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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-08
native_id266

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico:camara(dcamarapariquera.sp.qov.br 
 
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 20 horas, no prédio 
da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Delmar Djalma Simões 
Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando presentes os 
vereadores Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor 
Urias, Rodrigo Mendes e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO 
DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura das atas 
da quinta e sexta sessões ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e 
dois de fevereiro e primeiro de março de dois mil e vinte e um. A pedido do 
vereador Milton Ticaca e não havendo manifestação contrária por parte dos 
demais vereadores, a leitura das ata foi dispensada, uma vez que “as atas se 
encontram na secretária da Casa, e é de conhecimento dos pares”. Colocadas em 
fase de discussão, o vereador Rodrigo Mendes solicitou que as atas fossem 
discutidas separadamente e não em bloco. Não havendo mais discussão, o Sr. 
Presidente colocou a ata da quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e um em 
votação, sendo aprovado por unanimidade . Em seguida, a ata da sexta sessão 
ordinária de dois mil e vinte e um foi colocada em discussão, sendo aprovada 
por unanimidade pelos vereadores. No EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO, foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes competentes o 
Projeto de Lei nº. 03/2021, que “Dispõe sobre adequação da referência 4-a, nos 
termos do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate às 
endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Questão de Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo 
Mendes, com base no artigo 49, IV do Regimento Interno, o parlamentar 
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solicitou que os presidentes e demais membros das comissões se reunissem 
extraordinariamente para emitir seus pareceres do Projeto de Lei nº. 03/2021, 
possibilitando, assim, sua votação na presente sessão ordinária. O Sr. Presidente 
colocou o pedido do vereador Rodrigo Mendes em votação, o qual foi aprovado 
por cinco (05) votos a favor e quatro (04) contrários. Por conseguinte, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão ordinária por até dez minutos para que os 
membros da comissão se reunissem para emissão de seus pareceres. Retomado 
os trabalhos, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
vereador Milton Ticaca, informou que, uma vez que a Comissão não teve 
conhecimento prévio do projeto, não foi possível exarar uma parecer, e que a 
comissão precisava de mais tempo para sua apreciação. Disse ainda que, 
diferentemente do Projeto de Lei nº. 01/2021, apreciado extraordinariamente 
pela Comissão na quarta sessão ordinária de 2021, o Projeto 03/2021 não foi 
recebido em regime de urgência. Com a palavra o vereador Professor Urias, 
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, o parlamentar endossou as palavras do vereador 
Milton Ticaca, afirmando que a comissão não teve conhecimento prévio do 
projeto, e que necessitava de mais tempo para apreciar sua legalidade. 
Continuando, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura dos 
Ofícios. Foram lidos os Ofícios nº. 022/2021 que encaminha cópia do plano de 
governo da atual gestão e informa que o município encontra-se regular quanto às 
suas contas de gestão, estando todas aprovadas pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo; e o Ofício nº. 74/2021 em resposta ao Requerimento nº. 
