| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 264 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11230-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 20 horas, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando presentes os vereadores Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, Rodrigo Mendes e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ata da quarta sessão ordinária, realizada em oito de fevereiro de dois mil e vinte e um. Com a palavra o vereador Milton Ticaca, que solicitou a dispensa de leitura da ata, uma vez que a mesma encontra-se na secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. Solicitação colocada em discussão, o vereador Rodrigo Mendes pediu que fosse registrado em ata, o seu pedido não atendido dos precedentes solicitados na sessão ordinária anterior, conforme os termos do artigo 278 do Regimento Interno. Colocado em fase de discussão, o pedido de dispensa de leitura da ata foi aprovado por unanimidade. Posta em fase de discussão, o vereador Rodrigo Mendes solicitou que seu pedido de retificação feito na discussão anterior fosse considerado. Colocada em votação, a ata da quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e um foi aprovada, sem retificações, por oito (08) votos a um (01). Questão de Ordem levantada pelo vereador Rodrigo Mendes, com base no artigo 335, 94º do Regimento Interno, o parlamentar questionou o Sr. Presidente quanto a convocação de Sessão Ordinária exclusiva para julgamento das contas do Sr. Prefeito, e não em Sessão Ordinária normal. Consultado o jurídico da Casa, o Sr. Presidente esboçou a retirada do julgamento das contas do Sr. Prefeito da Ordem 42 “Chen a6fu Pererende CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www .pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(dcamarapariquera.sp.gov.br do Dia, então o vereador Rodrigo Mendes, com base em termos regimentais, afirmou que tanto a retirada quanto a inclusão de matéria na Ordem do Dia deverá ser levada a Plenário. Isto posto, o Sr. Presidente propôs ao Plenário a retirada do julgamento das contas do Sr. Prefeito relativo ao ano de 2018 da Ordem do Dia, sendo aprovada sua retirada por unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foram lidos os Ofícios nº. 044/2021, que encaminha cópias das Portarias nº. 001 a 086/2021 e Decretos nº. 01 e 14/2021; Ofício nº. 091/2021, do Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 018/2021, de autoria do vereador Edson Leite; Ofício nº. 092/2021, do Departamento de Saúde, em resposta aos Requerimentos nº. 108 e 113/2020 de autoria do vereador Rodrigo Mendes; e o Ofício 096/2021, do Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº. 108/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. Foi lido o e-mail que encaminha cópias das Leis Ordinárias nº. 777 e 778/2021. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes competentes o Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2021, que “Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, o Decreto Legislativo nº. 02 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública no município de Pariquera-Açu”, de autoria da Mesa Diretora. Foi lida a ementa e deliberado o Requerimento nº. 35/2021, pendente da Sessão Ordinária anterior, que solicita informações ao Poder Executivo por meio de sua Diretora de Educação, sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, sobre a Escola Estadual Prof. Milcio Bazoli, na Vila Maria, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 35/2021 foi reprovado por cinco (05) votos a quatro (04). A 43 “Cheat af derererdo SN - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br pedido do vereador Rodrigo Mendes, foi feita a verificação nominal da votação da votação — votaram contra o Requerimento nº. 35/2021 os vereadores Vilma do Social, Professor Urias, Marcelo Mariano, Milton Ticaca e Delmar Simões, votaram a favor dos Requerimento os vereadores Carlinhos Asspa, Jair da Silva, Edson Leite e Rodrigo Mendes. foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as seguintes Indicações: Indicação nº. 131/2021 e Indicações nº. 152 a 154/2021, de autoria do vereador Carlinhos Asspa; Indicação nº. 132/2021, de autoria do vereador Milton Ticaca; Indicações n&. 133 a 135/2021, de autoria do vereador Marcelo Mariano; Indicações nº. 136 a 142/2021, de autoria do vereador Jair da Silva; Indicação nº. 143/2021, de autoria dos vereadores Jair da Silva e Marcelo Mariano; Indicações nº. 144 e 145/2021, de autoria do vereador Professor Urias; Indicações nº. 147 a 151/2021, de autoria do vereador Edson Leite; e as Indicações nº. 155 a 157/2021, de autoria do vereadora Vilma do Social. Foram lidas as ementas e deliberados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº. 036/2021, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, ao Poder Executivo Municipal por meio de seu Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre implantação de câmeras de vigilância no município. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 036/2021 foi aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 037/2021, de autoria do vereador Professor Urias, ao Consaúde, por meio de seu superintendente, Sr. José Antônio Antosczezem, solicitando informações sobre a demora no atendimento médico aos pacientes no pronto atendimento. Colocado em fase de discussão, o vereador Rodrigo Mendes solicitou devolução do Requerimento nº. 037/2021 ao autor, visto que, em seu entendimento, possui mesmo teor que outro Requerimento de sua autoria, já apreciado pelo plenário da Casa. Após sua 44 “Chen anfer Leco CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(dcamarapariquera.sp.gov.br fala, o vereador Rodrigo Mendes solicitou que fosse registrado em ata que o vereador Professor Urias fez ameaças a sua pessoa, dizendo “isso não vai ficar por isso mesmo”, apesar de a suposta ameaça não ter sido captado pelos microfones da câmara . Seguindo com a discussão, em resposta a Questão de Ordem baseada no artigo 188 do Regimento Interno levantada pelo vereador Rodrigo Mendes, o Sr. Presidente respondeu que antes de elaborar a pauta já havia analisado o Requerimento nº. 037/2021, e que o entendimento do jurídico é que não tinha mesmo teor que outros Requerimentos já apreciados. Colocado em votação, o Requerimento nº. 037/2021 foi aprovado por unanimidade. Questão de Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo Mendes, o parlamentar solicitou a prorrogação da sessão por mais trinta minutos. Colocado em votação, a solicitação do vereador Rodrigo Mendes foi rejeitada por sete (07) votos a dois (02). Seguindo, o Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Moção de Aplausos nº. 04/2021 ao Dr. Jorge T. Morita, pelo seu profissionalismo e excepcional trabalho no município de Pariquera-Açu, de autoria dos vereadores Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa. O vereador Rodrigo Mendes interrompeu a fala do Sr. Presidente dizendo que não haveria tempo suficiente para leitura, uma vez que a prorrogação da sessão ordinária havia sido rejeitada. O Sr. Presidente afirmou que ainda faltavam dois minutos, que daria tempo para fazer leitura e que é ele quem conduz os trabalhos; então o vereador Rodrigo Mendes o chamou de “imperador”, sendo por isso advertido pelo Sr. Presidente, que pediu para desligar seu microfone. Seguindo, o Sr. Secretário procedeu a leitura da Moção de Aplausos nº. 01/2021; não havendo mais tempo regimental hábil e que o julgamento das contas do Sr. Prefeito foi retirado da Ordem do dia, o Sr. Presidente deu início a EXPLICAÇÃO PESSOAL, franqueada palavra, aos 45 “Chentô segu here CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br vereadores inscritos: Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes, Professor Urias e Vilma do Social. Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e um, informando sua a disponibilidade e dos demais tfabalhos legislativos, na integra, no Portal da Câmara na internet. Nada Marcelo Mariano 444º: (2 fo Primeiro-S que vai assinada por mim e pelo Presidente vendo a relatar, eu avrei a presente Ata, ND 46 “Chen aee Penereredeo