Não havendo matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente deu início a EXPLICAÇÃO PESSOAL, franqueando a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores Edson Leite; Milton 
Ticaca; Rodrigo Mendes - que em seu discurso solicitou a retificação da ata da 
sessão especial, realizada em sete de janeiro de dois mil e vinte e um, pois, a ata 
com suas considerações foram aprovadas e até o presente momento ainda não 
havia sido retificada -; Professor Urias e Vilma do Social. Em resposta ao 
vereador Rodrigo Mendes, o Sr. Presidente afirmou que a sessão especial do dia 
sete de janeiro de dois mil e um é assunto pacificado, que o Requerimento para 
realização da sessão foi subscrito pela maioria dos vereadores, dentro da 
legalidade, e decidido pelo Plenário da Casa. Enquanto o Sr. Presidente 
respondia o vereador Rodrigo Mendes, o mesmo interpôs sua fala e Presidente 
disse que não podia ser aparteado, conforme o disposto no artigo 22 do 
Regimento Interno. Então, o vereador Rodrigo Mendes afirmou “não estar nem 
aí” e insistiu para que se fizesse a retificação da ata da sessão especial. Devido 
ao tumulto principiado, o Sr. Presidente solicitou que desligasse o microfone do 
vereador, e assim conclui sua fala, embora o vereador Rodrigo Mendes 
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" A fes efe Peettietedro " 
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continuasse a interrompê-lo. Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o 
Sr. Presidente encerrou a terceira sessão ordinária de“dois mil e vinte e um, 
 
informando sua a disponibilidade e dos demais trabalho 
no Portal da Câmara Municipal na internet. Nad 
; AL Ed Marcelo Mariano flar 6 (2, Primei N E 
Nai 
e 
egislativos, na íntegra, 
avendo a relatar, eu 
O, lavrer'à presente Ata, 
 
que vai assinada por mim e pelo Presidente 
33 
“€ Lentes aepe Peseretadoo