032/2021, referente ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de 
combate às endemias, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. Dando início 
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EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretário que procedesse a leitura da Moção de Aplausos nº. 04/2020, 
documento pendente da quinta sessão ordinária de 2021, ao Dr. Jorge Morita, 
pelo seu excepcional trabalho realizado no município de Pariquera-Açu, de 
autoria dos vereadores Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa. Colocada em fase 
de discussão e votação, a Moção de Aplausos nº. 04/2020 foi aprovada por 
unanimidade. Antes de proceder a leitura das Indicações, o Sr. Presidente 
comunicou que a Indicação nº. 173/2021, de autoria do Professor Urias, foi 
devolvida ao autor por possuir mesmo teor que a Indicação nº. 059/2021, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes. Seguindo, o Sr. Secretário fez a leitura das 
Indicões: Indicações nº. 158 e 159/2021, de autoria do vereador Marcelo 
Mariano; Indicações nº, 161 a 163/2021 e 166 a 168/2021, de autoria do 
vereador Edson Leite; Indicações nº. 164 e 165/2021 de autoria da vereadora 
Vilma do Social; Indicações nº. 169 a 172/2021, de autoria do vereador Jair da 
Silva; Indicações nº. 174 e 175/2021, de autoria do vereador Professesor Urias; 
a as Indicações nº. 176 a 179/2021, de autoria do vereador Milton Ticaca. As 
Indicações foram encaminhas ao Sr, Prefeito. Foi lida a ementa e aprovada por 
unanimidade a Moção de Pesar nº. 05/2021, de autoria dos vereadores Delmar 
Djalma Simões Junior, Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Jair 
da Silva, Professor Urias, Edson Leite e Rodrigo Mendes, pelo falecimento do 
Sr. José Ferreira Ramos, pai da vereadora Vilma do Social. No EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS, foram lidos os Ofícios nº. 439/2021, da Fundação Nacional da 
Saúde, que comunica a celebração do convênio 905751/2020, tendo por objeto 
“aquisição de um caminhão novo zero km, com carroceria do tipo gaiola para 
ser utilizado na coleta seletiva para o município”, no valor pactuado de 
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R$ 280.000,00. Ofício nº. 446/2021, da Fundação Nacional da Saúde, que 
comunica a celebração do convênio 907006/2020, tendo por objeto 
“implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do município”, 
no valor pactuado de R$ 1.000.000,00. Com a palavra o vereador Rodrigo 
Mendes, que observou que o Ofício 01/2020, de autoria do Procurador do 
Município, Dr. Marcelo Pio Pires, estava com a numeração errada, pois foi 
escrito em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um, que o Sr. Procurador do 
Município deveria estar “viajando”, e “que estava errado, mesmo estando certo”. 
Seguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do 
“Ofício 01/2021” subscrito pelo Dr. Marcelo Pio Pires, Procurador do Município, 
o qual encaminhou à Corregedoria desta Casa, a denúncia feita pela Dra. Simone 
Silva Melcher, em face do vereador Rodrigo Mendes, para apuração de possível 
violação ao código de ética e decoro parlamentar, por atos praticados no ano de 
2020. Antes do Sr. Secretário iniciar a leitura, o Sr. Presidente informou que na 
análise feita pela Sra. Corregedora, a parte final do $ 7º, artigo 5º do Decreto Lei 
nº. 201 de 1967, autoriza o recebimento de nova denuncia ainda que os fatos 
tenham ocorrido na legislatura anterior, uma vez que o vereador denunciado 
continua a exercer mandato parlamentar, e que o processo instituído no ano 
anterior perdeu sua eficácia diante do término da legislatura; informou também 
que a denuncia foi recebida pela Mesa Diretora, pois recebeu os requisitos 
mínimos para ser apreciado pelo Plenário, assim, considerando o processo 
disciplinar instituído pela Corregedoria, solicitou que o Sr. Secretário fizesse 
leitura da denuncia, em cumprimento ao artigo 8º do Código de Ética e Decoro 
Parlamentar, e o artigo 5º, inciso II do Decreto Legislativo 201/67, sendo 
submetido, em seguida, o recebimento da denuncia ao Plenário da Câmara. 
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Questão de Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo Mendes, o vereador alegou 
que a matéria não estava inclusa na pauta disponível no site da Câmara, estando 
incluso somente o Ofício; que estava faltando o recebimento da Corregedoria 
enviando a denuncia a Mesa, e o recebimento da denuncia pela Mesa, para 
constituição da CPI; questionou o Sr. Presidente de que ele estava incluindo um 
procedimento que não estava em pauta, que ele (o vereador Rodrigo Mendes), 
deveria ter conhecimento prévio do encaminhamento, e que os demais 
procedimentos deveriam ocorrer na próxima sessão. Em resposta, o Sr. 
Presidente disse que a denuncia foi encaminhada a Casa onde foi encaminhada a 
Sra. Corregedora, a Sra. Corregedora encaminhou a Mesa Diretora e a Mesa 
estava pautando, nessa sessão. O Sr. Presidente disse que o assunto estava em 
pauta, mas o vereador Rodrigo Mendes contestou dizendo que apenas o Ofício 
estava em pauta e não o procedimento. Depois, solicitou ao Sr. Secretário que 
registrasse em ata que o procedimento não foi colocado em pauta, e que apenas 
o Ofício foi pautado; pediu ainda, aos Srs. Vereadores, que não rejeitassem seu 
pedido de inclusão dessa solicitação em ata. Continuando, o Sr. Secretário 
procedeu a leitura da denuncia em face ao vereador Rodrigo Mendes. Ao 
término da leitura, nos termos do artigo 5º, inciso II do Decreto Legislativo 
201/67, o Sr. Presidente submeteu o recebimento da denuncia para deliberação 
em Plenário. Colocado em fase de discussão, o vereador Milton Ticaca solicitou 
a prorrogação da sessão por até trinta minutos; colocado em fase de discussão, o 
vereador Rodrigo Mendes solicitou que se registrasse em ata que o intuito de 
prorrogação da sessão seria para cassação de mandato, uma vez que foi feito 
pelo vereador Milton Ticaca. Colocado em votação a prorrogação da sessão por 
até trinta minutos foi aprovado por unanimidade. Seguindo, com o palavra o 
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vereador Rodrigo Mendes, que voltou a afirmar que apenas a leitura do Ofício 
estava em pauta; solicitou ao Sr. Secretário que providenciasse uma cópia da 
denuncia, de imediato, em sua mesa, “hoje”, “agora”, para que pudesse destacar 
os pontos; afirmou que a denuncia que levou a Sra. Corregedora em face ao 
Presidente da Câmara por abuso de prerrogativa, havia sido indeferido pela Sra. 
Corregedora de Ofício, “Não pode!”, alegou ele, pois em seu entendimento, a 
denuncia deveria ser remetido a Mesa Diretora, sem a presença do denunciado, e 
essa deveria ter o recebimento para depois submeter para apreciação Plenário; 
afirmou que a Sra. Corregedora agiu conforme seus interesses, em conformidade 
com os interesses da Mesa; e disse esperar que a Mesa Diretora, excetuando o 
vereador Delmar Djalma Simões Júnior e a vereadora Vilma do Social, se 
posicione quanto a sua representação por abuso de prerrogativa em face ao 
Presidente da Câmara que “aqui se faz com seu mando e desmando e não por 
presidir”; solicitou também que tudo que fosse colocado na Tribuna, deveria 
estar registrado em ata, e pediu aos vereadores “não retirem uma vírgula” de 
seus apontamentos, pois “é a verdade”, Com a palavra o Sr. Presidente que disse 
que não tratava-se de cassação de mandato, mas de uma investigação para 
apurar os fatos, e que os vereadores não deveriam fechar os olhos a diante a 
materialidade e importância da denuncia. Questão de Ordem levantada pelo 
vereador Rodrigo Mendes, o parlamentar solicitou ao Sr. Presidente que 
deixasse claro quem tinha feito a denuncia, uma vez que o Sr. Presidente havia 
dito no início do Expediente que a denuncia veio do Sr. Procurador do 
Município e depois disse que a denuncia veio da Dra. Simone Silva Melcher. 
Então o Sr. Presidente explicou que o Sr. Procurador do Município encaminhou 
a Câmara a denuncia feita pela Dra. Simone Silva Melcher. Colocado em fase de 
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votação, a denuncia foi recebida por seis (06) votos a favor, dois (02) contrários 
e uma (01) abstenção, em única votação nominal. Por consequência do 
recebimento da denuncia pelo Plenário, o Sr. Presidente procedeu a escolha dos 
membros que comporão a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por sorteio, 
conforme o disposto no artigo 9º, II do Código de Ética e Decoro Parlamentar. 
Após explicar que a Comissão será composta por três membros que decidirão 
entre si quem será o Presidente e o Relator, o Sr. Presidente pediu aos vereadores 
que se achasse suspeitos ou impedidos para compor a Comissão, que se 
manifestassem prontamente, sob pena de preclusão. Não havendo quem se 
julgasse suspeito ou impedido, o Sr. Presidente chamou os vereadores 
desimpedidos para colocar seus nomes na urna para realização do sorteio. 
Atendendo ao pedido do vereador Rodrigo Mendes, o Sr. Presidente fez a 
identificação nominal dos vereadores elegíveis — vereador Edson Leite, vereador 
Jair da Silva, vereador Carlinhos Asspa, vereador Marcelo Mariano, vereador 
Milton Ticaca, vereador Professor Urias e vereadora Vilma do Social. Com 
auxilio dos funcionários da Casa, foram sorteados os vereadores: Jair da Silva, 
Marcelo Mariano e Edson Leite. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão por até dez minutos para que os vereadores sorteados para compor a 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reunissem para escolher dentre seus 
membros o presidente, o relator e o membro. Retomado os trabalhos, o Sr. 
Presidente anunciou os cargos da mesa: vereador Jair da Silva, presidente; 
vereador Edson Leite, relator e vereador Marcelo Mariano, membro. Nada mais 
havendo a se tratar no Expediente do dia e havendo tempo regimental disponível, 
o Sr. Presidente franqueou a palavra para que vereadores inscritos façam uso por 
até cinco minutos. Corrigindo sua fala, o Sr. Presidente anunciou a Ordem do 
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Dia, então o vereador Rodrigo Mendes contestou dizendo que ainda faltavam 
seis minutos, pois a sessão havia sido prorrogada por mais trinta minutos e havia 
tempo suficiente para sua fala no Expediente do Dia; o Sr. Presidente respondeu 
1 que havia prorrogado a sessão por “até” trinta minutos, então o vereador 
Rodrigo Mendes contestou dizendo que o tempo para se prorrogar se compila a 
partir dos trinta minutos, e que o Sr. Presidente não disse a partir de que hora a 
sessão foi prorrogada. O Sr. Presidente respondeu dizendo que a prorrogação é 
até terminar o Expediente; o vereador Rodrigo Mendes disse que o Sr. 
Presidente não tinha deixado isso claro. Por fim, o Sr. Presidente respondeu que 
a prorrogação é por “até” trinta minutos, e o vereador Rodrigo Mendes disse que 
ainda daria tempo. Enquanto o Sr. Presidente tentava dar inicio a Ordem do Dia, 
o vereador Rodrigo Mendes solicitou Questão de Ordem dizendo que o 
Presidente abria precedentes da forma que queria; em seguida, depois pautou 
alguns procedimentos regimentais que, em seu entendimento, estavam sendo 
descumpridos. Primeiro, com base no artigo 152 do Regimento Interno, afirmou 
que o Presidente descumpria o Regimento Interno ao deixar de ouvir as 
lideranças na elaboração da Ordem do Dia; depois, com base no artigo 278 do 
Regimento Interno, questionou a falta de registro de precedentes num livro; em 
relação as Questões de Ordem solicitadas, de acordo com o artigo 16, “inciso P”, 
é função do Presidente resolver qualquer Questão de Ordem, e quando omisso o 
Regimento, o Plenário deverá ser consultado; e afirmou que o Presidente abriu 
um precedente ao prorrogar a sessão ordinária e não determinar o tempo de sua 
prorrogação. Assim, pediu ao Sr. Presidente para consultar a Analista da Casa, e 
que respondesse, primeiro, seu questionamento quanto a prorrogação do tempo, 
se era no conforme o tempo que o Presidente queria ou se deveria delimitar o 
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tempo; e depois respondesse quanto a confecção da “ata”, pois de acordo com o 
artigo 152 do Regimento, o Presidente da Câmara deveria consultar as 
lideranças, sendo que ele (o vereador Rodrigo Mendes), como líder de seu 
partido na Câmara nunca havia sido procurado; solicitou que ao final da sessão 
ordinária lavrasse os precedentes em um livro; e por fim pediu a clareza ao Sr. 
Presidente quanto as três Questões de Ordem levantadas, e que não sairia do 
púlpito enquanto suas questionamentos não fossem respondidos. Em relação a 
prorrogação do tempo, o Sr. Presidente respondeu que, com base no artigo 135 
parágrafo único, a prorogação poderá ser por “até” trinta minutos; o vereador 
Rodrigo Mendes perguntou se esse “até” era o tempo em que o Presidente queria; 
então o Sr. Presidente respondeu que era até encerrar a matéria do Expediente do 
Dia: O vereador contra-argumentou dizendo que a uso da palavra no Expediente 
também faz parte da matéria; o Sr. Presidente disse que o uso da palavra faz 
parte do Expediente se houver tempo, e que não havia tempo; o vereador 
Rodrigo Mendes disse que havia tempo, pois ainda eram “vinte e cinco”; o Sr. 
sa Presidente disse que era por “até” trinta minutos; o vereador Rodrigo Mendes 
disse que o Presidente estava tirando o uso da palavra no Expdiente, e perguntou 
se isso seria lavrado como precedente. Em relação ao artigo 152, o Sr. Presidente 
disse que era toda a matéria que tinha a entrar na Ordem do Dia; o vereador 
Rodrigo Mendes questionou se as lideranças iriam ser consultadas; o Sr. 
Presidente disse “tá okay, vereador”; o vereador Rodrigo Mendes perguntou qual 
o significado desse “tá okay”, se significava se as lideranças seriam consultadas, 
e que não sairia da tribuna enquanto soubesse se as lideranças seriam ou não 
consultadas. O Sr. Presidente disse que as lideranças seriam ouvidas, e quanto ao 
artigo 278, o Sr. Presidente respondeu que, quanto aos precedente para 
 
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prorrogação da sessão, ele iria analisar; o vereador Rodrigo Mendes disse que 
não era para analisar, pois a Questão de Ordem quanto aos precedentes já havia 
sido solicitada por ele há algum tempo e que não sairia da tribuna até obter 
resposta. Diante a persistência do vereador Rodrigo, o Sr. disse que iria paralisar 
a sessão até que ele voltasse ao seu lugar. O vereador Rodrigo disse que iria 
voltar a seu lugar, mas que ele retornaria a tribuna assim que o Sr. Presidente 
retomasse a sessão. Sessão paralisada, o vereador Rodrigo Mendes retomou o 
seu lugar; quando o Sr. Presidente tentou retomar os trabalhos, o vereador 
Rodrigo Mendes subiu a tribuna e pediu que o Sr. Presidente respondesse a sua 
Questão de Ordem; o Sr. Presidente pediu que ele retornasse a seu lugar, o 
vereador disse: “O Senhor vai fazer o que?”; que queria sua resposta, e que era a 
Analista quem deve dar a Questão de Ordem; o Sr. Presidente disse para o 
vereador aguardar; o vereador Rodrigo Mendes disse que não iria aguardar pois 
já havia levantado Questão de Ordem do artigo 278 há quatro sessões; o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão novamente, então o vereador Rodrigo Mendes 
disse: “Então suspenda, é isso que dá a falta de conhecimento do Regimento”. 
Diante do tumulto principiado, o microfone do vereador Rodrigo foi desligado. 
Após, o Sr. Presidente tentou retomar os trabalhos dizendo não entender a 
insistência do vereador quanto aos precedentes, pois a o uso da palavra no 
Expediente do Dia ocorre quando há tempo hábil, esse era seu entendimento, e 
se o vereador não concorda de seu posicionamento, que faça um Requerimento, 
mas o que não pode é obstruir a sessão. Diante da recusa do vereador Rodrigo 
Mendes em retornar ao seu lugar, pela “falta de respeito”, e por não haver mais 
condições de diálogo, o Sr. Presidente encerrou a sétima sessão ordinária de dois 
mil e vinte e um. Nada mais havendo a relatar, eu Marcelo Mariano 
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; z À > j E : Mara fl , Primeiro-Secr sente Ata, que vai assinada 
por mim e pelo Presidente 
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